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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO
53ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 38ª
REUNIÃO
AUDIÊNCIA PÚBLICA
realizada em 18 de setembro de 2007.
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Às quatorze horas e trinta e quatro minutos do dia dezoito de setembro de dois mil e sete, reuniu-se extraordinariamente a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, no Plenário 6, Anexo II da Câmara dos Deputados, sob a presidência do Deputado João Campos. A lista de presença registrou o comparecimento dos Deputados João Campos - Presidente; Alexandre Silveira, Arnaldo Faria de Sá, Edmar Moreira, Fernando Melo, Lincoln Portela, Paulo Pimenta, Rita Camata e Vieira da Cunha - Titulares; Ademir Camilo, Afonso Hamm, Mauro Lopes, Neilton Mulim, Paulo Rubem Santiago e William Woo - Suplentes. Justificou ausência o Deputado Marcelo Itagiba. Compareceram também os Deputados Carlos Willian, João Magalhães, Márcio Reinaldo Moreira, Mário Heringer, Narcio Rodrigues e Rodrigo de Castro, como não-membros. Deixaram de registrar presença os Deputados Francisco Tenorio, Guilherme Campos, José Eduardo Cardozo, Laerte Bessa, Marina Maggessi, Pinto Itamaraty, Raul Jungmann e Sérgio Moraes. ABERTURA: O Presidente declarou abertos os trabalhos e anunciou a ORDEM DO DIA: Audiência Pública para debater a "Integração das polícias dos diversos segmentos de segurança pública", a requerimento do Deputado Ademir Camilo. Em seguida, convidou para compor a Mesa o Secretário de Defesa Social do Estado de Minas Gerais, Maurício de Oliveira Campos Júnior; o Assessor de Planejamento Institucional da Polícia Civil, Joaquim Francisco Neto; o Capitão da Polícia Militar, Marcos Antônio Dias; e o Chefe do Setor de Planejamento Institucional e Orçamentário do Corpo de Bombeiros Militar, Tenente-Coronel Jaime de Paula. Ato contínuo, o Presidente registrou a presença da Bancada de Minas Gerais, convidou para tomar assento à Mesa o Primeiro-Vice Presidente da Casa, Deputado Narcio Rodrigues, e salientou que o requerimento propusera um debate mais amplo, mas a troca de comando na Secretaria Nacional de Segurança Pública e alteração da data de realização da audiência impossibilitaram o comparecimento de todos os convidados. Dando prosseguimento, o Presidente passou a palavra ao Deputado Ademir Camilo, que ressaltou haver em Minas Gerais uma decisão de Governo de priorizar a segurança pública, que o Estado já iniciara o processo de integração das polícias e em muito contribuiria debater esse tema com o Secretário de Defesa Social. Em seguida o Deputado João Campos apresentou escusas por ter de se ausentar devido audiência agendada, como Presidente dessa Comissão, com o Secretário Nacional da Confederação Nacional dos Bispos do Brasil –CNBB, teceu considerações sobre a unificação e integração das polícias, defendendo o caminho da integração como a melhor alternativa e passou a condução dos trabalhos ao Deputado Ademir Camilo. Este concedeu a palavra ao Senhor Maurício de Oliveira Campos Júnior que discorreu sobre o modelo de gestão implantado para a integração da polícias, em Minas Gerais, a metodologia e os programas desenvolvidos e os resultados obtidos. Ao término da exposição, o Deputado Narcio Rodrigues solicitou a palavra, parabenizou a área de Segurança do Estado de Minas Gerais e ressaltou que os números apresentados demonstram que investimentos feitos na área de segurança pública podem produzir os resultados desejados pela sociedade. O Presidente em exercício consignou dois minutos a cada Parlamentar e, pela ordem de inscrição, passou a palavra aos Deputados Mário Heringer, Alexandre Silveira, William Woo, Mauro Lopes, Edmar Moreira e Rodrigo de Castro. Ao término das manifestações, o Presidente concedeu a palavra ao Secretário de Defesa Social para elucidar os temas abordados e as considerações finais. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às dezesseis horas e oito minutos, antes, porém, convocou reunião deliberativa para o dia dezenove de setembro, quarta-feira, às quatorze horas, no Plenário 6, para deliberar sobre proposições constantes em pauta anteriormente divulgada. E, para constar, eu __________________, Kátia da Consolação dos Santos Viana, Secretária, lavrei a presente Ata, que, lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado João Campos, ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, podendo ser reproduzido mediante solicitação.
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