Às dez horas e cinquenta minutos do dia doze de junho de dois mil e dois, reuniu-se a Comissão de Economia, Indústria, Comércio e Turismo, no Plenário Professor Roberto Campos nº 5 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Corauci Sobrinho - Presidente; Paulo Octávio, Júlio Redecker e Alex Canziani - Vice-Presidentes; Adolfo Marinho, Delfim Netto, Edison Andrino, Emerson Kapaz, Eni Voltolini, Jurandil Juarez, Marcos Cintra, Maria Abadia, Múcio Sá, Ricardo Ferraço e Zila Bezerra - Titulares; Antônio do Valle, Carlito Merss, Chico Sardelli, Léo Alcântara, Ronaldo Vasconcellos e Yeda Crusius - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Carlos Eduardo Cadoca, Enio Bacci, Jairo Carneiro, Nair Xavier Lobo, Paulo Kobayashi (ausência justificada - Missão Oficial), Ricardo Fiuza, Rubem Medina e Virgílio Guimarães. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da décima primeira reunião, realizada no dia cinco de maio de dois mil e dois. Em votação, a Ata foi aprovada.  ORDEM DO DIA: A - Matéria sobre a Mesa: 1 - REQUERIMENTO Nº 32/02 - do Sr. Marcos Cintra - (PL 4287/2001) - que "requer a inclusão do Projeto de Lei nº 4.287/01 na Ordem do Dia desta Comissão." APROVADO O REQUERIMENTO. 2 - REQUERIMENTO Nº 33/02 - do Sr. Marcos Cintra - (PL 4288/2001) - que "requer a inclusão do Projeto de Lei nº 4.288/01 (apensado ao PL nº 4.215/01) na Ordem do Dia desta Comissão." APROVADO O REQUERIMENTO. 3 - REQUERIMENTO Nº 34/02 - do Sr. Marcos Cintra - (PL 4856/2001) - que "requer a inclusão do Projeto de Lei nº 4.856/01 na Ordem do Dia desta Comissão." APROVADO O REQUERIMENTO. 4 - REQUERIMENTO Nº 35/02 - do Sr. Marcos Cintra - (PL 4289/2001) - que "requer a inclusão do Projeto de Lei nº 4.289/01 na Ordem do Dia desta Comissão." APROVADO O REQUERIMENTO. 5 - REQUERIMENTO Nº 36/02 - do Sr. Marcos Cintra - (PL 4286/2001) - que "requer a inclusão do Projeto de Lei nº 4.286/01 na Ordem do Dia desta Comissão." APROVADO O REQUERIMENTO. 6 - REQUERIMENTO Nº 37/02 - do Sr. Marcos Cintra - (PLP 142/2000) - que "requer a inclusão do Projeto de Lei Complementar nº 142/00 na Ordem do Dia desta Comissão". APROVADO O REQUERIMENTO. 7 - REQUERIMENTO Nº 38/02 - do Sr. Jurandil Juarez - que "requer a realização de Audiência Pública da Subcomissão Permanente de Turismo no Estado do Amapá para tratar do IV Congresso Brasileiro de Atividade Turística - CBRATUR." APROVADO O REQUERIMENTO. 8 - REQUERIMENTO Nº 39/02 - do Sr. Alex Canziani - que "requer o adiamento de votação do Projeto de Lei nº 5.590/01." APROVADO O REQUERIMENTO.   9 - REQUERIMENTO Nº 40/02 - do Sr. Jurandil Juarez - que "requer a retirada da Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 2.920/97." APROVADO O REQUERIMENTO. 10 - REQUERIMENTO Nº 41/02 - do Sr. Alex Canziani - que "propõe a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei nº 5.590/01." APROVADO O REQUERIMENTO. 11 - REQUERIMENTO Nº 42/02 - do Sr. Ronaldo Vasconcellos - que "requer a retirada da Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 5.842/01." APROVADO O REQUERIMENTO. B - Requerimentos: 12 - REQUERIMENTO Nº 31/02 - do Sr. Emerson Kapaz - que "solicita sejam convidados o Senhor Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, Sérgio Amaral, bem como o Maj.-Brig.-do-Ar Venancio Grossi, Diretor-Geral do DAC, o Presidente do Sindicato Nacional das Empresas Aeroviárias e os demais Presidentes de Companhias Aéreas brasileiras a comparecerem a esta Comissão, em audiência pública conjunta com a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, para prestarem esclarecimentos sobre a perda da participação das empresas brasileiras no transporte aéreo de passageiros para o exterior." APROVADO O REQUERIMENTO. C - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: ORDINÁRIA: 13 - PROJETO DE LEI Nº 3.321/00 - CPI - MEDICAMENTOS - que "dispõe sobre a definição de mercado relevante no setor de produtos farmacêuticos das linhas humana e veterinária e a determinação do preço máximo de venda ao consumidor, nos casos que especifica." RELATORA: Deputada LIDIA QUINAN. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. D - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II: ORDINÁRIA :14 - PROJETO DE LEI Nº 5.590/01 - do Sr. Moacir Micheletto - que "dispõe sobre a padronização, o registro, a inspeção e a fiscalização de produtos de origem vegetal industrializados, e dá outras providências." RELATOR: Deputado EDISON. PARECER: pela aprovação. Vista ao Deputado Alex Canziani, em 15/05/2002. RETIRADO A REQUERIMENTO DE DEPUTADO. 15 - PROJETO DE LEI Nº 2.920/97 - do Sr. Jovair Arantes - que "altera a redação do art. 91 da Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996." RELATOR: Deputado GERSON GABRIELLI. PARECER: pela aprovação deste, e do Substitutivo da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, com substitutivo. Vista conjunta aos Deputados Alex Canziani e Paulo Octávio, em 03/04/2002. O Deputado Paulo Octávio apresentou voto em separado em 09/04/2002. RETIRADO A REQUERIMENTO DE DEPUTADO. 16 - PROJETO DE LEI Nº 5.109/01 - do Sr. Antonio Cambraia - que "estende à construção, instalação e funcionamento de usinas termelétricas aeroderivadas os mesmos estímulos existentes para usinas utilizadoras de fontes alternativas ou pequenas centrais hidroelétricas - PCHs." RELATOR: Deputado EMERSON KAPAZ. PARECER: pela aprovação, com emenda. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 17 - PROJETO DE LEI Nº 5.842/01 - do Sr. Márcio Fortes - que "altera a Lei nº 5966, de 11 de dezembro de 1973, que institui o Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial." RELATOR: Deputado RONALDO VASCONCELLOS. PARECER: pela rejeição. RETIRADO PELO RELATOR. ENCERRAMENTO: Nada mais  havendo a tratar, às onze horas e dezoito minutos, o Presidente,  encerrou os trabalhos. E, para constar, eu ______________________, Aparecida de Moura Andrade, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida, discutida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Corauci Sobrinho ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.