A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, em reunião ordinária realizada hoje, opinou unanimemente pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do Projeto de Lei nº 4.645-B/2001, dos de nºs 5.510/2001, 6.454/2002, 6.534/2002, 6.929/2002, 6.991/2002, 490/2003, 1.298/2003, 1.924/2003, 1.930/2003, 2.036/2003, 2.856/2004, 3.163/2004, 3.845/2004, 4.005/2004, 4.035/2004, 4.656/2004 e 4.941/2005, apensados, do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família e do Substitutivo da Comissão de Finanças e Tributação, com subemenda substitutiva, nos termos do Parecer do Relator, Deputado Paulo Maluf. O Deputado Fernando Coruja apresentou voto em separado.

Estiveram presentes os Senhores Deputados:

José Genoíno - Presidente em exercício (art. 40, caput, do RI), Leonardo Picciani - Presidente, Mendes Ribeiro Filho e Neucimar Fraga - Vice-Presidentes, Antonio Carlos Magalhães Neto, Benedito de Lira, Bonifácio de Andrada, Bruno Araújo, Cândido Vaccarezza, Cezar Schirmer, Colbert Martins, Edmar Moreira, Edson Aparecido, Efraim Filho, Felipe Maia, Flávio Dino, Francisco Tenorio, Geraldo Pudim, Ibsen Pinheiro, Jutahy Junior, Marcelo Ortiz, Maurício Quintella Lessa, Maurício Rands, Mauro Benevides, Moreira Mendes, Nelson Pellegrino, Odair Cunha, Paes Landim, Paulo Magalhães, Paulo Maluf, Regis de Oliveira, Renato Amary, Roberto Magalhães, Ronaldo Cunha Lima, Sandra Rosado, Sérgio Barradas Carneiro, Silvinho Peccioli, Valtenir Pereira, Vital do Rêgo Filho, Wolney Queiroz, André de Paula, Arnaldo Faria de Sá, Carlos Willian, Chico Lopes, Domingos Dutra, Eduardo Cunha, Fernando Coruja, Gonzaga Patriota, Hugo Leal, Humberto Souto, José Pimentel, Maria do Rosário, Mussa Demes, Ricardo Barros, Rubens Otoni, Sandes Júnior, Sandro Mabel, Severiano Alves, Veloso, William Woo e Wladimir Costa.

Sala da Comissão, em 19 de setembro de 2007.

            Deputado JOSÉ GENOÍNO 
            Presidente em exercício