Às dez horas e seis minutos do dia vinte de setembro de dois mil e sete, reuniu-se ordinariamente a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, no Plenário 6, Anexo II da Câmara dos Deputados, sob a presidência do Deputado Pinto Itamaraty, 1º Vice-Presidente. Registraram presença os Deputados Pinto Itamaraty - Vice-Presidente; Alexandre Silveira, Arnaldo Faria de Sá, Guilherme Campos, Lincoln Portela e Rita Camata - Titulares; Neilton Mulim, Neucimar Fraga, Pedro Chaves, Valtenir Pereira e William Woo - Suplentes. Compareceu também a Deputada Luciana Costa, como não-membro. Deixaram de registrar presença os Deputados Edmar Moreira, Fernando Melo, Francisco Tenorio, José Eduardo Cardozo, Laerte Bessa, Marina Maggessi, Paulo Pimenta, Raul Jungmann, Sérgio Moraes e Vieira da Cunha. Justificaram a ausência os Deputados João Campos e Marcelo Itagiba. ABERTURA: O Presidente declarou abertos os trabalhos e anunciou a ORDEM DO DIA: audiência pública, a requerimento do Deputado Valtenir Pereira, para debater a "Situação da perícia oficial no Brasil", tendo como convidados o Diretor de Políticas, Programas e Projetos da Secretaria Nacional de Segurança Pública - SENASP, Robson Robin da Silva; o Presidente da Associação Brasileira de Criminalística – ABC, Márcio Corrêa Godoy; o Vice-Presidente do Conselho dos Dirigentes dos Órgãos Periciais, Nivaldo Gomes Cantuária; o Presidente do Conselho Técnico Científico da Associação Brasileira de Medicina Legal – ABML, Railton Bezerra de Melo; o Conselheiro Federal da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB, Augusto Aras; o Promotor de Justiça, representante da CONAMP, Antônio Henrique Graciano Suxberger; o Perito Criminal Ventura Raphael Martello Filho; e o Perito em Odontologia Antônio Medeiros. Devido ao número de expositores, o Presidente estabeleceu a formação de duas Mesas e ato contínuo chamou para compor a primeira os Senhores Robson Robin da Silva, Nivaldo Gomes Cantuária, Railton Bezerra de Melo e Augusto Aras. Em seguida, expôs as normas regimentais que norteiam as audiências públicas, justificou a ausência do Presidente, Deputado João Campos, e concedeu a palavra ao autor do requerimento. Este teceu considerações acerca dos objetivos da audiência, assim como sobre os projetos de lei que tramitam na Casa relacionados com a perícia oficial e se manifestou em defesa da causa dos peritos oficiais. Dando prosseguimento aos trabalhos, o Presidente concedeu a palavra aos Senhores Robson Robin da Silva, Nivaldo Gomes Cantuária, Railton Bezerra de Melo e Augusto Aras. Ao término dessa exposição, desfez-se a primeira Mesa e o Presidente convidou para compor a segunda os Senhores Antônio Henrique Graciano Suxberger, Ventura Raphael Martello Filho, Antônio Medeiros e Márcio Corrêa Godoy, concedendo-lhes a palavra, sucessivamente, nessa ordem. Ao término da exposição do Senhor Antônio Medeiros, o Deputado Valtenir Pereira assumiu a condução dos trabalhos e concedeu a palavra ao Senhor Márcio Corrêa Godoy. Findas as exposições, o autor do requerimento, posicionando-se em defesa da autonomia funcional para os peritos oficiais, anunciou que apresentaria uma proposta de emenda à Constituição para incluir uma seção sobre perícia oficial, a exemplo das existentes para o Ministério Público e a Defensoria Pública, visto ser esse trabalho indispensável ao bom desempenho dos trabalhos da Justiça. Sugeriu, ainda, a exclusão dos artigos que dispõem sobre a perícia oficial do PL nº 1.949/07, que "Institui a Lei-Geral da Polícia Civil e dá outras providências", e passou a palavra aos expositores para as considerações finais. Em seguida, manifestaram-se os Deputados Neucimar Fraga, solidarizando-se com a luta dos peritos oficiais, e William Woo, ressaltando a necessidade de regulamentação da carreira da polícia civil e apoiando as sugestões do Deputado Valtenir Pereira tanto em relação à exclusão das disposições sobre a polícia científica do PL nº 1.949/07 quanto em relação ao estabelecimento de sua autonomia. ENCERRAMENTO: Os trabalhos foram encerrados às doze horas e trinta e um minutos, antes, porém, o Presidente convocou reunião ordinária para quarta-feira, dia vinte e seis de setembro, às quatorze horas, no Plenário 6, para deliberação de proposições constantes em pauta a ser divulgada. E, para constar, eu ______________________, Kátia da Consolação dos Santos Viana, Secretária, lavrei a presente Ata, que, lida e aprovada, será assinada pelo 1º Vice-Presidente, Deputado Pinto Itamaraty ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, podendo o arquivo de áudio ser reproduzido mediante solicitação.