Às dez horas e trinta e quatro minutos do dia treze de setembro de dois mil e sete, reuniu-se a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, no Anexo II, Plenário 01 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Leonardo Picciani - Presidente; Mendes Ribeiro Filho - Vice-Presidente; Cândido Vaccarezza, Cezar Schirmer, Colbert Martins, Edson Aparecido, Flávio Dino, Francisco Tenorio, Geraldo Pudim, Indio da Costa, José Genoíno, Magela, Márcio França, Maurício Rands, Mauro Benevides, Mendonça Prado, Moreira Mendes, Nelson Trad, Odair Cunha, Paulo Maluf, Paulo Teixeira, Regis de Oliveira, Renato Amary, Roberto Magalhães, Sandra Rosado, Sérgio Barradas Carneiro, Silvinho Peccioli, Valtenir Pereira, Vilson Covatti e Zenaldo Coutinho - Titulares; Albano Franco, Antonio Bulhões, Arnaldo Faria de Sá, Carlos Willian, Chico Lopes, Edmilson Valentim, Fernando Coruja, Gonzaga Patriota, Hugo Leal, Iriny Lopes, José Pimentel, Matteo Chiarelli e Pinto Itamaraty - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Antonio Carlos Magalhães Neto, Benedito de Lira, Bonifácio de Andrada, Bruno Araújo, Carlos Bezerra, Ciro Gomes, Edmar Moreira, Efraim Filho, Felipe Maia, Gerson Peres, Ibsen Pinheiro, João Paulo Cunha, José Eduardo Cardozo, José Mentor, Jutahy Junior, Marcelo Guimarães Filho, Marcelo Itagiba, Marcelo Ortiz, Maria Lúcia Cardoso, Maurício Quintella Lessa, Michel Temer, Nelson Pellegrino, Neucimar Fraga, Paes Landim, Paulo Magalhães, Ronaldo Cunha Lima, Sérgio Brito, Vicente Arruda, Vital do Rêgo Filho, Wilson Santiago e Wolney Queiroz. O Presidente declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação a Ata da sexagésima oitava reunião ordinária realizada em doze de setembro. O Deputado Colbert Martins requereu dispensa da leitura da Ata. Em votação, a Ata foi aprovada por unanimidade. EXPEDIENTE: 1 – Correspondência do Deputado Gerson Peres comunicando que estará de licença médica por 30 dias. 2 – Correspondência do Deputado Paes Landim, justificando sua ausência às reuniões de 6 a 13 de setembro por estar participando, em missão oficial, da 7ª Sessão do Fórum de Parlamentares da Convenção das Nações Unidas para o combate à desertificação, em Madri. ORDEM DO DIA: Os Deputados Arnaldo Faria de Sá e Colbert Martins requereram inversão de pauta para apreciação dos itens quinze e quarenta e sete, respectivamente. Foram os requerimentos aprovados pelo plenário da Comissão. Em virtude do início da Ordem do Dia do Plenário, o Senhor Presidente encerrou a reunião às dez horas e trinta e oito minutos, antes convocando reunião ordinária, para a próxima terça-feira, dezoito de setembro, às quatorze horas, para apreciar os itens da pauta a ser divulgada na próxima sexta-feira, e encaminhada aos gabinetes dos membros da comissão e aos líderes partidários. E, para constar, eu ________________, Rejane Salete Marques, lavrei a presente Ata, que, por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Leonardo Picciani, ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.