ORDINÁRIA DE AUDIÊNCIA PÚBLICA, COM A PARTICIPAÇÃO DA COMISSÃO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA, COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA E DA COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES E DE DEFESA NACIONAL, REALIZADA EM 12 DE SETEMBRO DE 2007

Às onze horas e nove minutos do dia doze de setembro de dois mil e sete, reuniram-se a Comissão de Minas e Energia-CME, a Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática-CCTCI e a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional-CREDN, no Plenário 14 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados José Otávio Germano, Presidente da CME; Eduardo Valverde, Neudo Campos e Vitor Penido, Vice-Presidentes da CME; Andre Vargas, Arnaldo Jardim, Bel Mesquita, Carlos Alberto Canuto, Carlos Alberto Leréia, Edmilson Valentim, Fernando Ferro, João Pizzolatti, Paulo Abi-Ackel, Rogerio Lisboa, Silvio Lopes, Simão Sessim e Vicentinho Alves, Titulares da CME; Aelton Freitas, Chico D’Angelo, Ciro Pedrosa, Deley, Edinho Bez, Gervásio Silva, João Almeida, Jorge Bittar, Leandro Sampaio, Nelson Meurer, Paulo Henrique Lustosa, Rodovalho e Walter Pinheiro, Suplentes da CME; Julio Semeghini, Presidente da CCTCI; Bilac Pinto, Terceiro Vice-Presidente da CCTCI; Beto Mansur, Cristiano Matheus, Edigar Mão Branca, Eduardo Sciarra, Elismar Prado, Emanuel Fernandes, Eunício Oliveira, Guilherme Menezes, Gustavo Fruet, Jorginho Maluly, José Aníbal, Luiza Erundina, Maria do Carmo Lara, Miguel Martini, Nazareno Fonteles, Paulo Roberto, Ratinho Junior, Roberto Rocha, Rodrigo Rollemberg, Rômulo Gouveia, Sandes Júnior, Silas Câmara, Uldurico Pinto, Valadares Filho, Vic Pires Franco e Zequinha Marinho, Titulares da CCTCI; Ana Arraes, Ariosto Holanda, Barbosa Neto, Carlos Zarattini, João Carlos Bacelar, Joaquim Beltrão, Júlio Cesar, Juvenil Alves, Lobbe Neto, Luiz Carlos Busato, Mário de Oliveira, Paulo Piau, Professora Raquel Teixeira, Rafael Guerra, Rebecca Garcia e Ricardo Barros, Suplentes da CCTCI; Vieira da Cunha, Presidente da CREDN; Átila Lins, Augusto Farias, Carlito Merss, Flávio Bezerra, Íris de Araújo, Takayama e William Woo, Titulares da CREDN; e Colbert Martins, Édio Lopes e Walter Ihoshi, Suplentes da CREDN. Compareceram, também, os Deputados José Genoíno, José Pimentel e Zezéu Ribeiro como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Alexandre Santos, Arnaldo Vianna, Betinho Rosado, Eduardo Gomes, Ernandes Amorim, José Fernando Aparecido de Oliveira, Julião Amin, Luiz Paulo Vellozo Lucas, Marcio Junqueira, Marcos Medrado, Rose de Freitas, Vander Loubet e Zé Geraldo, Titulares da CME; Bruno Rodrigues, Dr. Nechar, Enio Bacci, Jader Barbalho, José Rocha, Manoel Salviano, Paulo Bornhausen e Wladimir Costa, Titulares da CCTCI; Aldo Rebelo, André de Paula, Antonio Carlos Mendes Thame, Aracely de Paula, Augusto Carvalho, Claudio Cajado, Dr. Rosinha, Eduardo Lopes, Fernando Gabeira, Francisco Rodrigues, George Hilton, Jair Bolsonaro, João Carlos Bacelar, José Mendonça Bezerra, Laerte Bessa, Marcondes Gadelha, Nilson Mourão, Raul Jungmann e Ricardo Berzoini, Titulares da CREDN. Os Deputados José Rocha, Titular, e Gerson Peres, Suplente, apresentaram escusas à CCTCI. ABERTURA: O Senhor Presidente cumprimentou os presentes e comunicou o início da Audiência Pública, que visava à apresentação do Programa Nuclear da Marinha-PNM, em atendimento aos Requerimentos nºs 119/2007-CME, da Comissão de Minas e Energia; 55/2007-CCTCI, do Deputado Júlio Semeghini; e 68/2007-CREDN, do Deputado André de Paula. O Senhor Presidente informou que, para tanto, havia sido convidado o Almirante de Esquadra Júlio Soares de Moura Neto, Comandante da Marinha. Em seguida, o Senhor Presidente informou que a lista de inscrição para os debates se encontrava aberta e que o Deputado que desejasse questionar o expositor deveria dirigir-se primeiramente à Mesa e registrar seu nome. O Senhor Presidente acrescentou que o convidado não deveria ser aparteado e que, somente após encerrada a exposição, os Deputados poderiam fazer seus questionamentos. Em seguida, o Senhor Presidente concedeu a palavra ao Senhor Júlio Soares, para que expusesse o tema. Inicialmente, o Senhor Comandante da Marinha declarou que o PNM tinha como principal objetivo estabelecer a competência técnica nacional para projetar, construir, comissionar, operar e manter reatores núcleo-elétricos tipo PWR-Pressurized Water Reactor e produzir o seu combustível. Ele declarou, ainda, que era propósito da Marinha do Brasil dominar a tecnologia necessária ao projeto e à construção de um submarino com propulsão nuclear, arma com poder dissuasório ainda maior que o do submarino convencional. Na seqüência, o Senhor Palestrante apresentou uma síntese do Programa Nuclear da Marinha, mediante abordagem dos tópicos relativos aos principais projetos, aos recursos financeiros e humanos e ao significado do PNM. O Senhor Júlio Soares esclareceu que o programa em referência estava dividido em dois grandes projetos: o Projeto do Ciclo do Combustível, que já havia resultado no domínio completo do ciclo do combustível nuclear, e o Projeto do Laboratório de Geração Núcleo-Elétrica-LABGENE, que visava ao desenvolvimento e à construção de uma planta nuclear de geração de energia elétrica e que ainda não estava finalizado, em razão da escassez de recursos registrada nos últimos anos. Prosseguindo, o Senhor Expositor afirmou que a Alta Administração Naval havia buscado mostrar aos setores políticos e ao Governo a necessidade de um maior aporte de recursos ao Programa, considerando se tratar de um projeto nacional e haver inúmeros benefícios derivados do arrasto tecnológico. Finalizando a sua exposição, o Senhor Comandante da Marinha ressaltou a importância do PNM em termos de desenvolvimento tecnológico para o Brasil. O Senhor Presidente agradeceu os esclarecimentos prestados e deu início aos debates. Manifestaram-se o Deputado Fernando Ferro; os Deputados José Genoíno, José Pimentel, Edmilson Valentim, Édio Lopes e Bilac Pinto, exercendo a presidência dos trabalhos o Deputado Julio Semeghini; Carlos Zarattini, Takayama, William Woo, Rodovalho, João Almeida, Ciro Pedrosa, Carlito Merss e Jorginho Maluly, sob a presidência do Deputado Vieira da Cunha. Em suas manifestações, os Parlamentares foram unânimes nos elogios à perseverança da Marinha do Brasil para alcançar os objetivos do PNM, bem como na declaração de apoio ao programa, tendo sido ressaltada a sua importância estratégica para o sistema de defesa do País. As principais questões levantadas pelos debatedores versaram sobre o aporte de recursos para o desenvolvimento do programa; sobre as medidas, no âmbito da Casa, que poderiam beneficiá-lo; e sobre a segurança na produção de energia nuclear. O Deputado José Pimentel, Relator do Projeto de Lei Orçamentária Anual, assumiu o compromisso de manter entendimentos com os líderes partidários no sentido de que fossem mantidos no Orçamento 2008 os recursos destinados à Marinha do Brasil, e o Deputado Julio Semeghini afirmou que, com essa finalidade, providenciaria documento a ser firmado pelos Presidentes das Comissões participantes da Audiência Pública. Encerrados os debates, foi concedida a palavra ao Comandante da Marinha, para respostas às indagações formuladas e apresentação das considerações finais. O Senhor Júlio Soares esclareceu as dúvidas apresentadas e agradeceu as manifestações de apoio recebidas, tendo afirmado contar a Marinha do Brasil com tal apoio para o desenvolvimento do PNM. Não tendo havido mais nada a tratar, o Senhor Presidente agradeceu a presença e a colaboração de todos e declarou encerrados os trabalhos. ENCERRAMENTO: O Senhor Presidente encerrou a reunião às treze horas e dezessete minutos. E, para constar, eu, ________________________, Suely Afonso Ferreira, Secretária Substituta da Comissão de Minas e Energia, lavrei a presente Ata, que, depois de aprovada, será assinada pelo Senhor Presidente e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. ____________________ Deputado José Otávio Germano, Presidente da Comissão de Minas e Energia.