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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO URBANO
53ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA XXXª REUNIÃO ORDINÁRIA
REALIZADA EM 12 de setembro de 2007.
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Às dez horas e vinte e dois minutos do dia doze de setembro de dois mil e sete, reuniu-se a Comissão de Desenvolvimento Urbano, no Plenário 16, do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Zezéu Ribeiro - Presidente; Angela Amin, Luiz Carlos Busato e Edson Santos - Vice-Presidentes; Ademir Camilo, Eliene Lima, Fernando Chucre, Jackson Barreto, João Leão, José Airton Cirilo, José Paulo Tóffano, Laurez Moreira, Lázaro Botelho, Marcelo Melo, Marinha Raupp e Solange Amaral - Titulares; Carlos Brandão e Gustavo Fruet - Suplentes. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da XXX reunião, realizada no dia XXX de XXX de XXX. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: XXX. ORDEM DO DIA: A - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: ORDINÁRIA 1 - PROJETO DE LEI Nº 7.397/06 - do Sr. Julio Semeghini - que "dispõe sobre as Áreas de Preservação Permanente no entorno de reservatórios d''água artificiais". RELATOR: Deputado JACKSON BARRETO. PARECER: pela aprovação, com emendas. VISTA CONJUNTA AOS DEPUTADOS FERNANDO CHUCRE E MARINHA RAUPP. 2 - PROJETO DE LEI Nº 668/07 - do Sr. Manoel Junior - que "dispõe sobre a colocação de assentos especiais para pessoas obesas em estabelecimentos de entretenimento e nos meios de transporte público coletivo em geral". (Apensado: PL 1912/2007) RELATOR: Deputado MARCELO MELO. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR. E, para constar, eu ______________________, Romulo de Sousa Mesquita, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Zezéu Ribeiro ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx. |