Às quinze horas e trinta e três minutos do dia 11 de setembro de dois mil e sete, reuniu-se a COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO COM A FINALIDADE DE INVESTIGAR A REALIDADE DO SISTEMA CARCERÁRIO BRASILEIRO, COM DESTAQUE PARA A SUPERLOTAÇÃO DOS PRESÍDIOS, CUSTOS SOCIAIS E ECONÔMICOS DESSES ESTABELECIMENTOS, A PERMANÊNCIA DE ENCARCERADOS QUE JÁ CUMPRIRAM PENA, A VIOLÊNCIA DENTRO DAS INSTITUIÇÕES DOS SISTEMA CARCERÁRIO, A CORRUPÇÃO, O CRIME ORGANIZADO E SUAS RAMIFICAÇÕES NOS PRESÍDIOS E BUSCAR SOLUÇÕES PARA O EFETIVO CUMPRIMENTO DA LEI DE EXECUÇÕES PENAIS, no Plenário nº 07, Anexo II, da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados AIRTON XEREZ, CARLOS SAMPAIO, CIDA DIOGO, DOMINGOS DUTRA, FELIPE BORNIER, FRANCISCO TENÓRIO, JORGINHO MALULY, JUSMARI OLIVEIRA, LUCIANA COSTA, LUIZ CARLOS BUSATO, MARCELO ITAGIBA, MARIA DO CARMO LARA, MARIA LÚCIA CARDOSO, NEUCIMAR FRAGA, PAULO ABI-ACKEL e PINTO ITAMARATY - Titulares; ALEXANDRE SILVEIRA, ARNALDO FARIA DE SÁ, LUIZ COUTO, PAULO RUBEM SANTIAGO e WILLIAM WOO - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados ABELARDO CAMARINHA, AFONSO HAMM, BRUNO RODRIGUES, DR. TALMIR, IRINY LOPES, JOSÉ OTÁVIO GERMANO, RAUL JUNGMANN e POMPEO DE MATTOS. ABERTURA: Havendo número regimental, o Senhor Presidente, Deputado NEUCIMAR FRAGA, declarou abertos os trabalhos. ATA: Tendo sido distribuído cópia da ata da 5ª reunião a todos os senhores deputados presentes, o Senhor Presidente indagou da necessidade de sua leitura. A pedido do Senhor Deputado DOMINGOS DUTRA, foi dispensada a leitura da ata. Não havendo inscrição para a discussão acerca de seus termos, em votação, a ata da quinta reunião ordinária foi aprovada por unanimidade. ORDEM DO DIA: Ao início dos trabalhos, o Senhor Presidente informou que alguns membros da Comissão compareceram à reunião interna, marcada para as 13h30m, convocada para construir acordo de procedimentos para o andamento dos trabalhos.

Ato contínuo, o Senhor Presidente deu início à deliberação dos Requerimentos da Pauta. PRIMEIRO - REQUERIMENTO Nº 14/07 - da Sra. Cida Diogo - que "requer a Criação de sub-relatoria para análise da situação das mulheres encarceradas". O Senhor Presidente informou que este requerimento já havia sido retirado da pauta pela ilustre deputada CIDA DIOGO. Com a concordância da Deputada, o senhor Presidente determinou a sua retirada definitiva da pauta, pois já havia sido negociada designação de sub-relatorias, para o encaminhamento de assuntos específicos. SEGUNDO - REQUERIMENTO Nº 15/07 - do Sr. Raul Jungmann - que "requer seja realizada Audiência Pública, convidados os Senhores Secretários responsáveis pela administração penitenciária nos Estados de Espírito Santo, Minas Gerais, Pernambuco e São Paulo para expor sobre a atuação das Secretarias na gestão dos presídios de seus respectivos Estados". Não havendo inscritos para a discussão, em votação, o requerimento foi aprovado por unanimidade. TERCEIRO - REQUERIMENTO Nº 16/07 - do Sr. Raul Jungmann - que "requer seja realizada Audiência Pública, convidando os membros do Ministério Público dos Estados de Espírito Santo, Minas Gerais, Pernambuco, Rio de Janeiro e São Paulo para tratar de sua atuação institucional junto ao sistema carcerário brasileiro". Não havendo inscritos para a discussão, em votação, o requerimento foi aprovado por unanimidade. QUARTO - REQUERIMENTO Nº 17/07 - do Sr. Raul Jungmann - que "requer seja realizada Audiência Pública, convidando o Ministro da Justiça, Senhor Tarso Genro, para tratar dos investimentos do governo federal, especialmente, no sistema carcerário brasileiro". Não havendo inscritos para a discussão, em votação, o requerimento foi aprovado por unanimidade. QUINTO - REQUERIMENTO Nº 18/07 - do Sr. Raul Jungmann - que "requer seja realizada Audiência Pública, convidados o Reverendíssimo Senhor Bispo Dom Pedro Stringhizie e o Reverendo Pe. Gunther Alois Zgubic para expor as ações da Pastoral Carcerária". Não havendo inscritos para a discussão, em votação, o requerimento foi aprovado por unanimidade. SEXTO - REQUERIMENTO Nº 19/07 - do Sr. Raul Jungmann - que "requer seja realizada oitiva dos líderes das principais organizações criminais, a fim de se precisar os problemas vivenciados no sistema carcerário brasileiro". Não havendo inscritos para a discussão, em votação, o requerimento foi aprovado por unanimidade. SÉTIMO - REQUERIMENTO Nº 20/07 - do Sr. Raul Jungmann - que "requer seja criada a Sub-Relatoria de CRIME ORGANIZADO, ARMAS E DROGAS". Da mesma forma que o requerimento 14/07, da Deputada CIDA DIOGO, o senhor Presidente determinou a retirada da pauta, em razão de negociação que atende ao propósito do requerimento.

OITAVO - REQUERIMENTO Nº 53/07 - dos Srs. Iriny Lopes e Domingos Dutra - que "requeremos providências do Presidente da Comissão face a grave situação do sistema prisional do Estado do Espírito Santo". O Senhor Relator informou que também subscreveu o requerimento. Porém, em razão da ausência da autora, sugeriu a sua retirada da pauta. NONO - REQUERIMENTO Nº 55/07 - do Sr. Ayrton Xerez - que "requer a criação de Sub-Relatoria para análise da Lei de Execuções Penais e sua aplicabilidade no sistema carcerário, identificando entraves ao seu efetivo cumprimento e sugerindo possíveis alterações". A Deputada CIDA DIOGO, em questão de ordem, solicitou tratamento isonomico para os casos de sub-relatorias, pois já havia retirado um requerimento de sua autoria no mesmo sentido. Com a palavra, o Deputado AIRTON XEREZ, em face de negociações que atende ao propósito do requerimento, solicitou a sua retirada da pauta. DÉCIMO - REQUERIMENTO Nº 56/07 - do Sr. Ayrton Xerez - que "requer o convite ao Cel. César Rubens Monteiro de Carvalho, Secretário de Estado de Administração Penitenciária do Rio de Janeiro, para comparecer em audiência desta CPI a fim de esclarecer os procedimentos adotados para concessão de progressão de pena aos internos do Estado". Após breve justificativa do autor, não havendo inscritos para a discussão, em votação, o requerimento foi aprovado por unanimidade. DÉCIMO PRIMEIRO - REQUERIMENTO Nº 57/07 - da Sra. Jusmari Oliveira - que "solicita que seja designado membro da CPI para acompanhar a visita in locu nas Cadeias Públicas e Complexo Policial das cidades de Barreiras e Luís Eduardo Magalhães na Bahia, diligência a ser realizada pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias a qual esta deputada integra". Não havendo inscritos para a discussão, em votação, o requerimento foi aprovado por unanimidade. DÉCIMO SEGUNDO - REQUERIMENTO Nº 58/07 - da Sra. Cida Diogo - que "requer de informações aos governos dos estados e do distrito federal, a respeito da situação do encarceramento das mulheres". Após breve justificativa da autora, não havendo inscritos para a discussão, em votação, o requerimento foi aprovado por unanimidade. DÉCIMO TERCEIRO - REQUERIMENTO Nº 59/07 - da Sra. Cida Diogo - que "requer a realização de diligencia para averiguar a situação dos presídios femininos". Da mesma forma, após breve justificativa da autora, não havendo inscritos para a discussão, em votação, o requerimento foi aprovado por unanimidade. DÉCIMO QUARTO - REQUERIMENTO Nº 60/07 - do Sr. Dr. Talmir - que "requer constituição e definição das Sub-Relatorias com a indicação dos sub-relatores no prazo de 3 sessões". Em razão do acordo que prevê a criação de sub-relatorias para casos específicos, o requerimento foi retirado de pauta. DÉCIMO QUINTO - REQUERIMENTO Nº 61/07 - do Sr. William Woo - que "requer informações ao Departamento Penitenciário Nacional - DEPEN sobre o sistema prisional federal". Não havendo inscritos para a discussão, em votação, o requerimento foi aprovado por unanimidade. DÉCIMO SEXTO - REQUERIMENTO Nº 62/07 - do Sr. Luiz Carlos Busato - que "requer seja realizada Audiência Pública, convidando o Senhor Secretário de Segurança Pública do Estado do Rio Grande do Sul para expor sobre a atuação da Secretaria na gestão dos presídios daquele Estado". Não havendo inscritos para a discussão, em votação, o requerimento foi aprovado por unanimidade. DÉCIMO SÉTIMO - REQUERIMENTO Nº 63/07 - do Sr. Luiz Carlos Busato - que "requer seja realizada Audiência Pública, convidando o Comandante do 15º Batalhão da Polícia Militar do Estado do Rio Grande do Sul para tratar da atuação institucional junto ao sistema carcerário daquele Estado". Não havendo inscritos para a discussão, em votação, o requerimento foi aprovado por unanimidade. DÉCIMO OITAVO - REQUERIMENTO Nº 64/07 - do Sr. Luiz Carlos Busato - que "requer seja realizada Audiência Pública, convidando o Procurador-Geral de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul para tratar da atuação institucional junto ao sistema carcerário daquele Estado". Não havendo inscritos para a discussão, em votação, o requerimento foi aprovado por unanimidade. DÉCIMO NOVO - REQUERIMENTO Nº 65/07 - do Sr. Neucimar Fraga - que "requer sejam requisitadas informações de autoridades dos Estados, quanto ao óbito de presos nos últimos 5 (cinco) anos". Não havendo inscritos para a discussão, em votação, sob a Presidência da Deputada MARIA LÚCIA CARDOSO, o requerimento foi aprovado por unanimidade. VIGÉSIMO - REQUERIMENTO Nº 66/07 - do Sr. Neucimar Fraga - que "requer sejam requisitadas informações do Departamento Penitenciário Nacional quanto ao número de óbito ocorridos em presídios e cadeias públicas nos últimos 5 (cinco) anos". Em discussão, o Deputado FRANCISCO TENÓRIO sugeriu que as informações fossem também requisitadas aos Estados, no que foi acatada pelo autor. Não havendo mais inscritos para a discussão, em votação, sob a Presidência da Deputada MARIA LÚCIA CARDOSO, Segundo-Vice Presidente, o requerimento foi aprovado por unanimidade. VIGÉSIMO PRIMEIRO - REQUERIMENTO Nº 67/07 - do Sr. Luiz Couto - que "requer seja convocado para depor nesta Comissão, o Senhor Antonio Galdino da Silva Neto, em data a ser agendada". O Relator subscreve e apoia o requerimento. Não havendo inscritos para a discussão, em votação, reassumindo o Presidente, Deputado NEUCIMAR FRAGA, o requerimento foi aprovado por unanimidade. VIGÉSIMO SEGUNDO - REQUERIMENTO Nº 68/07 - do Sr. Felipe Bornier - que "requer seja convidado a prestar esclarecimentos no âmbito desta CPI, o Senhor Coronel PM Cesar Rubens Monteiro de Carvalho, Secretário de Estado da Secretaria de Administração Penitenciária do Rio de Janeiro". Após breve justificativa do autor, não havendo inscritos para a discussão, em votação, o requerimento foi aprovado por unanimidade.

ENCERRAMENTO – Esgotada a pauta, o Senhor Presidente convoca reunião a realizar-se no próximo dia 18, às 10 horas, para debater a Gestão do Sistema Carcerário com o Diretor-Geral e outros diretores do Departamento Penitenciário Nacional – DEPEN. Às dezesseis horas e quinze minutos, o Senhor Presidente, Deputado BRUNO RODRIGUES, encerrou da reunião. E, para constar, eu , Sílvio Souza da Silva, Secretário, lavrei a presente Ata que, por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente NEUCIMAR FRAGA, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. da Câmara dos Deputados.