CÂMARA DOS DEPUTADOS

Às dez horas e quarenta e dois minutos do dia treze de setembro de dois mil e sete, reuniu-se a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, no Plenário13 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Wellington Fagundes - Presidente; Albano Franco - Vice-Presidente; João Maia - Titular; Celso Maldaner, Emanuel Fernandes, Guilherme Campos e Rocha Loures - Suplentes. Compareceram também os Deputados Ana Arraes, Bilac Pinto, Cristiano Matheus, Eduardo Sciarra, Elismar Prado, Eunício Oliveira, Guilherme Menezes, Gustavo Fruet, João Carlos Bacelar, Jorge Bittar, Júlio Cesar, Luiza Erundina, Nazareno Fonteles, Paulo Henrique Lustosa, Paulo Piau, Paulo Roberto, Paulo Teixeira, Rodrigo Rollemberg, Sandes Júnior e Walter Pinheiro, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Antônio Andrade, Dr. Adilson Soares, Dr. Ubiali, Edson Ezequiel, Evandro Milhomen, Fernando de Fabinho, Fernando Lopes, Jurandil Juarez, Lúcio Vale, Miguel Corrêa Jr., Osório Adriano , Reginaldo Lopes, Renato Molling, Rodrigo de Castro e Vanderlei Macris. Justificaram a ausência os Deputados Gerson Peres e José Rocha. ABERTURA: O Senhor Presidente, Deputado Wellington Fagundes, deu início à Audiência Pública convocada para debater o PL 29/07 QUE "QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO E EXPLORAÇÃO DAS ATIVIDADES DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS", a requerimento nº 48/07 do Deputado Wellington Fagundes e subscrito pelo Deputado Guilherme Campos e também a requerimento nº 54/07 do Deputado Bilac Pinto. Inicialmente, o Presidente informou que o Senhor Celso Augusto Schröder Coordenador Geral do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC) enviou o Senhor Juliano Carvalho como representante, comunicou ainda que o Senhor Fernando de Souza Dias Presidente do Conselho Federal da Associação Brasileira de Produtoras Independentes de Televisão (ABPITV) enviou o Senhor Luiz Antônio Silveira também como representante dessa entidade. Em seguida convidou os expositores Senhor João Brant – Coordenador do Intervozes (Coletivo Brasil de Comunicações); Senhor Fernando Mauro Di Marzo Trezza – Presidente da ABCCOM ( Associação Brasileira de Canais Comunitários); Senhor Juliano Carvalho – Membro do Conselho Deliberativo do FNDC ( Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação); Senhor Carlos Eduardo de Alkimim – Diretor – Executivo da ABPTA ( Associação Brasileira dos Programadores de TV por Assinatura) Senhor Luiz Antônio Silveira – Membro do Conselho Federal da ABPITV ( Associação de Produtoras Independentes de Televisão) para tomarem assento a Mesa e cada expositor teve o tempo de dez minutos para suas exposições. Em seguida o Presidente Wellington Fagundes passou a palavra para o Deputado Júlio Semeghini Presidente da Comissão de Ciência Tecnologia, Comunicação e Informática que teceu comentários sobre o tema. Logo após o Presidente Wellington Fagundes passou a palavra para os deputados Jorge Bittar ,João Maia, Paulo Teixeira, Walter Pinheiro e Guilherme Campos que falaram sobre o tema e fizeram interpelações aos expositores. Finalmente os expositores Senhores João Brant, Fernando Mauro Di Marzo Trezza, Juliano Carvalho, Carlos Eduardo de Alkimim, Luiz Antônio Silveira tiveram cinco minutos para suas considerações finais, logo após o Presidente Deputado Wellington Fagundes fez o ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, às treze horas e vinte e quatro minutos, o Presidente Deputado Wellington Fagundes declarou encerrados os trabalhos. E, para constar, eu ______________________, Lin Israel Costa dos Santos, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Wellington Fagundes, ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.