Às dez horas e cinqüenta minutos do dia doze de junho de dois mil e dois, reuniu-se a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, no Plenário 03 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Aldo Rebelo - Presidente; Neiva Moreira, Jorge Wilson e Elcione Barbalho - Vice-Presidentes; Antonio Carlos Pannunzio, Arnon Bezerra, Aroldo Cedraz, Átila Lins, Claudio Cajado, Cunha Bueno, Eduardo Campos, Feu Rosa, Francisco Dornelles, Haroldo Lima, Hélio Costa, Jair Bolsonaro, Jaques Wagner, Leur Lomanto, Luiz Carlos Hauly, Marcelo Barbieri, Milton Temer, Rubens Bueno, Sérgio Reis, Tadeu Filippelli, Vittorio Medioli, Waldir Pires, Werner Wanderer e Yeda Crusius - Titulares; Abelardo Lupion, Airton Dipp, Alceste Almeida, Alexandre Cardoso, Dr. Heleno, Edison Andrino, Itamar Serpa, Júlio Redecker e Maria Lúcia - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Arthur Virgílio, De Velasco, Fernando Diniz, Francisco Rodrigues, Heráclito Fortes, João Herrmann Neto, Joaquim Francisco, José Carlos Martinez, José Teles, José Thomaz Nonô, Mário de Oliveira, Nilmário Miranda, Paulo Delgado e Pedro Valadares. Justificaram sua ausência os Deputados Aloizio Mercadante, Marcus Vicente e José Lourenço. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da 15ª reunião, realizada no dia 5 de junho de 2002. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: Esta Comissão fez as seguintes distribuições: ao Sr. Deputado Arthur Virgílio, a Mensagem nº 375/02; ao Sr. Deputado Jorge Wilson, o Projeto de Lei nº 6.799/02; ao Sr. Deputado José Thomaz Nonô, o Projeto de Lei nº 6.694/02; ao Sr. Deputado Luiz Carlos Hauly, a Mensagem nº 393/02; à Sra. Deputada Tânia Soares, as Mensagens nºs 384/02 e 385/02; ao Sr. Deputado Werner Wanderer, a Mensagem nº 331/02. Antes de passar à Ordem do Dia, o Deputado Werner Wanderer solicitou a palavra e apresentou requerimento de inversão de pauta para que se deliberasse sobre as demais proposições   antes dos requerimentos. Em votação, foi aprovado o requerimento. ORDEM DO DIA: A - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: URGÊNCIA ART. 223 CF 13 - MENSAGEM Nº 219/02 - do Poder Executivo - que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto da Convenção entre a República Federativa do Brasil e o Governo da Ucrânia para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre a Renda, celebrada em Kiev, em 16 de janeiro de 2002." RELATOR: Deputado WERNER WANDERER; PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. PRIORIDADE: 14 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 276/02 - do Poder Executivo - (MSC 36/2002) - que "altera a Lei Complementar nº 90, de 1º de outubro de 1997, que determina os casos em que forças estrangeiras possam transitar pelo território nacional ou nele permanecer temporariamente." RELATOR: Deputado ANTONIO CARLOS PANNUNZIO; PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. ORDINÁRIA: 15 - MENSAGEM Nº 1.413/01 - do Poder Executivo - que "encaminha texto da nova versão do Acordo Internacional do Cacau (AlCacau/2001), que substituirá o AlCacau/1993." RELATOR: Deputado CLAUDIO CAJADO; PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 16 - MENSAGEM Nº 52/02 - do Poder Executivo - que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto das "Emendas ao Acordo Relativo à Organização Internacional de Telecomunicações por Satélite e Acordo Operacional", aprovadas pela 25ª Assembléia das Partes, realizada entre 13 e 17 de novembro de 2000, e pela 31ª Assembléia de Signatários, dos dias 9 e 10 de novembro de 2000." RELATOR: Deputado HÉLIO COSTA; PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 17 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 147/01 - do Sr. Marcos Cintra - que "dispõe sobre a criação de Comissão Especial para o Acompanhamento das Negociações da ALCA - Área de Livre Comércio das Américas." RELATOR: Deputado LUIZ CARLOS HAULY; PARECER: pela aprovação.  O Senhor Presidente esclareceu que o projeto havia sido prejudicado em razão de estar em atividade, desde maio passado, a Comissão Especial Destinada ao Acompanhamento das Negociações da ALCA. PREJUDICADO.  B - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 57/02 - do Sr. Salatiel Carvalho - que "requer o envio de indicação ao Ministério da Relações Exteriores sugerindo que o escritório de representação comercial de Taiwan no Brasil obtenha status diplomático". O Senhor Presidente lembrou que o requerimento contraria a posição do governo brasileiro, representado pelo Ministério das Relações Exteriores, que atualmente mantém relações diplomáticas apenas com a República Popular da China, não reconhecendo, portanto, a autonomia de Taiwan. O Deputado Haroldo Lima endossou o esclarecimento do Presidente. REJEITADO CONTRA O VOTO DO DEPUTADO LUIZ CARLOS HAULY. 2 - REQUERIMENTO Nº 59/02 - do Sr. Fernando Gabeira - que "requer a realização de audiência pública com os Comandantes do Exército, Marinha e Aeronáutica para prestarem esclarecimentos sobre a Operação Tapuru." RETIRADO DE OFÍCIO. 3 - REQUERIMENTO Nº 60/02 - do Sr. Waldir Pires - que "solicita seja convidado o Senhor Ministro das Relações Exteriores, Celso Lafer, a comparecer a esta Comissão para explicar as razões que levaram o governo brasileiro a não adotar as tarifas consolidadas da OMC como base para as negociações da ALCA." O Senhor Presidente comunicou que a reunião proposta fora previamente agendada para o dia 20 de junho corrente e teria lugar no Gabinete da Presidência desta Comissão. APROVADO O REQUERIMENTO. 4 - REQUERIMENTO Nº 63/02 - do Sr. Rubens Bueno - que "solicitando presença do Senhor Ministro do Desenvolvimento Indústria e Comércio, Sérgio Amaral, bem como do Major-Brigadeiro-do-Ar Venancio Grossi, Diretor-Geral do DAC, do Presidente do Sindicato Nacional das Empresas Aeroviárias e dos demais Presidentes de companhias aéreas brasileiras a comparecerem a esta Comissão para prestarem esclarecimentos sobre a perda da participação das empresas brasileiras no transporte aéreo de passageiros para o exterior." Debateram a matéria os Deputados Hélio Costa - solicitou atenção especial ao assunto - e Antonio Carlos Pannunzio, que propôs o adiamento da discussão e sugeriu manter contatos com o Ministro Sérgio Amaral , tendo em vista que aquele Ministério está analisando o assunto. O Presidente acolheu a proposta. RETIRADO DE OFÍCIO. 5 - REQUERIMENTO Nº 64/02 - do Sr. Antonio Feijão - que "solicita informações ao Senhor Ministro da Defesa, sobre o resultado da avaliação final da FAB sobre a concorrência do FX (Caça de Superioridade Aérea)." APROVADO O REQUERIMENTO. Ainda a propósito do objeto do Requerimento 64/02, os Deputados Cunha Bueno, Hélio Costa e Haroldo Lima manifestaram sua satisfação com os esclarecimentos prestados pelo Comandante da Aeronáutica, Tenente-Brigadeiro-do-Ar, Carlos de Almeida Baptista, na reunião realizada, no dia 11 do corrente, no Gabinete da Presidência desta Comissão. O Deputado Haroldo Lima lembrou que na reunião com o Brigadeiro Baptista suscitou-se proposta de criação de uma Subcomissão da CREDN para acompanhar o processo de aquisição de caças pela Força Aérea Brasileira e elaborar relatório que subsidiaria o voto dos Presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal nas deliberações do Conselho de Defesa Nacional. Com o apoio expresso dos Deputados Neiva Moreira e Waldir Pires - que ressaltou a importância do desenvolvimento científico e tecnológico no campo da defesa nacional -, a proposta assumiu a forma de REQUERIMENTO VERBAL , dos Srs. Hélio Costa e Haroldo Lima, nos termos do Art. 29, inciso II do Regimento Interno. Em votação, foi APROVADO.  Às onze horas e trinta e cinco minutos, o Deputado Neiva Moreira assumiu a direção da Mesa em substituição ao Senhor Presidente, que receberia homenagem (condecoração no grau de Grande Oficial da Ordem do Rio Branco) no Ministério das Relações Exteriores. Em seguida, o Deputado Luiz Carlos Hauly solicitou a palavra para encaminhar à Mesa correspondência da Embaixada de Israel, datada de 3 de junho corrente, pela qual aquela missão diplomática remeteu exemplar do vídeo "Sementes do ódio", também entregue à Mesa.  6 - REQUERIMENTO Nº 65/02 - do Sr. Fernando Gabeira - que "requer a apresentação de indicação ao Poder Executivo sugerindo que o Brasil cumpra papel de instância mediadora no conflito entre a guerrilha e o governo colombianos." Debateram a matéria os Deputados Haroldo Lima, Antonio Carlos Pannunzio, Waldir Pires, Hélio Costa, Cláudio Cajado. Em razão da controvérsia e da ausência do relator, o requerimento foi   RETIRADO DE OFÍCIO. 7 - REQUERIMENTO Nº 66/02 - do Sr. Paulo Delgado - que "solicita a realização de audiência pública conjunta com as Comissões de Educação e Seguridade Social, para debate a inclusão da educação, bem como de outros serviços supridos primordialmente pelo Estado e de grande relevância social, nas novas negociações do GATS da OMC." O Deputado Waldir Pires, ao manifestar total apoio à proposição, classificou como "barbarismo" a idéia de se estender o conceito de mercado aos campos da saúde e da educação.  APROVADO O REQUERIMENTO. 8 - REQUERIMENTO Nº 67/02 - do Sr. Alexandre Cardoso - que "solicita seja convocado o Sr. Comandante da Aeronáutica, Tenente-Brigadeir-do-Ar Carlos de Almeida Baptista, para prestar esclarecimentos sobre as condições de manutenção e custeio deste Comando, em virtude da aplicação dos recursos orçamentários disponibilizados pela União." RETIRADO PELO AUTOR. 9 - REQUERIMENTO Nº 68/02 - do Sr. Alexandre Cardoso - que "solicita seja convocado o Sr. Comandante do Exército, General-de-Exército Gleuber Vieira, para prestar esclarecimentos sobre as condições de manutenção e custeio deste Comando, em virtude da aplicação dos recursos orçamentários disponibilizados pela União." RETIRADO PELO AUTOR. 10 - REQUERIMENTO Nº 69/02 - do Sr. Alexandre Cardoso - que "solicita seja convocado o Sr. Comandante da Marinha, Almirante-de-Esquadra Sérgio G. F. Chagas Teles, para prestar esclarecimentos sobre as condições de manutenção e custeio deste Comando, em virtude da aplicação dos recursos orçamentários disponibilizados pela União." RETIRADO PELO AUTOR. 11 - REQUERIMENTO Nº 70/02 - do Sr. Eduardo Campos - que "encaminha Moção para que o Governo brasileiro envie um diplomata para a Embaixada do Brasil em Bagdá." NÃO DELIBERADO. 12 - REQUERIMENTO Nº 71/02 - do Sr. Luiz Carlos Hauly - que "nos termos regimentais, requeiro a Vossa Excelência seja submetida à deliberação do Plenário a realização conjunta com a Comissão Parlamentar Conjunta do Mercosul do I Fórum de Debates sobre Integração Fronteiriça, nos dias 18 a 20 de setembro do corrente ano na cidade de Foz do Iguaçu - Paraná." NÃO DELIBERADO. ENCERRAMENTO: Não havendo mais quorum para deliberação, o Presidente encerrou os trabalhos às doze horas e três minutos, antes convocando Audiência Pública para o dia 19 de junho, quarta-feira, às 10 horas, para ouvir o pré-candidato à Presidência da República pelo Partido dos Trabalhadores, Luis Inácio Lula da Silva, sobre o tema "Política Externa e Defesa Nacional do Brasil para o Século XXI".  E, para constar, eu ______________________, Fernando Luiz Cunha Rocha, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida, discutida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Aldo Rebelo ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.