CÂMARA DOS DEPUTADOS

                            Às dez horas e quinze minutos do dia doze de setembro de dois mil e sete, reuniu-se a Comissão de Seguridade Social e Família, no Plenário 07 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Jorge Tadeu Mudalen - Presidente; Alceni Guerra, Ribamar Alves e Cleber Verde - Vice-Presidentes; Angela Portela, Armando Abílio, Arnaldo Faria de Sá, Chico D'Angelo, Cida Diogo, Darcísio Perondi, Dr. Pinotti, Dr. Talmir, Eduardo Amorim, Eduardo Barbosa, Geraldo Resende, Germano Bonow, Henrique Fontana, Jô Moraes, Jofran Frejat, José Linhares, Mário Heringer, Maurício Trindade, Pepe Vargas, Rafael Guerra, Raimundo Gomes de Matos, Rita Camata, Roberto Britto, Saraiva Felipe e Solange Almeida - Titulares; Antonio Bulhões, Clodovil Hernandes, Dr. Nechar, Eduardo da Fonte, Geraldo Thadeu, Gorete Pereira, Guilherme Menezes, Íris de Araújo, Janete Rocha Pietá, Leandro Sampaio, Manato, Nazareno Fonteles, Pastor Manoel Ferreira, Sebastião Bala Rocha, Simão Sessim e Thelma de Oliveira - Suplentes. Compareceu também o Deputado Jorginho Maluly, como não-membro. Justificaram as ausências os Deputados Leonardo Moura Vilela e João Bittar. Deixaram de comparecer os Deputados, Marcelo Castro e Neilton Mulim. ABERTURA: O Senhor Deputado Jorge Tadeu Mudalen declarou abertos os trabalhos e informou ao Plenário que a Reunião fora convocada para debater as questões relativas ao financiamento da Saúde. Tendo como convidados o Senhor Ministro de Estado da Saúde, José Gomes Temporão, o Senhor  Osmar Terra - Presidente do Conselho Nacional de Secretários Estaduais de Saúde - CONASS, e o Senhor José Ênio Servilha Duarte - Secretário Executivo do Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde - CONASEMS. Em seguida solicitou que os convidados tomassem assento à Mesa e comunicou aos membros da Comissão que os palestrantes teria o prazo de até vinte minutos para suas exposições, prorrogáveis à juízo da Presidência, não podendo serem aparteados e que os Deputados inscritos poderiam interpelá-los estritamente sobre o assunto da exposição pelo prazo de três minutos, cabendo aos expositores o mesmo tempo para responder, facultadas as réplicas e as tréplicas pelo mesmo prazo. Dando prosseguimento à Reunião, passou a palavra ao Senhor Ministro de Estado da Saúde, José Gomes Temporão, que afirmou que gostaria de debater a problemática do financiamento setorial e chamou atenção para a importância desse debate. Esclareceu que o Sistema Único de Saúde é resultado de um processo político de profundas transformações dessa política social, fruto de décadas de lutas de sanitaristas, trabalhadores e da sociedade. Lembrou que a União tem cumprido o previsto na Emenda 29 sobre a obrigatoriedade de destinação de recursos para o setor. Para ele os Municípios também tem feito sua parte, lembrando que desde 1988, o financiamento da saúde é tripartite, compartilhado pela  União,  Estados, DF e Municípios. Ressaltou a preocupação em reajustar a tabela de procedimentos do SUS e de ajudar na formulação do teto salarial. O Senhor Ministro abordou temas de financiamento e gestão. Segundo ele, o Governo está empenhado em definir uma posição no custeio da Saúde, o que deverá ser feita através de uma proposta ao Presidente da República dentro do PAC da Saúde, com a solicitação de recursos adicionais para compor a regulamentação da Emenda 29. Lembrou também Projetos de fundações estatais de direito privado encaminhados ao Congresso Nacional.  Finalizando o Senhor Ministro considerou que  os recursos advindos da regulamentação da Emenda 29 são insuficientes para cobrir os gastos da Saúde e foi infático ao dizer que a administração pública  não dispõe de um conjunto de recursos modernos e eficientes de gestão, sendo necessário melhorar o modelo. O Senhor Osmar Terra considerou que o debate se dá em um momento importante para o Sistema Único de Saúde que tem uma proposta generosa, abrangente e avançada, mas não teve efetivamente  um acompanhamento dos recursos necessários para atingir seus objetivos. Lembrou o reconhecimento da importância do SUS e que o avanço social conseguido é o melhor incentivo para aperfeiçoá-lo. Avaliou que o Sistema Único de Saúde é  sub-financiado e que passará por um gargalo sério que o desmoralizará e o levará para outras opções que não seriam justas nem adequadas para a população. Concluiu que o Sistema Único de Saúde precisa do dobro de recursos que tem hoje para que esse grande avanço institucional não seja perdido em um país que não pode perder sua maior conquista. O Senhor José Ênio Servilha Duarte expôs sua preocupação com a discussão do financiamento do Sistema Único de Saúde. Citou a situação difícil dos Municípios que contaram com o apoio técnico e financeiro dos Estados. Para o  palestrante é fundamental a Regulamentação da Emenda 29, para definir o que é gasto em Saúde, aprofundando mais a discussão, trabalhando a descentralização com metas. Fizeram questionamentos aos convidados os Deputados: Alceni Guerra, Darcísio Perondi, Dr. Pinotti, Manato, Germano Bonow, Armando Abílio, José Linhares, Saraiva Felipe, Jô Morais, Pepe Vargas, Solange Almeida, Roberto Britto e Simão Sessim . ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente Deputado Jorge Tadeu Mudalen encerrou a Reunião às doze horas e quarenta minutos, antes convocando para a Reunião de Audiência Pública  para debater o tema "Cardiopatia em Mulheres e Crianças", dia treze de setembro do corrente, às nove horas e trinta minutos, neste Plenário. E, para constar, eu ______________________, Wagner Soares Padilha, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Jorge Tadeu Mudalen ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.