Às dez horas e quarenta minutos do dia dezenove de setembro de dois mil e sete, reuniu-se a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, no Plenário 03 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Vieira da Cunha - Presidente; Marcondes Gadelha, José Mendonça Bezerra e Augusto Carvalho - Vice-Presidentes; Aldo Rebelo, André de Paula, Antonio Carlos Mendes Thame, Átila Lins, Augusto Farias, Carlito Merss, Dr. Rosinha, Eduardo Lopes, Fernando Gabeira, Flávio Bezerra, Francisco Rodrigues, George Hilton, Íris de Araújo, Jair Bolsonaro, Laerte Bessa, Nilson Mourão, Raul Jungmann, Takayama e William Woo - Titulares; Arnaldo Madeira, Colbert Martins, Geraldo Resende, José Fernando Aparecido de Oliveira, Laurez Moreira, Leonardo Monteiro, Luiz Carlos Hauly, Professor Ruy Pauletti, Regis de Oliveira e Walter Ihoshi - Suplentes.Compareceu também o Deputado Davi Alcolumbre, como não-membro.Deixaram de comparecer os Deputados Aracely de Paula, Claudio Cajado, João Almeida, João Carlos Bacelar e Ricardo Berzoini. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da 24ª Reunião, realizada no dia 12 de setembro de 2007. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: Não houve. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 81/07 - do Sr. Luiz Carlos Hauly - que "requer a realização de Audiência Pública com a presença do Sr. Marco Aurélio Garcia, Secretário para Assuntos Internacionais do Palácio do Planalto, para debater a presença da Venezuela como sócio do Mercosul e a ação política do assessoramento de nível superior praticado perante a Presidência da República". O deputado Wlliam Woo subscreveu o requerimento e falou da importância em se ouvir o Secretário para Assuntos Internacionais da Presidência da República. Falaram ainda os deputados Colbert Martins, que considera o tema Venezuela já tratado por outros requerimentos; Arnaldo Madeira, que enfatizou a importância de se ter uma visão das relações internacionais do Brasil; Dr. Rosinha, que observou que a política internacional brasileira cabe ao Itamaraty e Aldo Rebelo, que afirmou concordar com a sugestão do Presidente de que o foco da Audiência não seja especificamente a Venezuela mas a política internacional.  APROVADO. 2 - REQUERIMENTO Nº 105/07 - do Sr. Paes Landim - que "requer a Vossa Excelência que seja designada a realização de Sessão Especial comemorativa do Centenário da 2ª Conferência de Paz da Haia, em homenagem à memória de Rui Barbosa". NÃO DELIBERADO. 3 - REQUERIMENTO Nº 107/07 - do Sr. Luiz Carlos Hauly - que "requer a realização de audiência conjunta da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional com a Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e InformáticaI, com a presença dos Senhores Sérgio Rezende, Ministro da Ciência e Tecnologia; Nelson Jobim, Ministro da Defesa, e Miguel Jorge, Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, a fim de esclarecer ações do Governo para o desenvolvimento da indústria de defesa e a transferência de tecnologia". APROVADO. 4 - REQUERIMENTO Nº 108/07 - do Sr. Raul Jungmann - que "requer sejam convidados o Ministro da Defesa, o Secretário de Planejamento de Longo Prazo e os Comandantes do Exército, da Marinha e da Aeronáutica para debaterem, em audiência pública nesta Comissão, sobre a elaboração do Plano Estratégico de Defesa Nacional". O Presidente informou que já está agendada para o próximo dia 10.10.2007 Audiência Pública com o Senhor Ministro da Defesa.  APROVADO. B - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: PRIORIDADE 5 - MENSAGEM Nº 82/07 - do Poder Executivo - que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Protocolo de Adesão da República Bolivariana da Venezuela ao MERCOSUL, assinado em Caracas, em 4 de julho de 2006, pelos Presidentes dos Estados Partes do MERCOSUL e da Venezuela". RELATOR: Deputado DR. ROSINHA. PARECER: pela aprovação. VISTA CONJUNTA AOS DEPUTADOS ALDO REBELO, ARNALDO MADEIRA, LUIZ CARLOS HAULY E RAUL JUNGMANN. 6 - MENSAGEM Nº 389/07 - do Poder Executivo - (AV 524/2007) - que "submete à consideração do Congresso Nacional, o texto do Acordo Comercial entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Argelina Democrática e Popular, celebrado em Argel, em 8 de fevereiro de 2006". RELATOR: Deputado GEORGE HILTON. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO. 7 - MENSAGEM Nº 405/07 - do Poder Executivo - (AV 540/2007) - que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Convênio entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Bolívia para o Estabelecimento de um Depósito Franco no Porto de Paranaguá, celebrado em Brasília, em 15 de agosto de 1990". RELATOR: Deputado TAKAYAMA. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 8 - MENSAGEM Nº 426/07 - do Poder Executivo - que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo, por Troca de Notas, para o Estabelecimento de Um Depósito Franco no Porto de Rio Grande para Cargas Transportadas por Rodovia, celebrado em Brasília, em 11 de setembro de 2006, que complementa o "Convênio entre a República Federativa do Brasil e a República do Paraguai para o Estabelecimento de um Depósito Franco no Porto de Rio Grande", celebrado em Brasília, no dia 21 de julho de 1987". RELATOR: Deputado JOÃO ALMEIDA. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO. 9 - PROJETO DE LEI Nº 861/07 - do Sr. Neilton Mulim - que "altera a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965, que institui o Código Eleitoral". RELATOR: Deputado CARLITO MERSS. PARECER: pela rejeição. NÃO DELIBERADO. ORDINÁRIA 10 - PROJETO DE LEI Nº 301/07 - do Sr. Dr. Rosinha - que "define condutas que constituem crimes de violação do direito internacional humanitário, estabelece normas para a cooperação judiciária com o Tribunal Penal Internacional e dá outras providências". RELATOR: Deputado CLAUDIO CAJADO. PARECER: pela aprovação, com emendas. NÃO DELIBERADO. C - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: PRIORIDADE 11 - PROJETO DE LEI Nº 402/07 - do Senado Federal - Efraim Morais - (PLS 281/2003) - que "institui a obrigação do ensino do Direito Internacional dos Conflitos Armados nas escolas e academias militares do Exército, da Marinha e da Aeronáutica". RELATOR: Deputado LAERTE BESSA. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO. ORDINÁRIA 12 - PROJETO DE LEI Nº 1.102/07 - do Sr. Carlos Santana - que "altera a Lei nº 4.375, de 17 de agosto de 1964, para autorizar o serviço militar voluntário a partir dos dezesseis anos de idade e disciplinar a formação profissional durante o período de incorporação". RELATOR: Deputado FRANCISCO RODRIGUES. PARECER: pela rejeição. NÃO DELIBERADO. O Presidente informou ao deputado Raul Jungmann que já enviou ofício ao Embaixador do Brasil em Cuba, para saber da atual situação dos atletas repatriados recentemente e aguarda resposta; observou também que houve manifestações em seu Estado contrárias à visita da comissão aprovada no requerimento do deputado àquele País. Às dez horas e quarenta minutos, nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou a presente Reunião, antes convocando os membros desta Comissão para a 13ª Reunião Exraordinária de Audiência Pública, conjunta com a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, com a presença do Comandante da Marinha, Almirante-de-Esquadra Júlio Soares de Moura Neto, a se realizar em seguida, neste Plenário, em atendimento aos Requerimentos dos deputados André de Paula, de nº 69/07, e Welington Fagundes, de nº 56/07, para "discutir o Programa de Reaparelhamento da Marinha". E, para constar, eu, ____________________, Fernando Luiz Cunha Rocha, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Vieira da Cunha ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.