Às dez horas e vinte e sete minutos do dia dezenove de setembro de dois mil e sete, reuniu-se a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, no Plenário 2 da Câmara dos Deputados, sob a presidência do Deputado Nilson Pinto, em reunião deliberativa ordinária. Estiveram presentes os Senhores Deputados Fábio Souto, Ricardo Tripoli e Gervásio Silva - Vice-Presidentes; Edson Duarte, Givaldo Carimbão, Iran Barbosa, Jorge Khoury, Juvenil Alves, Leonardo Monteiro, Mário de Oliveira, Reinaldo Nogueira, Rodovalho e Sarney Filho - Titulares; Antonio Carlos Mendes Thame, Arnaldo Jardim, Germano Bonow, Homero Pereira, Moacir Micheletto e Wandenkolk Gonçalves - Suplentes. Compareceu também o Deputado Paulo Piau, como não-membro. Deixaram de comparecer os Deputados Bernardo Ariston, Janete Capiberibe, Marina Maggessi e Onyx Lorenzoni. Justificou a ausência o Deputado Paulo Teixeira (missão oficial). ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação as Atas da 36ª Reunião de Eleição do 3º Vice-Presidente, realizada no dia 12 de setembro de 2007, 37ª Reunião Deliberativa Extraordinária, realizada no dia 12 de setembro de 2007 e a 38ª Reunião de Audiência Pública Ordinária, realizada no dia 13 de setembro de 2007. Deferida a dispensa da leitura da ata a pedido do Deputado Givaldo Carimbão. Em votação, as Atas foram aprovadas. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 114/07 - dos Srs. Moacir Micheletto e Paulo Piau - que "propõe a realização de audiência pública com a finalidade de expor e discutir propostas que visem ao desenvolvimento sustentado". DISCUTIU A MATÉRIA O DEP. PAULO PIAU (PMDB-MG). APROVADO. 2 - REQUERIMENTO Nº 119/07 - do Sr. Fernando Gabeira - que "propõe a realização de audiência pública para discutirmos sobre o desmatamento no Estado do Mato Grosso do Sul e concessão do licenciamento para instalação das usinas siderúrgicas nos municípios de Corumbá (MMX), Campo Grande (SIDERUNA), Ribas do Rio Pardo (VETORIAL) e Aquidauanana, que consomem mais de 3 mil toneladas de árvores, na forma de carvão, diariamente, causando uma rápida destruição das matas nativas do Cerrado e Pantanal". APROVADO. O DEPUTADO GIVALDO CARIMBÃO SUBSCREVEU O REQUERIMENTO. DISCUTIU A MATÉRIA O DEP. GIVALDO CARIMBÃO (PSB-AL). B - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:  3 - PROJETO DE LEI Nº 1.181/03 - do Sr. Leonardo Monteiro - que "estabelece diretrizes para verificação da segurança de barragens de cursos de água para quaisquer fins e para aterros de contenção de resíduos líquidos industriais". RELATOR: Deputado ARNALDO JARDIM. PARECER: pela aprovação deste, na forma do Substitutivo aprovado pela comissão de Minas e Energia. DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. GIVALDO CARIMBÃO (PSB-AL) E DEP. LEONARDO MONTEIRO (PT-MG). O DEPUTADO LEONARDO MONTEIRO APRESENTOU VOTO EM SEPARADO. RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO. 4 - PROJETO DE LEI Nº 493/07 - do Sr. Eduardo Gomes - que "dispõe sobre a organização e regulação do mercado de Carbono na Bolsa de Valores do Rio de Janeiro através da geração de Redução Certificada de Emissão - RCE em projetos de Mecanismo de Desenvolvimento Limpo - MDL". (Apensado: PL 594/2007) RELATOR: Deputado ANTONIO CARLOS MENDES THAME. PARECER: pela aprovação deste, e do PL 594/2007, apensado, com substitutivo. Vista ao Deputado Arnaldo Jardim, em 12/09/2007. NÃO DELIBERADO. 5 - PROJETO DE LEI Nº 623/07 - do Sr. Eliene Lima - que "dispõe sobre o florestamento de faixas de domínio de rodovias". RELATOR: Deputado ANTÔNIO ROBERTO. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. Vista conjunta aos Deputados Gervásio Silva e Leonardo Monteiro, em 11/07/2007. NÃO DELIBERADO. 6 - PROJETO DE LEI Nº 716/07 - do Sr. Fernando Coruja - que "proíbe a industrialização, comercialização e uso de inaladores contendo propulsores de clorofluorcarbono". RELATOR: Deputado DR. NECHAR. PARECER: pela aprovação. Vista ao Deputado Rodovalho, em 05/09/2007. RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO. 7 - PROJETO DE LEI Nº 1.282/07 - do Sr. Juvenil Alves - que "dispõe sobre a revitalização do Rio Itapecerica". RELATOR: Deputado JORGE KHOURY. PARECER: pela aprovação. RETIRADO DE PAUTA PELO AUTOR. Nada mais havendo a tratar o Presidente encerrou a reunião às dez horas e quarenta e quatro minutos e, para constar, eu ______________________, Aurenilton Araruna de Almeida, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Nilson Pinto ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.