Às quatorze horas e cinquenta e dois minutos do dia doze de setembro de dois mil e sete, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 308-A, de 2004, do Sr. Neuton Lima, que "altera os arts. 21, 32 e 144, da Constituição Federal, criando as polícias penitenciárias federal e estaduais", no Plenário 12 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Nelson Pellegrino - Presidente; Arnaldo Faria de Sá - Relator; Afonso Hamm, Iriny Lopes, Jairo Ataide, Laerte Bessa, Marcelo Itagiba, Mendonça Prado e William Woo - Titulares; Ayrton Xerez, Dr. Talmir, Francisco Rossi e Pinto Itamaraty - Suplentes.Compareceram também os Deputados Jorginho Maluly e Valtenir Pereira, como não-membros.Deixaram de comparecer os Deputados Chico Alencar, Fernando Melo, Francisco Tenorio, João Dado, Marcelo Ortiz, Neucimar Fraga, Raul Jungmann, Rodrigo de Castro e Vital do Rêgo Filho. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da XXX reunião, realizada no dia XXX de XXX de XXX. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: XXX. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 14/07 - do Sr. Nelson Pellegrino - que "solicito a Vossa Excelência, ouvido o plenário desta comissão, seja convidado o Sr. Jacinto Teles Coutinho para participar como convidado da última reunião de audiência pública já agendada para o dia 12 de setembro do corrente". APROVADO. E, para constar, eu ______________________, Mário Dráusio Oliveira de A. Coutinho, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Nelson Pellegrino ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.