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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA
ATA DA 64ª REUNIÃO ORDINÁRIA DELIBERATIVA
REALIZADA EM 19 DE SETEMBRO DE 2007.
Às dez horas e trinta minutos do dia dezenove de setembro de dois mil e sete, reuniu-se a Comissão de Educação e Cultura, no Plenário 10 do Anexo II da Câmara dos Deputados, sob a presidência alternada dos Deputados Gastão Vieira – Presidente e Maria do Rosário – Vice-Presidente; com a presença dos Deputados Alex Canziani, Antonio Bulhões, Antônio Carlos Biffi, Ariosto Holanda, Átila Lira, Carlos Abicalil, Clodovil Hernandes, Fátima Bezerra, Iran Barbosa, Ivan Valente, João Matos, Lelo Coimbra, Lobbe Neto, Nilmar Ruiz, Paulo Renato Souza, Paulo Rubem Santiago, Professor Ruy Pauletti, Professor Setimo, Professora Raquel Teixeira, Raul Henry, Severiano Alves e Waldir Maranhão – Titulares; Andreia Zito, Angela Amin, Angela Portela, Dr. Ubiali, Eduardo Lopes, Eliene Lima, Elismar Prado, Flávio Bezerra, Gilmar Machado, João Oliveira, Jorginho Maluly, Lira Maia, Mauro Benevides, Neilton Mulim, Pedro Wilson, Raimundo Gomes de Matos e Reginaldo Lopes – Suplentes. Compareceu também o Deputado Nazareno Fonteles. Deixaram de comparecer os Deputados Alice Portugal, Angelo Vanhoni, Clóvis Fecury, Frank Aguiar, Joaquim Beltrão, Nice Lobão, Osvaldo Reis e Rogério Marinho. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação as Atas da 62ª e 63ª reuniões ordinárias, realizadas nos dias doze e treze de setembro, respectivamente. Em votação, foram aprovadas unanimemente as atas. ORDEM DO DIA: O Presidente informou aos membros que a reunião seria dividida em duas partes. Na primeira seriam apreciados os pareceres a indicações ao Prêmio Darcy Ribeiro de Educação e, na segunda, seria apreciado o Projeto de Lei nº 7.431-A/06, referente ao Piso Salarial Nacional do Magistério Público. A – Apreciação dos pareceres a Indicações ao Prêmio Darcy Ribeiro de Educação – Edição 2007. Foram indicadas as seguintes entidades, todas recebendo pareceres favoráveis dos respectivos relatores: 1. Entidade: Instituto BS Colway Social - IBS; Projetos: Projeto Bom Aluno e Vila Cidadania; Autores da Indicação: Deputados Luiz Carlos Busato, Frank Aguiar, João Oliveira, Max Rosenmann, Cleber Verde e Angelo Vanhoni e Senadores Sérgio Zambiasi e Leomar Quintanilha; Relatores: Deputados Paulo Renato Souza e Carlos Abicalil; 2. Entidade: Instituto Dom Barreto; Autores da Indicação: Deputados Nazareno Fonteles, Átila Lira e Antonio José Medeiros; Relator: Deputado Professor Setimo; 3. Professora Maria José Rocha Lima; Autora da Indicação: Deputada Lídice da Mata; Relator: Deputado Paulo Rubem Santiago; 4. Professora Doutora Lisete Regina Gomes Arelaro; Autora da Indicação: Deputada Luiza Erundina; Relator: Deputado Lelo Combra; 5. Projeto: Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária - PRONERA; Autor da Indicação: Deputado Adão Pretto; Relator: Deputado Ariosto Holanda; 6. Entidade: Rede Globo; Projeto: Amigos da Escola – Todos pela Educação; Autor da Indicação: Deputado Lobbe Neto; Relator: Deputado Raul Henry; 7. Senhor João Marcos Tavares Ferreira; Autor da Indicação: Deputado Geraldo Resende; Relator: Deputado Antonio Carlos Biffi; 8. Projeto: Campanha Nacional pelo Direito à Educação; Autora da Indicação: Deputada Fátima Bezerra; Relator: Deputado João Matos; 9. Entidade: Colégio Pedro II; Autora da Indicação: Deputada Andréia Zito; Relatora: Deputada Nilmar Ruiz. Anunciados os indicados, o Presidente deu a palavra aos Relatores e demais Deputados. Manifestaram-se os Deputados: Fátima Bezerra, Átila Lira, Severiano Alves, Raul Henry, Waldir Maranhão, Professora Raquel Teixeira, Nazareno Fonteles, Jorginho Maluly, Andréia Zito e João Matos. Encerradas as manifestações, o Presidente anunciou o início da votação, convidando o Deputado Átila Lira para proceder a chamada nominal dos parlamentares. Encerrada a votação, passou-se à apuração do resultado. Deu-se a contagem do número de sobrecartas, que coincidiu com o número de votantes, totalizando 24 votos. Concluída a apuração, o Presidente anunciou o resultado na ordem da classificação: Instituto Dom Barreto, com 19 votos; Rede Globo; Projeto: Amigos da Escola – Todos pela Educação, com 17 votos; Campanha Nacional pelo Direito à Educação, com 13 votos; Instituto BS Colway Social - IBS; Projetos: Projeto Bom Aluno e Vila Cidadania, com 9 votos; Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária – PRONERA, com 4 votos; Colégio Pedro II, com 4 votos; Professora Doutora Lisete Regina Gomes Arelaro, com 3 votos; Professora Maria José Rocha Lima, com 2 votos; e Senhor João Marcos Tavares Ferreira. O Presidente interrompeu os trabalhos para receber o Ministro da Cultura, o senhor Gilberto Gil, que saudou os parlamentares, ressaltando o bom relacionamento existente entre esse Ministério e a Comissão de Educação e Cultura e solicitando especial atenção às emendas destinadas à ampliação de recursos do MinC. Após a saída do Ministro, o Presidente reiniciou os trabalhos, passando à apreciação do Projeto de Lei nº 7.431-A/06, referente ao Piso Salarial Nacional do Magistério Público. B – Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões: 1 - PROJETO DE LEI Nº 7.431- A/06 - do Senado Federal (Senador Cristovam Buarque - PLS nº 59/04) - que "autoriza o Poder Executivo a instituir o Piso Salarial Profissional dos Educadores Públicos, na forma prevista no art. 206, V, e 212 da Constituição Federal, e dá outras providências". (Apensado: PL nº 619/07). RELATOR: Deputado Severiano Alves. PARECER: pela aprovação do Projeto de Lei nº 7.431/06, do PL nº 619/07, apensado, e das Emendas Apresentadas na Comissão ao PL nº 619/07 de nºs 10/07, 18/07, 32/07, 38/07, 44/07, 51/07, 63/07, 76/07, 80/07, 95/07, 98/07, 104/07 e 107/07; pela aprovação parcial das Emendas Apresentadas na Comissão ao PL nº 619/07 de nºs 8/07, 11/07, 13/07, 14/07, 16/07, 30/07, 33/07, 39/07, 46/07, 47/07, 52/07, 55/07, 59/07, 60/07, 61/07, 62/07, 65/07, 68/07, 69/07, 72/07, 73/07, 74/07, 81/07, 89/07, 91/07, 103/07, 106/07, 109/07 e 112/07; e pela rejeição das Emendas Apresentadas na Comissão ao PL nº 619/07 de nºs 1/07, 2/07, 3/07, 4/07, 5/07, 6/07, 7/07, 9/07, 12/07, 15/07, 17/07, 19/07, 20/07, 21/07, 22/07, 23/07, 24/07, 25/07, 26/07, 27/07, 28/07, 29/07, 31/07, 34/07, 35/07, 36/07, 37/07, 40/07, 41/07, 42/07, 43/07, 45/07, 48/07, 49/07, 50/07, 53/07, 54/07, 56/07, 57/07, 58/07, 64/07, 66/07, 67/07, 70/07, 71/07, 75/07, 77/07, 78/07, 79/07, 82/07, 83/07, 84/07, 85/07, 86/07, 87/07, 88/07, 90/07, 92/07, 93/07, 94/07, 96/07, 97/07, 99/07, 100/07, 101/07, 102/07, 105/07, 108/07, 110/07, 111/07, 113/07 e 114/07, na forma do Substitutivo. Pela aprovação das Emendas Apresentadas ao Substitutivo de nºs 27, 28, 29 e 33; pela aprovação parcial das Emendas Apresentadas ao Substitutivo de nºs 1, 2, 30, 32 e 34, na forma do novo Substitutivo apresentado; e pela rejeição das Emendas apresentadas ao Substitutivo de nºs 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26 e 31. Discutiram a matéria os Deputados Carlos Abicalil e Fátima Bezerra. ENCERRAMENTO: Tendo em vista o início da Ordem do Dia no Plenário, a reunião foi encerrada às quatorze horas e vinte e cinco minutos. E para constar, eu, Iracema Marques ________________________, Secretária, lavrei a presente ATA, que depois de lida e aprovada será assinada pelo Deputado Gastão Vieira _________________________, Presidente, e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. x - x - x - x - x - x - x - x - x - x - x -.x - x - x - x - x - x - x - x - x - x -