A Comissão de Viação e Transportes, em reunião ordinária realizada hoje, aprovou unanimemente o Projeto de Lei nº 5.300/05 e o Projeto de Lei nº  5.169/05, apensado, com substitutivo, nos termos do parecer do relator, Deputado Jilmar Tatto.

Estiveram presentes os Senhores Deputados:

Eliseu Padilha - Presidente, Hugo Leal - Vice-Presidente, Affonso Camargo, Aline Corrêa, Beto Albuquerque, Camilo Cola, Carlos Brandão, Carlos Zarattini, Chico da Princesa, Ciro Pedrosa, Décio Lima, Dr. Paulo Cesar, Giovanni Queiroz, Gladson Cameli, Gonzaga Patriota, Jaime Martins, Jilmar Tatto, José Santana de Vasconcellos, Lael Varella, Moises Avelino, Nelson Bornier, Ricardo Barros, Arnaldo Jardim, Claudio Diaz, Cristiano Matheus, Edinho Bez, Felipe Bornier, José Airton Cirilo, Marinha Raupp e Milton Monti.

Sala da Comissão, em 19 de setembro de 2007.

Deputado ELISEU PADILHA
       Presidente

COMISSÃO DE VIAÇÃO E TRANSPORTES

PROJETO DE LEI Nº 5.300-A, DE 2005

SUBSTITUTIVO ADOTADO PELA COMISSÃO

Dá a denominação de Aeroporto de Bauru – Comandante João de Barros ao Aeroporto da Bauru, no Estado de São Paulo.

O Congresso Nacional decreta:

Art. 1º. O Aeroporto de Bauru, no Estado de São Paulo, passa a denominar-se “Aeroporto Internacional de Bauru – Comandante João Ribeiro de Barros”.

Art. 2º.  Esta lei entra em vigor na data de sua publicação oficial.

Sala da Comissão, em 19 de setembro de 2007

Deputado ELISEU PADILHA

Presidente