Requerimento:

REQUERIMENTO Nº 35/07 - do Sr. Augusto Carvalho - que "solicita ao Tribunal de Contas da União auditoria extraordinária respeitante ao Programa de Alternativas para Executivos em transição instituído pelo Banco do Brasil S.A".

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pela Comissão:

PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 75/02 - do Sr. Beto Albuquerque - que "propõe à Comissão de Fiscalização Financeira que fiscalize o Governo Federal, em especial os Ministérios da Fazenda, do Planejamento, Orçamento e Gestão e dos Transportes, no que diz respeito aos procedimentos de controle dos recursos da CIDE que não estão sendo aplicados na sua finalidade legal". (Apensados: PFC 66/2005 e PFC 113/2006)
RELATOR: Deputado VADÃO GOMES.
RELATÓRIO PRÉVIO: pelo arquivamento desta, da PFC 66/2005, e da PFC 113/2006, apensadas, por terem perdido a oportunidade.

PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 63/05 - do Sr. Eduardo Valverde - que "propõe à Comissão de Fiscalização Financeira e Controle que fiscalize o município do Rio de Janeiro em relação à utilização dos recursos financeiros repassados pela União destinados ao pagamento de prestadores de saúde e gestão da rede municipal de hospitais". (Apensado: PFC 65/2005)
RELATOR: Deputado LEONARDO QUINTÃO.
RELATÓRIO PRÉVIO: pela implementação desta, e da PFC 65/2005, apensada.
Vista conjunta aos Deputados Ayrton Xerez e João Magalhães, em 12/09/2007.

REPRESENTAÇÃO Nº 59/05 - da Câmara Municipal da Estância de Bragança Paulista - que "apresenta denúncia de irregularidades existentes no empreendimento imobiliário denominado Residencial Berbari II, localizado no Bairro de Uberaba, cidade de São Paulo".
RELATOR: Deputado VADÃO GOMES.
PARECER: pela implementação.