Às dez horas e treze minutos do dia treze de setembro de dois mil e sete, reuniu-se a Comissão de Legislação Participativa, no Plenário 3, Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Eduardo Amorim - Presidente; Dr. Talmir, João Oliveira, Jurandil Juarez, Luiza Erundina e Pedro Wilson - Titulares; Leonardo Monteiro - Suplente. Compareceram também os Deputados Chico Alencar, Luiz Carlos Hauly, Paulo Rubem Santiago, Praciano e Raimundo Gomes de Matos, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Carlos Willian, Eduardo da Fonte, Eduardo Lopes, Fátima Bezerra, Geraldo Thadeu, Guilherme Campos, Jackson Barreto, José Airton Cirilo, Maria Lúcia Cardoso, Otavio Leite e Silvio Lopes. ABERTURA: O Senhor Deputado Leonardo Monteiro, no exercício da Presidência, declarou abertos os trabalhos, agradeceu a presença de todos e informou que a reunião destinava-se a debater o tema "Responsabilidade Fiscal e Social", matéria objeto da Sugestão nº 210/2006, de autoria do Instituto de Estudos Socioeconômicos, que "sugere Projeto de Lei Complementar alterando dispositivos da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, estabelecendo normas de políticas públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e social e dá outras providências". Em seguida, convidou para compor a Mesa os Senhores Paulo Rubem Santiago, Deputado Federal (PT/PE); Roberto Piscitelli, do Fórum Brasil de Orçamento – FBO e Consultor Legislativo da Câmara dos Deputados; Elena Garrido, da Confederação Nacional dos Municípios; Sérgio Miranda, Especialista em Orçamento e Finanças Públicas e ex-Deputado Federal (1993/2007); e Maria Lúcia Fattorelli, da Auditoria Cidadã da Dívida. Composta a Mesa, o Deputado Leonardo Monteiro passou a Presidência dos trabalhos para o Deputado Pedro Wilson que, após fazer os esclarecimentos das normas regimentais a regularem os trabalhos da reunião, deu início às exposições passando a palavra, por vinte minutos, ao Deputado Paulo Rubem Santiago; à Senhora Elena Garrido que, após autorização do Presidente, Deputado Pedro Wilson, foi auxiliada pelo Senhor Eduardo Strenv na apresentação de uma pesquisa da Confederação Nacional dos Municípios sobre o Índice de Responsabilidade Fiscal, Social e de Gestão dos Municípios Brasileiros - IRFS; ao Senhor Roberto Piscitelli; e ao Senhor Sérgio Miranda. Antes de conceder a palavra à última expositora, o Presidente registrou a presença dos Deputados Dr. Talmir, Praciano, Chico Alencar e Luiz Carlos Hauly, passando a palavra, em seguida, à Senhora Maria Lúcia Fattorelli. Encerradas as exposições, o Presidente anunciou o início dos debates, passando a palavra aos Deputados Luiza Erundina, Dr. Talmir, Praciano e Chico Alencar. Dando prosseguimento aos debates, o Presidente concedeu a palavra, para interpelar os expositores, pelo prazo de três minutos, aos Senhores Luiz Mário, do Fórum Brasil de Orçamento – FBO; Edivaldo Fernandes, da Agência Câmara; Eliana Graça, do Fórum Brasil de Orçamento – FBO; e Gilda Cabral, do Centro Feminista de Estudos e Assessoria – Cfemea. Terminada a fase de debates, o Presidente passou a palavra aos expositores Maria Lúcia Fatorelli, Roberto Piscitelli, Paulo Rubem Santiago e Sérgio Miranda que, nessa ordem, responderam aos questionamentos feitos pelos debatedores e fizeram suas considerações finais. Nada mais havendo a tratar, o Presidente agradeceu a presença de todos e encerrou os trabalhos, às treze horas e quarenta e dois minutos, antes, porém, convocando os membros da Comissão para Reunião Ordinária Deliberativa, a realizar-se dia dezenove de setembro do corrente, às quatorze horas e trinta minutos, no Plenário 3 do Anexo II. E, para constar, eu ______________________, Amilcar Amaral Couto, Secretário em exercício, lavrei a presente ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente em exercício, Deputado Pedro Wilson ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor da reunião encontra-se gravado, passando o arquivo de áudio a integrar o arquivo documental.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.