Às quinze horas e trinta e oito minutos do dia onze de junho de dois mil e dois, reuniu-se a Comissão de Educação, Cultura e Desporto, no Plenário 10 - Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Esther Grossi - Presidenta; Iara Bernardi e Gastão Vieira - Vice-Presidentes; Agnelo Queiroz, Átila Lira, Clementino Coelho, Eduardo Seabra, Flávio Arns, Gilmar Machado, João Matos, Miriam Reid e Walfrido Mares Guia - Titulares; Almerinda de Carvalho, Cesar Bandeira, Costa Ferreira, Eurípedes Miranda, Ivan Paixão, Medeiros, Osmar Serraglio, Rafael Guerra, Raimundo Gomes de Matos e Zé Índio - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Alcione Athayde, Bonifácio de Andrada, Celcita Pinheiro, Dino Fernandes, Itamar Serpa, Jonival Lucas Junior, Luis Barbosa, Marisa Serrano, Osvaldo Biolchi, Osvaldo Coelho, Pastor Amarildo, Paulo Lima, Tânia Soares e Zezé Perrella. A Deputada Nice Lobão iustificou a sua ausência. ABERTURA: Havendo número regimental, a senhora Presidenta declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação as Atas da 13ª, 15ª e 16ª Reunião, realizadas, respectivamente, nos dias 22 de maio e 4 e 5 de junho. Em votação, as Atas foram aprovadas. EXPEDIENTE : A Presidenta informou ao plenário o início do curso de alfabetização  "Dois Tempos de Aprender" promovido por esta Comissão, e relatou o contentamento das pessoas envolvidas no projeto, pela oportunidade quem estão tendo. A seguir, a Deputada respondeu a questão de ordem formulada pelo nobre Deputado Osvaldo Biolchi, que indagou da oportunidade e competência de esta Comissão promover uma Reunião de Audiência Pública sobre o Conselho Nacional de Educação, na qual também estará presente, como convidado, o membro do Ministério Público encarregado de investigar  denúncias contra esse órgão. Respondendo à questão, a Deputada Esther Grossi disse que esta Comissão  têm a competência de convocar  Audiência Pública sobre esse tema , por força do art. 58, §2º, II e V, da Constituição Federal; e dos arts.   24,  Incisos II,VII, XI e XIII  e 32, Inciso VII,  alínea a, do Regimento Interno. Informou, ainda, que existe um acordo entre as partes envolvidas de realizar a referida Audiência ao final das investigações em andamento. ORDEM DO DIA: A - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24, II: PRIORIDADE 1 - PROJETO DE LEI Nº 3.496/00 - do Sr. MOREIRA MENDES - (PLS 74/2000) - que "denomina "Aeroporto de Porto Velho - Jorge Teixeira de Oliveira" o Aeroporto de Porto Velho, no Estado de Rondônia." RELATOR: Deputado EURÍPEDES MIRANDA. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. Lido o parecer pelo relator, discutiram a matéria os Deputados Costa Ferreira e Eurípedes Miranda. Em votação, foi aprovado por unanimidade o parecer do relator. 2 - PROJETO DE LEI Nº 4.099/01 - do Sr. Salvador Zimbaldi - que "institui a proclamação de São Tomás Moro como Patrono dos governantes e políticos brasileiros." RELATOR: Deputado PAULO LIMA. PARECER: pela aprovação. Retirado de pauta, de ofício. 3 - PROJETO DE LEI Nº 5.046/01 - do Sr. João Herrmann Neto - (PL 6168/2002) - que "dá ao Aeroporto Internacional São Paulo/Congonhas, localizado na cidade de São Paulo (SP), a denominação "Aeroporto Internacional de São Paulo/Congonhas - Comandante Rolim"." RELATOR: Deputado CUNHA BUENO. PARECER: pela aprovação. O Deputado Flávio Arns procedeu à leitura do parecer do relator. Discutiram a matéria os Deputados Costa Ferreira e Flávio Arns. Em votação, foi rejeitado por unanimidade o parecer do relator, que passou a constituir voto em separado. A Presidenta designou o Deputado Flávio Arns para redigir o parecer vencedor pela rejeição que, sem discussão, foi aprovado por unanimidade.  4 - PROJETO DE LEI Nº 5.128/01 - do Sr. Narcio Rodrigues - que "denomina "Aeroporto de Uberaba - Mário de Almeida Franco" o aeroporto da cidade de Uberaba, no Estado de Minas Gerais." RELATOR: Deputado ZEZÉ PERRELLA. PARECER: pela aprovação. O Deputado Costa Ferreira procedeu à leitura do parecer do relator. Discutiram a matéria os Deputados Flávio Arns e Costa Ferreira. Em votação, foi aprovado por unanimidade  o parecer do relator. 5 - PROJETO DE LEI Nº 5.747/01 - do Sr. Joel de Hollanda - que "inscreve o nome de Joaquim Aurélio Barreto Nabuco de Araújo no Livro dos Heróis da Pátria." RELATOR: Deputado OSVALDO COELHO. PARECER: pela aprovação. O Deputado Flávio Arns procedeu à leitura do parecer do relator. Não havendo quem o quisesse discutir, o Deputado Costa Ferreira encaminhou a votação e, em votação, o parecer foi aprovado por unanimidade. 6 - PROJETO DE LEI Nº 2.474/00 - do Sr. Wellington Dias - que "institui o Dia Nacional do Vaqueiro e dá outras providências." RELATOR: Deputado OSVALDO COELHO. PARECER: pela aprovação, com emenda. O Deputado Eurípedes Miranda procedeu à leitura do parecer do relator. Discutiu a matéria o Deputado Flávio Arns. Em votação, foi rejeitado por unanimidade o parecer, que passou a constituir voto em separado. A Presidenta designou o Deputado Flávio Arns redator do parecer vencedor pela aprovação que, sem discussão, foi aprovado por unanimidade. 7 - PROJETO DE LEI Nº 6.341/02 - do Sr. Celso Russomanno - que "institui o Dia Nacional do Caminhoneiro." RELATORA: Deputada LIDIA QUINAN. PARECER: pela aprovação. O Deputado Flávio Arns procedeu à leitura do parecer da relatora. O autor da proposição, Deputado Celso Russomanno, fez a defesa de seu projeto de lei. Discutiu a matéria o Deputado Costa Ferreira. Em votação, o parecer foi aprovado por unanimidade. 8 - PROJETO DE LEI Nº 3.351/00 - do Sr. Bispo Rodrigues - que "institui o Dia da Paz na Televisão Brasileira." RELATORA: Deputada MIRIAM REID. PARECER: pela aprovação. Lido o parecer pela relatora e não havendo quem o quisesse discutir, em votação, o parecer foi aprovado por unanimidade. 9 - PROJETO DE LEI Nº 4.409/01 - do Sr. Julio Semeghini - que "institui o Dia Nacional do Deficiente Auditivo e do Surdo." RELATOR: Deputado LUIS BARBOSA PARECER: pela aprovação. Retirado de pauta, de ofício. 10 - PROJETO DE LEI Nº 5.791/01 - do Sr. Ivan Paixão - que "institui o Dia Nacional de Repúdio ao Terrorismo." RELATOR: Deputado JOEL DE HOLLANDA. PARECER: pela rejeição. O Deputado Eurípedes Miranda procedeu à leitura do parecer do relator. Discutiu a matéria o Deputado Costa Ferreira. Em votação, foi rejeitado por unanimidade o parecer, que passou a constituir voto em separado. A Presidenta designou o Deputado Costa Ferreira para redigir o  parecer vencedor pela aprovação que, sem discussão, foi aprovado por unanimidade. 11 - PROJETO DE LEI Nº 5.875/01 - do Sr. Flávio Arns - que "institui a data de 5 de dezembro como o "Dia Nacional da Pastoral da Criança"." RELATORA: Deputada CELCITA PINHEIRO. PARECER: pela aprovação. O Deputado Walfrido Mares Guia procedeu à leitura do parecer da relatora. O Deputado Flávio Arns fez a defesa de sua proposição. Em votação, o parecer foi aprovado por unanimidade. 12 - PROJETO DE LEI Nº 6.102/02 - da Sra. Tânia Soares - que "institui o Dia Nacional da União entre os Povos." RELATORA: Deputada NICE LOBÃO. PARECER: pela aprovação. O Deputado Eurípedes Miranda procedeu à leitura do parecer da relatora e não havendo quem o quisesse discutir, em votação, o parecer foi aprovado por unanimidade. 13 - PROJETO DE LEI Nº 5.324/01 - do Sr. Chico Sardelli - que "institui o dia 12 de setembro como o Dia do Presidente da República, e dá outras providências." RELATOR: Deputado JOEL DE HOLLANDA. PARECER: pela rejeição. O Deputado Flávio Arns procedeu à leitura do parecer do relator. Discutiu a matéria o Deputado Walfrido Mares Guia. Em votação, o parecer foi aprovado por unanimidade. 14 - PROJETO DE LEI Nº 5.292/01 - do Sr. Fernando Ferro - que "declara o dia 26 de janeiro data histórica significativa e integrante do calendário nacional." (Apensado: PL 5326/2001) RELATOR: Deputado IVAN PAIXÃO. PARECER: pela rejeição deste, e do PL-5326/2001, apensado. Retirado de pauta pelo autor. Nada mais havendo a tratar, às dezessete horas e quinze minutos, a senhora Presidenta encerrou os trabalhos, antes convocando Reunião Ordinária a realizar-se dia 12 de junho, às dez horas. E, para constar, eu ______________________, Anamélia Lima Rocha Fernandes, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida, discutida e aprovada, será assinada pela Presidenta, Deputada Esther Grossi ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.