Às onze horas e dezesseis minutos do dia dezenove de setembro de dois mil e sete, reuniu-se a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, no Plenário nº 6 do Anexo II da Câmara dos Deputados, sob a Presidência do Deputado Marcos Montes, Presidente, para a realização de reunião ordinária destinada à discussão e votação das matérias constantes da Pauta nº 22/07. O Livro de Presença registrou o comparecimento dos Deputados: - Titulares: Marcos Montes – Presidente; Assis do Couto, Waldir Neves e Dilceu Sperafico - Vice-Presidentes; Adão Pretto, Afonso Hamm, Anselmo de Jesus, B. Sá, Beto Faro, Celso Maldaner, Claudio Diaz, Dagoberto, Davi Alcolumbre, Domingos Dutra, Duarte Nogueira, Fernando Coelho Filho, Flaviano Melo, Homero Pereira, Jerônimo Reis, João Oliveira, Jusmari Oliveira, Leandro Vilela, Leonardo Vilela, Luis Carlos Heinze, Luiz Carlos Setim, Moacir Micheletto, Nelson Meurer, Odílio Balbinotti, Osmar Júnior, Paulo Piau, Ronaldo Caiado, Valdir Colatto, Wandenkolk Gonçalves e Zonta; - Suplentes: Antônio Carlos Mendes Thame, Armando Abílio, Carlos Melles, Eduardo Sciarra, Ernandes Amorim, Francisco Rodrigues, Jorginho Maluly, Lael Varella, Lázaro Botelho, Lira Maia, Moreira Mendes, Rômulo Gouveia, Silvio Lopes, Suely, Thelma de Oliveira, Valadares Filho e Veloso. Deixaram de comparecer os Deputados Abelardo Lupion, Edio Lopes, Pompeo de Mattos, Tatico e Zé Gerardo. ABERTURA: havendo número regimental, o Presidente declarou abertos os trabalhos e determinou a leitura das Atas da Trigésima Sexta Reunião Ordinária (Deliberativa) e da Trigésima Sétima Reunião Ordinária (Deliberativa), que foi dispensada a requerimento aprovado do Deputado Zonta. Submetidas à discussão e votação, as Atas foram aprovadas unanimemente. EXPEDIENTE: Em seguida, o Presidente cientificou ao Plenário que, em vinte e nove de agosto do corrente, distribuiu os Projetos de Lei nºs 7.210/06, 1.643/07, 1.965/03 e 1.700/07 aos Deputados Davi Alcolumbre, Marcos Montes, Dilceu Sperafico e Veloso, respectivamente; e em treze de setembro do corrente distribuiu os Projetos de Lei nºs 824/07, 930/07, 1.771/07, 1.843/07, 5.911/05, 1.870/07, 1.828/07 e 1.895/07 aos Deputados Davi Alcolumbre, Homero Pereira, João Oliveira, Jusmari Oliveira, Luiz Carlos Setim, Rômulo Gouveia, Wandenkolk Gonçalves e Zé Gerardo, respectivamente. Logo após, o Presidente cientificou o Plenário o recebimento do Ofício nº 2358/07/GP/MA justificando a ausência do Deputado Cláudio Dias na reunião realizada em cinco de setembro próximo passado. Logo após, o Presidente deu conhecimento ao Plenário do teor da nota de repúdio encaminhada a diversas autoridades, a saber: “COMISSÃO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO RURAL - NOTA À IMPRENSA – 1. A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados vem a público repudiar a campanha iniciada, nesta semana, por deputados ingleses contra a carne bovina brasileira. Matérias jornalísticas publicadas na edição de hoje (5/9/07) dos jornais O Estado de São Paulo e Jornal de Brasília, entre outros, identificam o presidente do Comitê de Agricultura do Parlamento Europeu, Neil Parish, como o responsável pela iniciativa de promover um marketing negativo e nefasto contra o Brasil. 2. A campanha tem como alvo a política de defesa sanitária brasileira. Os parlamentares ingleses afirmam que a carne bovina brasileira pode ser um risco para a Europa, qualificando o nosso produto como 'potencialmente inseguro'. 3. Entendemos que a referida campanha, lançada poucas semanas após o surgimento de casos de febre aftosa em fazendas perto de Londres, não passa de uma manobra política, ardilosamente armada para desacreditar a nossa carne - de melhor qualidade e preço mais competitivo – em favor dos pecuaristas irlandeses, fornecedores de carne para o mesmo mercado. 4. A pecuária irlandesa não tem a qualidade e a competitividade alcançada pela brasileira. A mudança da política agrícola da União Européia fez diminuir ainda mais a lucratividade da atividade, elevou os preços da carne irlandesa e os pecuaristas daquele país perderam mercado. 5.Entre 2006 e 2007, a União Européia – grande importadora - realizou seis missões técnicas no Brasil. Elaborou relatórios rigorosos e idôneos que qualificam o produto nacional, confirmando a seriedade do próprio sistema de importações da Comissão Européia. 6. A presente campanha não passa de clara demonstração de desespero dos pecuaristas irlandeses, que tentam, às custas da difamação da carne brasileira, a sustentação de seus mercados. 7. É preciso destacar que a qualidade do serviço veterinário brasileiro, tanto de saúde animal quanto de inspeção de produtos de origem animal, é reconhecida em todo o mundo, o que confere segurança as nossas exportações. A carne brasileira, comercializada em mais de 170 países, tem crédito e confiança entre seus consumidores. 8. A Comissão de Agricultura agirá no sentido de evitar que tal campanha caluniosa ganhe forças e comprometa as exportações brasileiras. Brasília, 5 de setembro de 2007. Deputado MARCOS MONTES - Presidente.” Em seguida, o Presidente informou ao Plenário que recebeu fax do Embaixador do Brasil, Senhor Stelio Marcos Amarante, em Dublin – Irlanda, agradecendo o envio do Ofício nº 670/2007-CAPADR, que transcreve nota de repúdio à campanha que vem sendo desenvolvida com tenacidade, por entidades pecuaristas irlandesas e inglesas contra as exportações de carne brasileira para a União Européia. ORDEM DO DIA: Iniciada a Ordem do Dia, o Presidente submeteu à apreciação os itens constantes da pauta. A) Requerimentos: 1) REQUERIMENTO Nº 124/07 - do Sr. Abelardo Lupion e outros - que "requeremos, nos termos regimentais, seja apreciado por esta Comissão o anteprojeto de lei, apresentado pelo Grupo de Trabalho, que Dispõe sobre a repactuação e o alongamento de dívidas originárias de operações de crédito rural, e dá outras providências”". O Presidente esclareceu aos membros que a matéria foi discutida na reunião do dia cinco de setembro próximo passado. Os Deputados que compõem o Partido dos Trabalhadores informaram que foi apresentado requerimento, na Secretaria desta Comissão, mas que o requerimento não constava da pauta, diferente do que ocorreu com o requerimento do Deputado Abelardo Lupion, que foi incluído na pauta sem o texto do anteprojeto. O Presidente esclareceu que o requerimento do Deputado Abelardo Lupion foi incluído na pauta como manda o Regimento Interno desta Casa e que não houve nenhuma reclamação. O Presidente esclareceu, ainda, que o requerimento de inclusão de matéria extrapauta, de autoria do Deputado Beto Faro será apreciado em seguida. Continuando a discussão do Requerimento nº 124/07, de autoria do Sr. Abelardo Lupion, o Presidente passou a palavra ao Deputado Ronaldo Caiado. Logo após, o Presidente anunciou aos membros o recebimento do seguinte requerimento extrapauta: A - Matéria sobre a Mesa: 2) REQUERIMENTO Nº 142/07 - do Sr. Leonardo Vilela - que "requeiro, nos termos regimentais, o encerramento da discussão do item 1 da pauta da reunião ordinária de 19/09/07 - Requerimento nº 124/07". Submetido à votação, o requerimento foi aprovado contra os votos dos Deputados Adão Pretto, Anselmo de Jesus, Assis do Couto, Beto Faro e Domingos Dutra. Prosseguindo, o Deputado Domingos Dutra requereu a verificação de votação. O Presidente convidou o Deputado Waldir Neves para proceder a chamada nominal. Votaram favoravelmente ao requerimento os Deputados Afonso Hamm, Celso Maldaner, Dilceu Sperafico, Flaviano Melo, Homero Pereira, Moacir Micheletto, Odílio Balbinotti, Valdir Colatto, Zonta, Claudio Diaz, Duarte Nogueira, Leonardo Vilela, Marcos Montes, Paulo Piau, Ronaldo Caiado, Waldir Neves, Wandenkolk Gonçalves, Dagoberto, Davi Alcolumbre, Fernando Coelho Filho e, ainda, Lázaro Botelho, Veloso, Carlos Melles, Jorginho Maluly, Moreira Mendes e Thelma de Oliveira. Votaram contrariamente ao requerimento os Deputados Adão Pretto, Anselmo de Jesus, Beto Faro e Domingos Dutra. O Deputado Assis do Couto absteve-se de votar. Logo após, o Presidente proclamou o resultado: O requerimento foi aprovado com vinte e seis (26) votos favoráveis, quatro (4) votos contrários e uma (1) abstenção. Diante do resultado, o Presidente submeteu à votação o requerimento nº 124/07 – do Sr. Abelardo Lupion. O Requerimento foi aprovado com a seguinte alteração: “Seja apreciado por esta Comissão o anteprojeto de lei” para “seja encaminhado por esta Comissão proposta de projeto de lei assinado pelos parlamentares sobre endividamento rural”, contra os votos dos Deputados Adão Pretto, Anselmo de Jesus, Assis do Couto, Beto Faro e Domingos Dutra. Prosseguindo, o Presidente anunciou aos membros o recebimento do seguinte requerimento extrapauta: A - Matéria sobre a Mesa: 3) REQUERIMENTO nº 140/07- do Sr. Adão Pretto e outros – que “requeremos, nos termos regimentais, seja apreciado por esta Comissão o anteprojeto de lei que "Dispõe sobre a renegociação de dívidas oriundas de operações de crédito rural contratadas por mini e pequenos produtores rurais, agricultores familiares e trabalhadores assentados em projetos de reforma agrária e dá outras providências."". Em seguida, o Deputado Leonardo Vilela fez o seguinte questão de Ordem ao Presidente: Solicitou ao Presidente o encerramento da reunião, tendo em vista o início da Ordem do Dia da Sessão Extraordinária no Plenário da Casa. Em resposta, o Presidente concordou com a solicitação e encerrou a reunião em cumprimento ao § 1º do Artigo 46 do Regimento Interno desta Casa, antes, porém, concedeu a palavra aos Deputados Duarte Nogueira, Valdir Colatto, Beto Faro, Celso Maldaner, Assis do Couto, Jusmari Oliveira e Adão Pretto. Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às doze horas e vinte e oito minutos, antes, porém, convidou os membros a participarem de Reunião Ordinária (Audiência Pública), terça-feira, dia vinte e cinco de setembro, às quatorze horas, no Plenário seis do Anexo dois desta Casa. E para constar, eu, Moizes Lobo da Cunha __________________________, Secretário, lavrei a presente ATA, que, depois de lida e aprovada, será assinada pelo Presidente e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. Deputado Marcos Montes ___________________________ Presidente. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.