CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO COM A FINALIDADE DE INVESTIGAR A REALIDADE DO SISTEMA CARCERÁRIO BRASILEIRO, COM DESTAQUE PARA A SUPERLOTAÇÃO DOS PRESÍDIOS, CUSTOS SOCIAIS E ECONÔMICOS DESSES ESTABELECIMENTOS, A PERMANÊNCIA DE ENCARCERADOS QUE JÁ CUMPRIRAM PENA, A VIOLÊNCIA DENTRO DAS INSTITUIÇÕES DO SISTEMA CARCERÁRIO, A CORRUPÇÃO, O CRIME ORGANIZADO E SUAS RAMIFICAÇÕES NOS PRESÍDIOS E BUSCAR SOLUÇÕES PARA O EFETIVO CUMPRIMENTO DA LEI DE EXECUÇÕES PENAIS.
53ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

LOCAL: Plenário 3 do Anexo II
HORÁRIO: 10h

PAUTA DA 8ª REUNIÃO ORDINÁRIA
DIA 20/09/2007


A -

Apreciação de Requerimentos:

 

1 -

REQUERIMENTO Nº 53/07 - dos Srs. Iriny Lopes e Domingos Dutra - que "requeremos providências do Presidente da Comissão face a grave situação do sistema prisional do Estado do Espírito Santo".


2 -

REQUERIMENTO Nº 69/07 - dos Srs. Carlos Sampaio e William Woo - que "requer a convocação, na qualidade de testemunha, do Senhor CARLOS ALBERTO NASCIMENTO, presidente do SINDPOC - Sindicato dos Policiais Civis da Bahia"


3 -

REQUERIMENTO Nº 70/07 - do Sr. Domingos Dutra - que "solicita seja convidado para prestar esclarecimentos, em audiência, nessa CPI o Senhor José Noronha de Carvalho, Secretário de Atenção à Saúde - Ministério da Saúde".


4 -

REQUERIMENTO Nº 71/07 - do Sr. Domingos Dutra - que "solicita seja convocado para prestar esclarecimentos, em audiência, nessa CPI o Senhor Dráuzio Varella, médico cancerologista e professor".


5 -

REQUERIMENTO Nº 72/07 - do Sr. Domingos Dutra - que "solicita que seja convidado para prestar esclarecimentos, em audiência, nessa CPI o ator e escritor Hamilton Borges dos Santos, coordenador do projeto Cultura Intramuros, realizado no Complexo Penitenciário Lemos de Brito - Bahia".


6 -

REQUERIMENTO Nº 73/07 - do Sr. Domingos Dutra - que "solicita seja convidado para prestar esclarecimentos, em audiência, nessa CPI o Senhor Augusto Pinto Boal, diretor, autor e teórico do Teatro".


7 -

REQUERIMENTO Nº 74/07 - do Sr. Domingos Dutra - que "solicita seja convidado para prestar esclarecimentos, em audiência, nessa CPI o Senhor Ariel de Castro Alves, membro titular do CONANDA - Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, representando o Movimento Nacional de Direitos Humanos, do qual é Coordenador de Relações Internacionais".


8 -

REQUERIMENTO Nº 75/07 - do Sr. Domingos Dutra - que "solicita realização de visitas por esta CPI no complexo penitenciário de Brasília (PDF-I, PDF-II, CIR, CDP, CPP), bem como a Penitenciária Feminina do Distrito Federal, em data a ser definida por esta comissão".


9 -

REQUERIMENTO Nº 76/07 - do Sr. Felipe Bornier - que "requer seja convidado a contribuir com esta CPI do Sistema Carcerário, com sua experiência de médico voluntário naquela que foi a maior prisão da América Latina , o Dr. Dráuzio Varella, autor de Estação Carandiru".