Às dez horas e dezenove minutos do dia dezenove de setembro de dois mil e sete, reuniu-se a Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional, no Plenário 15 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Vanessa Grazziotin - Presidente; Marcelo Serafim, Carlos Souza e Sebastião Bala Rocha - Vice-Presidentes; Dalva Figueiredo, Jairo Ataide, José Guimarães, Lindomar Garçon, Lira Maia, Maria Helena, Natan Donadon, Rebecca Garcia e Sergio Petecão - Titulares; Átila Lins, Bel Mesquita, Gladson Cameli, Marcio Junqueira, Marinha Raupp, Zé Geraldo e Zequinha Marinho - Suplentes.Deixaram de comparecer os Deputados Asdrubal Bentes, Elcione Barbalho, Henrique Afonso, Luciano Castro e Marcos Antonio. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da XXX reunião, realizada no dia XXX de XXX de XXX. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: XXX. ORDEM DO DIA: A - Matéria sobre a Mesa: 1 - REQUERIMENTO Nº 255/07 - da Sra. Vanessa Grazziotin - que "requeremos a realização de visita dos membros desta Comissão ao Comando do 9º Distrito Naval da Marinha do Brasil, situado na cidade de Manaus, estado do Amazonas, entre os dias 25 a 27 de outubro de 2007, com o objetivo de conhecer as atividades desenvolvidas por este Comando em defesa da Amazônia Ocidental". APROVADO. 2 - REQUERIMENTO Nº 256/07 - do Sr. Marcelo Serafim - que "para a inclusão na pauta do Requerimento nº 255/2007". APROVADO. B - Requerimentos: 3 - REQUERIMENTO Nº 251/07 - do Sr. Marcio Junqueira - que "requer que a Comissão da Amazônia Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional CAINDR gestione ao Exmo. Sr. Presidente da República a instalação do Comitê de Governabilidade de Crises com o objetivo de evitar possível conflito na Área Indígena Raposa terra do Sol, no Estado de Roraima". APROVADO NA FORMA DE INDICAÇÃO. 4 - REQUERIMENTO Nº 252/07 - da Sra. Vanessa Grazziotin - que "requer que esta Comissão participe da XI Feira Pan-amazônica do Livro, que será realizado de 28 de setembro a 07 de outubro de 2007 na cidade de Belém, Estado do Pará". APROVADO. SUBSCREVEU O REQUERIMENTO O DEPUTADO SÉRGIO PETECÃO. 5 - REQUERIMENTO Nº 253/07 - do Sr. Sebastião Bala Rocha - que "requer a audiência da Comissão da Amazônia Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional para o Projeto de Lei nº 1278/2007". NÃO DELIBERADO. 6 - REQUERIMENTO Nº 254/07 - do Sr. Sebastião Bala Rocha - que "requer a realização de audiência pública para discutir fontes de financiamento e contigenciamento de recursos da CIDE e dos Royalties de petróleo e de gás relacionadas ao Fundo Nacional de Meio ambiente e ao Plano de Estudos Geológicos de Bacias Sedimentares Brasileiras". NÃO DELIBERADO.APROVADO. C - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: PRIORIDADE 7 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 31/07 - do Sr. Leandro Vilela - que "altera a redação do artigo 2º da Lei Complementar nº 31, de 11 de outubro de 1972". RELATORA: Deputada DALVA FIGUEIREDO. PARECER: pela aprovação, com emenda. RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO. 8 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 53/07 - do Sr. Zequinha Marinho - que "autoriza o Poder Executivo a criar a Região Administrativa Integrada de Desenvolvimento do Pólo Conceição do Araguaia (PA) e Couto Magalhães (TO) e instituir o Programa Especial de Desenvolvimento do Pólo Conceição do Araguaia / PA e Couto Magalhães / TO". RELATOR: Deputado PAULO ROCHA. PARECER: pela aprovação. Vista ao Deputado José Guimarães, em 22/08/2007. RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO. D - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: ORDINÁRIA 9 - PROJETO DE LEI Nº 1.409/07 - do Sr. Beto Faro - que "altera o art. 1º da Medida Provisória nº 2.199-14, de 24 de agosto de 2001, e dá outras providências". RELATOR: Deputado LINDOMAR GARÇON. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 10 - PROJETO DE LEI Nº 1.470/07 - do Sr. Fernando Coelho Filho - que "concede descontos especiais nas tarifas de energia elétrica para agricultor familiar e empreendedor rural que se situe na área do Semi-árido definida como Polígono das Secas". RELATOR: Deputado MARCELO SERAFIM. PARECER: pela aprovação, com emendas. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. E, para constar, eu ______________________, Iara Araújo Alencar Aires, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pela Presidente, Deputada Vanessa Grazziotin ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.