Às onze horas e treze minutos do dia dezenove de setembro de dois mil e sete, reuniu-se a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, no Plenário 03 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Vieira da Cunha - Presidente; Marcondes Gadelha, José Mendonça Bezerra e Augusto Carvalho - Vice-Presidentes; Aldo Rebelo, André de Paula, Antonio Carlos Mendes Thame, Átila Lins, Augusto Farias, Carlito Merss, Dr. Rosinha, Eduardo Lopes, Fernando Gabeira, Flávio Bezerra, Francisco Rodrigues, George Hilton, Íris de Araújo, Jair Bolsonaro, Laerte Bessa, Nilson Mourão, Raul Jungmann, Takayama e William Woo - Titulares; Arnaldo Madeira, Colbert Martins, Geraldo Resende, José Fernando Aparecido de Oliveira, Laurez Moreira, Leonardo Monteiro, Luiz Carlos Hauly, Professor Ruy Pauletti, Regis de Oliveira e Walter Ihoshi - Suplentes.Compareceram também os Deputados Davi Alcolumbre e Wellington Fagundes, como não-membros.Deixaram de comparecer os Deputados Aracely de Paula, Claudio Cajado, João Almeida, João Carlos Bacelar e Ricardo Berzoini. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos, anunciou que a presente Audiência deverá "discutir o Programa de Reaparelhamento da Marinha", nos termos dos Requerimentos nº 69/07, de autoria do deputado André de Paula, e 56/07, de autoria do deputado Welington Fagundes, saudou o Comandante da Marinha, Almirante-de-Esquadra Júlio Soares de Moura Neto, a quem passou a palavra para sua exposição. O convidado saudou o Presidente da Comissão, os deputados presentes, em especial os autores dos requerimentos, e demais ouvintes, apresentou o Contra-Almirante, Antônio Carlos Frade Carneiro, Coordenador do Programa de Reaparelhamento da Marinha, e iniciou sua apresentação com uma visão geral da Marinha do Brasil, que, segundo afirmou, há anos passa por dificuldades orçamentárias, o que compromete, no momento, o desempenho de sua missão constitucional. Apresentou as perspectivas de substituição de navios, submarinos e aeronaves. Informou que o Programa de Reaparelhamento foi encaminhado ao Ministério da Defesa em julho de 2005. Em dezembro do mesmo ano, o Presidente da República constituiu Grupo de Trabalho Interministerial que concluiu seus trabalhos em agosto de 2006, tendo destacado que a Marinha é a força mais desaparelhada. Em julho de 2007, o Programa foi atualizado e, novamente, encaminhado ao Ministério da Defesa. O Programa de Reaparelhamento da Marinha (PRM), que faz parte do Plano Estratégico da Marinha, está estruturado em oito grupos: 1- Submarinos e Torpedos (prioridade absoluta); 2- Construção de Navios-Patrulha (NPa) de 550t e de 1000t; 3- Helicópteros de Múltiplo Emprego (HME) e de Ataque (HA); 4- Navios Escoltas; 5- Navios-Patrulha Fluviais; 6- Embarcações do Sistema de Segurança do Tráfego Aqüaviários e Navios Hidrográficos; 7- Modernização do Nae "São Paulo", Mísseis, Minas e Munição; 8- Carros de Combate e Equipamentos CFN, Navio de Desembarque-Doca e Navio Transporte de Apoio. O PRM encontra-se estruturado em duas partes, sendo a primeira o objeto desta apresentação, cuja execução abrange o período de 2008 a 2014, e a segunda que abrangerá os quinze anos seguintes. Detalhou cada grupo, cujos valores foram relacionados, importando um total de cinco bilhões, setecentos e noventa e seis milhões e quinhentos mil reais.  Destacou que o orçamento para 2008 já está previsto e que a execução do PRM prioriza empresas e material nacionais, o que implicará em geração de empregos e desenvolvimento tecnológico. Finalizou citando os benefícios esperados da implementação do PRM, quais sejam a criação de empregos diretos e indiretos; o fortalecimento das indústrias de construção e reparo naval em todo o Brasil, da indústria de material de defesa nacional, geradora de tecnologia de ponta, e das universidades e institutos de pesquisas nacionais; o aumento do número de patentes com inovações desenvolvidas; a independência nacional quanto a tecnologias sensíveis; e a capacidade de proteção e defesa do território, rotas de comércio exterior, bens e nacionais no exterior. O Presidente saudou o deputado Welington Fagundes, Presidente da CDEIC, e passou a palavra aos autores dos requerimentos. O deputado André de Paula comentou a importância da Marinha para as populações ribeirinhas, sobretudo no Estado do Amazonas, e solicitou maiores informações sobre o processo de modernização de navios e outros, quanto a sua durabilidade, e sobre a aprovação do Governo Federal. O deputado Welington Fagundes agradeceu ao Presidente da CREDN a realização da Audiência conjunta, afirmou já haver visitado várias unidades da Marinha, observou que, de maneira geral, a população não conhece a atuação das Forças Armadas, destacou a importância da Marinha nas ações de proteção do território nacional e se comprometeu a ajudar nas previsões orçamentárias para o próximo ano. O deputado Fernando Gabeira solicitou dados sobre a base do PRM, o uso dos "royaltys" do petróleo e o controle das águas de lastro, que transportam espécies esóticas. O deputado Francisco Rodrigues apresentou comparativos da remuneração de oficiais da Polícia Militar do Distrito Federal em relação aos Marinha, manifestando preocupação pelo êxodo de oficiais especializados. O deputado Marcondes Gadelha afirmou que a apresentação não enfocou o Programa Nuclear e as terras consideradas de propriedade da Marinha. Em resposta, o Senhor Comandante da Marinha, após saudar o deputado Welington Fagundes, afirmou que os programas de recuperação e modernização estendem a duração dos equipamentos a longo prazo; que a programação privilegia as empresas nacionais e a tecnologia nacional; que vê com otimismo a previsão orçamentária e o pleno apoio do Governo Federal; que a maior parte das exportações brasileiras são efetuadas por meio de navegação; que parte dos "royaltys" do petróleo são anualmente contingenciados; que a Marinha está consciente da urgência do controle da entrada de navios nos portos brasileiros; que o problema salarial encontra-se em exame pelo Ministério da Defesa e que acredita firmemente no seu equacionamento, diminuindo a perda de profissionais qualificados; que o Programa Nuclear, parte do Plano Estratégico, está estruturado em: a) Ciclo de Enriquecimento do Urânio, quase concluído, devendo importar em economia de divisas, e 2) Planta Nuclear/Reator Nuclear, em andamento, com recursos garantidos, devendo ser concluído em oito anos, quando possibilitará a construção de submarinos movidos por energia atômica e aumentará a oferta de eletricidade de uso geral; que o controle de terrenos são de responsabilidade do serviço de patrimônio da União e que não geram receita significativa. O deputado William Woo elogiou a presteza no comparecimento do Comandante, que esteve na Câmara dos Deputados na semana passada, e solicitou informações sobre a admissão de jovens menores de dezoito anos que, nos termos do Estatuto da Criança e do Adolescente, não podem portar armas, e questinou se já há estudos sobre a pesca de baleias e qual a situação do porta-aviões. O deputado Takayma discorreu sobre o perigo das "águas de lastro", com acontecimentos recentes nos EUA, que transportam espécies esóticas, como aconteceu nos estados do Paraná e Santa Catarina, com o caranguejo anão; concluiu solicitanto dados sobre previsão de recursos humanos, para fazer frente a novas necessidades, decorrentes do PRM, e se há previsão de exportação de tecnologia, decorrente destes programas. O deputado Jair Bolsonaro comentou a defasagem salarial das Forças Armadas, destacando o esforço do Comandante da Marinha em resolvê-lo, e o problema da admissão de jovens de menos de dezoito anos. O deputado Carlito Merrs destacou a importância dos parlamentares em aproveitarem o momento em que se elabora o Orçamento para 2008.  O Senhor Comandante esclareceu que o porta-aviões encontra-se numa fase de reparos, devendo passar para uma outra de modernização; que sobre a admissão de jovens há estudos em andamento no Ministério da Defesa, considerando pequeno o quantitativo recebido pela Marinha; que há inventário sobre peixes, incluindo baleias, visando sua pesca sustentável; que a Marinha já emprega medidas eficazes sobre as "águas de lastro"; que se fará uso de tecnologia nacional em grande parte, devendo as importações, quando necessários, se resumirem a hardwaire não disponível no Brasil; que os softwares serão totalmente nacionais;  que a independência em energia nuclear deverá importar no desenvolvimento de equipamentos não fornecidos no exterior; que, no tocante a recursos humanos, há efetivo previsto em lei, estando o quadro atual abaixo dele; que as exportações deverão depender do uso e aprovação interna das tecnologias; que, devido ao Estato da Criança e Adolescente, a Escola Naval só admite jovens a partir de dezoito anos. O Comandante agradeceu, aos presidentes das Comissões, a oportunidade de poder expor o PRM e se colocou à disposição para outros esclarecimentos. O Presidente agradeceu a presença do convidado, enalteceu a clareza e objetividade da apresentação, observando que o trabalho impresso servirá de base para a atuação dos deputados em assuntos pertinentes à Marinha. Às treze horas e dez minutos, nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou a Reunião, antes convocando os membros desta Comissão para a Reunião Ordinária Deliberativa, a se realizar neste Plenário, às 10 horas, no próximo dia 26.09.2007. E, para constar, eu ______________________, Fernando Luiz Cunha Rocha, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Vieira da Cunha ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.