Às dez horas e dezoito minutos do dia cinco de setembro de dois mil e sete, reuniram-se a Comissão de Minas e Energia-CME e a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio-CDEIC, no Plenário 14 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Eduardo Valverde, Neudo Campos e Vitor Penido, Vice-Presidentes da CME; Andre Vargas, Arnaldo Jardim, Carlos Alberto Canuto, Edmilson Valentim, Eduardo Gomes, Ernandes Amorim, Fernando Ferro, José Fernando Aparecido de Oliveira, Marcos Medrado, Paulo Abi-Ackel, Silvio Lopes, Simão Sessim, Vander Loubet, Vicentinho Alves e Zé Geraldo, Titulares da CME; Aelton Freitas, Chico D’Angelo, Ciro Pedrosa, Edinho Bez, José Carlos Aleluia, José Santana de Vasconcellos, Luiz Bassuma, Nelson Meurer, Paulo Henrique Lustosa, Tatico e Urzeni Rocha, Suplentes da CME; Evandro Milhomen, Titular da CDEIC; e Miguel Martini, Suplente da CDEIC. Deixaram de comparecer os Deputados Alexandre Santos, Arnaldo Vianna, Bel Mesquita, Betinho Rosado, Carlos Alberto Leréia, João Pizzolatti, José Otávio Germano, Julião Amin, Luiz Paulo Vellozo Lucas, Marcio Junqueira, Rogerio Lisboa e Rose de Freitas, Titulares da CME; Albano Franco, Antônio Andrade, Dr. Adilson Soares, Dr. Ubiali, Edson Ezequiel, Fernando de Fabinho, Fernando Lopes, João Maia, Jurandil Juarez, Lúcio Vale, Miguel Corrêa Jr., Osório Adriano, Reginaldo Lopes, Renato Molling, Rodrigo de Castro, Vanderlei Macris e Wellington Fagundes, Titulares da CDEIC. ABERTURA: Presidindo os trabalhos, o Deputado Vitor Penido cumprimentou os presentes e comunicou o início da Audiência Pública, que visava ao debate sobre o possível vazamento de informações privilegiadas relativas aos processos de aquisição da Empresa Petróleo Ipiranga, pela Petrobras, pela Braskem e pelo Grupo Ultra; e da Empresa Suzano Petroquímica, pela Petrobras, em atendimento aos Requerimentos nºs 43/2007-CME, da Comissão de Minas e Energia; 52/2007-CME, da Deputada Rose de Freitas; 107/2007-CME, do Deputado Arnaldo Jardim; 18/2007-CDEIC, do Deputado Fernando de Fabinho; e 22/2007-CDEIC, do Deputado Jurandil Juarez. O Senhor Presidente informou que, para tanto, haviam sido convidados a Senhora Maria Helena dos Santos Fernandes de Santana, Presidente da Comissão de Valores Mobiliários-CVM, e o Senhor Ricardo Villas Bôas Cueva, Presidente Substituto do Conselho Administrativo de Defesa Econômica-CADE. Na seqüência, o Deputado Vitor Penido comunicou as razões do não-comparecimento do representante do CADE e do Presidente da Comissão de Minas e Energia e informou que a lista de inscrição para os debates se encontrava aberta e que o Deputado que desejasse questionar a expositora deveria dirigir-se primeiramente à Mesa e registrar seu nome. O Senhor Presidente acrescentou que a convidada não deveria ser aparteada e que, somente após encerrada a exposição, os Deputados poderiam fazer seus questionamentos. Em seguida, o Senhor Presidente concedeu a palavra à Senhora Maria Helena dos Santos Fernandes de Santana, para que expusesse o tema. A Senhora Presidente da CVM discorreu, inicialmente, sobre a competência daquela Comissão para lidar com o ilícito da espécie de negociação de que se trata, o insider trading, operação que ocorre com base em informação privilegiada. Ela esclareceu que cabia à CVM proteger os investidores e zelar pela segurança e confiabilidade do próprio mercado de valores mobiliários, tendo exposto, a seguir, procedimentos adotados no sentido de que tal missão fosse cumprida. E, em relação aos processos de aquisição que deram origem à Audiência Pública, a Senhora Maria Helena detalhou os fatos ocorridos no mercado antes da divulgação da compra da Empresa Petróleo Ipiranga, pela Petrobras, pela Braskem e pelo Grupo Ultra, e da Empresa Suzano Petroquímica, pela Petrobras, fatos esses característicos de insider trading e que levaram a CVM a adotar as providências requeridas pela situação. A Palestrante declarou que a CVM, em conjunto com o Ministério Público, havia ajuizado ação cautelar, solicitando liminar para bloquear os recursos obtidos com a venda de ações por investidores em relação aos quais haviam sido detectados indícios de ilícito. Ela acrescentou que a medida cautelar havia sido concedida e que os recursos estavam bloqueados até o momento. No caso do Grupo Ipiranga, informou a Expositora, a CVM e o Ministério Público já haviam ingressado com proposta de ação civil pública, objetivando a reparação civil do dano causado ao mercado, providência que também seria adotada em relação ao caso da Suzano Petroquímica. A Senhora Maria Helena dos Santos Fernandes de Santana encerrou a sua exposição após a apresentação de dados estatísticos sobre o mercado de capitais brasileiro. Presidindo os trabalhos, o Deputado Neudo Campos agradeceu os esclarecimentos prestados e deu início aos debates, tendo sido concedida a preferência de uso da palavra ao Deputado Arnaldo Jardim, Autor de um dos Requerimentos que haviam dado origem à Audiência. Ainda participaram dos debates os Deputados Luiz Bassuma, Eduardo Valverde e Simão Sessim. Em suas manifestações, os debatedores elogiaram a apresentação do tema e levantaram questionamentos sobre instrumentos legais utilizados pela CVM nos processos concernentes ao ilícito sob comento e também indagaram sobre casos de punição já registrados e sobre detalhes dos casos específicos em discussão na Audiência. Encerrados os debates, foi concedida a palavra à Expositora, para respostas às indagações formuladas e apresentação das considerações finais. A Senhora Maria Helena afirmou que, no âmbito da legislação pertinente ao campo de atuação da CVM, havia necessidade de aprimoramento da Lei Complementar nº 105, a fim de que se eliminassem controvérsias atualmente existentes quanto à troca de informações entre o Banco Central e a CVM. Ela acrescentou que também seria importante a aprovação do Projeto de Lei nº 3.741/2000, que altera a lei que dispõe sobre as Sociedades por Ações, no que diz respeito às normas contábeis, o que levaria o País a convergir para o padrão internacional de contabilidade. A Senhora Palestrante afirmou, ainda, que, a partir de mil novecentos e noventa e nove, havia registro de cerca de dez casos de ilícito com punição. Em relaçao aos recentes casos das aquisições do Grupo Ipiranga e da Suzano Petroquímica, a Senhora Presidente da CVM declarou a impossibilidade de comentar determinados aspectos, em razão das investigações em andamento, e, finalizando, asseverou que, tão logo fosse realizado o julgamento, seriam divulgados os resultados. Não tendo havido mais nada a tratar, o Senhor Presidente agradeceu a presença e a colaboração de todos e declarou encerrados os trabalhos. ENCERRAMENTO: O Senhor Presidente encerrou a reunião às doze horas e um minuto, tendo convocado a Comissão para a Audiência Pública a se realizar na próxima quarta-feira, dia doze de setembro. E, para constar, eu, ________________________, Damaci Pires de Miranda, Secretária da Comissão de Minas e Energia, lavrei a presente Ata, que, depois de aprovada, será assinada pelo Senhor Presidente e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. ____________________ Deputado Neudo Campos, Segundo Vice-Presidente da Comissão de Minas e Energia.