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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE TRABALHO, DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO
53ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária
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ATA DA 49ª REUNIÃO (ORDINÁRIA DE AUDIÊNCIA
PÚBLICA), Às dez horas e trinta e um minutos do dia treze de setembro de dois mil e sete, reuniu-se a Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, no Plenário 12 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Daniel Almeida, Mauro Nazif, Milton Monti, Roberto Santiago e Tarcísio Zimmermann – titulares; Carlos Alberto Canuto e Filipe Pereira – suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Edgar Moury, Edinho Bez, Eudes Xavier, José Carlos Vieira, Marco Maia, Nelson Marquezelli, Paulo Pereira da Silva, Paulo Rocha, Pedro Henry, Rodrigo Maia, Sabino Castelo Branco, Sandro Mabel, Tadeu Filippelli, Vicentinho e Wilson Braga, e as Senhoras Deputadas Andreia Zito, Gorete Pereira, Manuela d’Ávila e Thelma de Oliveira. ABERTURA: O Deputado Mauro Nazif, presidindo os trabalhos da Mesa em razão da ausência do presidente da Comissão, declarou aberta a reunião de Audiência Pública, objeto do Requerimento no 90/2007, de sua autoria, aprovado na reunião deliberativa realizada no último dia vinte e três de agosto, que "requer a realização de Audiência Pública para debater sobre o Decreto nº 6.096, de 24 de abril de 2007, que institui o Programa de Apoio de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais - REUNI". A seguir, o Deputado Mauro Nazif anunciou a presença das seguintes autoridades, a quem convidou para compor a Mesa: Sra. Maria Ieda Costa Diniz, Representante do Secretário de Educação Superior do Ministério da Educação e Sra. Maria do Céu de Lima, Representante do Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (ANDES-SN). Durante o transcorrer dos debates, a senhora Maria Ieda Costa Diniz foi assessorada pelo consultor do Ministério da Educação, o senhor Márcio Lima. O Deputado Mauro Nazif comunicou que a reunião seria gravada para posterior transcrição e solicitou a todos aqueles que fizessem uso da palavra que utilizassem o microfone, declinando o nome, quando fosse o caso, tendo, a seguir, apresentado os critérios que seriam adotados para melhor ordenamento dos trabalhos. Na seqüência, passou a palavra aos convidados, que fizeram suas colocações e ponderações sobre o tema em discussão. Após a exposição dos convidados, o Presidente em exercício franqueou a palavra aos presentes, oportunidade em que, com a devida permissão, colocou sua opinião a senhora Estela Pitwak Rossini, representante da Associação de Docentes da Fundação Universidade de Rondônia (ADUNIR – SN). Em seguida, o Presidente em exercício passou a palavra, mais uma vez, aos convidados, para que fizessem suas considerações finais. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente em exercício agradeceu a participação dos convidados e demais presentes e encerrou a reunião às doze horas e vinte e nove minutos. O inteiro teor da reunião foi gravado, passando o arquivo de áudio a integrar o acervo documental desta reunião para posterior degravação mediante solicitação escrita. E, para constar, eu _____________________, Anamélia Ribeiro Correia de Araújo, Secretária desta Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, lavrei a presente Ata, que, por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Deputado Mauro Nazif, que presidiu a reunião, _________________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx
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