Às dez horas e vinte e nove minutos do dia dezenove de setembro de dois mil e sete, reuniu-se a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, no Plenário Professor Roberto Campos (nº 5) da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Wellington Fagundes - Presidente; Antônio Andrade e Vanderlei Macris - Vice-Presidentes; Dr. Adilson Soares, Edson Ezequiel, Evandro Milhomen, Fernando Lopes, João Maia, Jurandil Juarez, Osório Adriano, Reginaldo Lopes e Renato Molling - Titulares; Aline Corrêa, Celso Maldaner, Guilherme Campos, Jairo Ataíde, Leandro Sampaio, Vicentinho Alves e Waldir Neves - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Albano Franco, Dr. Ubiali, Fernando de Fabinho, Lúcio Vale, Miguel Corrêa Jr. e Rodrigo de Castro. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação a Ata da reunião, realizada no dia doze de setembro de 2007. Por solicitação do Deputado João Maia, foi dispensada a leitura da Ata. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: O Presidente comunicou as designações de relatores realizadas nos dias doze e treze de setembro, para as proposições distribuídas a esta Comissão. Informou, ainda, o recebimento, do Instituto Brasileiro de Mineração – IBRAM, de convite para o Congresso Brasileiro de Mineração, composto de dois eventos que serão realizados no Expominas, em Belo Horizonte – MG, no dia 24 de setembro próximo: 1) Sessão Solene de Abertura do 12º Congresso Brasileiro de Mineração; e 2) Abertura Oficial da Exposição Internacional de Mineração – Exposibram. ORDEM DO DIA: A - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: ORDINÁRIA 1 - PROJETO DE LEI Nº 592/07 - do Sr. Uldurico Pinto - que "estabelece programa de preços mínimos para os biocombustíveis e para as matérias-primas utilizadas na sua produção e altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997". RELATOR: Deputado LEANDRO SAMPAIO. PARECER: pela rejeição. DISCUTIU A MATÉRIA O DEP. LEANDRO SAMPAIO (PPS-RJ). REJEITADO POR UNANIMIDADE O PROJETO, NOS TERMOS DO PARECER DO RELATOR. 2 - PROJETO DE LEI Nº 5.194/05 - do Sr. Ronaldo Caiado - que "determina que frigoríficos com registro no Serviço de Inspeção Federal (SIF) informem, diariamente, ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento os preços, quantidades e outras características dos bovinos adquiridos para abate". RELATOR: Deputado ANTÔNIO ANDRADE. PARECER: pela aprovação deste e das Emendas de Relator nºs 1 a 3 da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural. DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. ANTÔNIO ANDRADE (PMDB-MG), DEP. JOÃO MAIA (PR-RN) E DEP. JURANDIL JUAREZ (PMDB-AP). APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER, COM AS EMENDAS Nº 1 E 3, E PELA REJEIÇÃO DA EMENDA Nº 2, CONFORME COMPLEMENTAÇÃO DE VOTO E EMENDA DE RELATOR. 3 - PROJETO DE LEI Nº 315/07 - do Sr. Izalci - que "proíbe a comercialização de produtos destinados a crianças sem o selo do Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial - Inmetro, e dá outras providências". RELATOR: Deputado EVANDRO MILHOMEN. PARECER: pela rejeição. RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR. 4 - PROJETO DE LEI Nº 658/07 - do Sr. Rodovalho - que "dispõe sobre o regime previdenciário e tributário do trabalhador por conta de pequena renda e dos nanoempreendedores, institui o Sistema Integrado de Pagamento de Tributos e Contribuições dos Trabalhadores Independentes de Baixa Renda SIMPLESMENTE TRABALHADOR e dá outras providências". RELATOR: Deputado FERNANDO LOPES. PARECER: pela rejeição. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DE DEPUTADO. 5 - PROJETO DE LEI Nº 1.390/07 - do Sr. Celso Russomanno - que "dispõe sobre as sacolas oferecidas gratuitamente pelo fornecedor ao consumidor final para embalagem ou reembalagem de produtos e dá outras providências". RELATOR: Deputado FERNANDO DE FABINHO. PARECER: pela aprovação. RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR. 6 - PROJETO DE LEI Nº 1.421/07 - do Sr. Rogério Lisboa - que "altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, de forma a eliminar a necessidade da nacionalização dos equipamentos e serviços referentes à produção de energia eólica". RELATOR: Deputado FERNANDO LOPES. PARECER: pela rejeição. RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às dez horas e cinqüenta e três minutos. E, para constar, eu ______________________, Lin Israel Costa dos Santos, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Wellington Fagundes ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.