Às dez horas e nove minutos do dia doze de setembro de dois mil e sete, reuniu-se a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, no Plenário 2 da Câmara dos Deputados, sob a presidência do Deputado Nilson Pinto, em reunião deliberativa extraordinária. Registraram suas presenças os Senhores Deputados Gervásio Silva e Ricardo Tripoli - Vice-Presidentes; Edson Duarte, Givaldo Carimbão, Iran Barbosa, Janete Capiberibe, Jorge Khoury, Juvenil Alves, Leonardo Monteiro, Marina Maggessi, Mário de Oliveira, Reinaldo Nogueira, Rodovalho e Sarney Filho - Titulares; Antonio Carlos Mendes Thame, Antônio Roberto, Arnaldo Jardim, Dr. Nechar, Germano Bonow, Homero Pereira, Luiz Carreira, Max Rosenmann, Moacir Micheletto, Paulo Teixeira, Roberto Balestra, Rodrigo Rollemberg e Wandenkolk Gonçalves - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Bernardo Ariston, Fábio Souto e Onyx Lorenzoni. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da 35ª Reunião Deliberativa Ordinária, realizada no dia 05 de setembro de 2007. Deferida a dispensa da leitura da ata a pedido do Deputado Sarney Filho. Em votação, a Ata foi aprovada. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1) - REQUERIMENTO Nº 114/07 - dos Srs. Moacir Micheletto e Paulo Piau - que "propõe a realização de audiência pública com a finalidade de expor e discutir propostas que visem ao desenvolvimento sustentado". NÃO DELIBERADO. 2 - REQUERIMENTO Nº 115/07 - do Sr. Jorge Khoury e outros - que "propõe a realização de Audiência Pública para discutir o instrumento da reserva legal, sua aplicação e as conseqüências sobre a produção rural". APROVADO, O DEPUTADO WANDENKOLK GONÇALVES E OUTROS SUBSCREVERAM O REQUERIMENTO. 3 - REQUERIMENTO Nº 116/07 - do Sr. Jorge Khoury e outros - que "propõe a realização de Audiência Pública para debater o Zoneamento Ecológico-econômico". APROVADO, O DEPUTADO WANDENKOLK GONÇALVES E OUTROS SUBSCREVERAM O REQUERIMENTO. 4 - REQUERIMENTO Nº 117/07 - do Sr. Paulo Teixeira - que "requer a inclusão de representantes dos setores de energia eólica, solar e biomassa na mesa da audiência pública com o presidente do BNDES". APROVADO, COM ADENDO DE INCLUSÃO DE REPRESENTANTES DA ITAIPU - CÍCERO JAIME BLEY; DA CEMIG - DJALMA MORAES; E DO GREENPEACE - SÉRGIO LEITÃO. DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. PAULO TEIXEIRA (PT-SP) E DEP. JUVENIL ALVES (S.PART.-MG). B - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:  5 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 11/07 - do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame - que "estabelece diretrizes para a negociação de atos internacionais que regulem as obrigações brasileiras para redução de emissões de gases de efeito estufa e as ações cooperativas para enfrentar mudanças climáticas globais decorrentes da elevação da temperatura média no planeta". RELATORA: Deputada JANETE CAPIBERIBE. PARECER: pela aprovação, com emendas. Vista conjunta aos Deputados Juvenil Alves e Leonardo Monteiro, em 22/08/2007. DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. ANTONIO CARLOS MENDES THAME (PSDB-SP) E DEP. SARNEY FILHO (PV-MA). RETIRADO DE PAUTA PELO AUTOR. 6 - PROJETO DE LEI Nº 268/07 - do Sr. Eduardo Sciarra - que "altera dispositivos da Lei nº 11.105, de 24 de março de 2004, e revoga os artigos 11 e 12 da Lei nº 10.814, de 15 de dezembro de 2003". RELATOR: Deputado GERVÁSIO SILVA. PARECER: pela aprovação, com emenda. Vista ao Deputado Paulo Teixeira, em 15/08/2007. Os Deputados Gervásio Silva, Iran Barbosa e Paulo Teixeira apresentaram votos em separado. DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. PAULO TEIXEIRA (PT-SP) E DEP. SARNEY FILHO (PV-MA). REJEITADO O PARECER CONTRA OS VOTOS DOS DEPUTADOS JORGE KHOURY, GERVÁSIO SILVA E ANTONIO CARLOS MENDES THAME. DESIGNADO RELATOR DO VENCEDOR, DEP. PAULO TEIXEIRA (PT-SP). PARECER VENCEDOR, DEP. PAULO TEIXEIRA (PT-SP), PELA REJEIÇÃO. APROVADO O PARECER VENCEDOR CONTRA OS VOTOS DOS DEPUTADOS JORGE KHOURY, GERVÁSIO SILVA E ANTONIO CARLOS MENDES THAME. APRESENTARAM VOTOS EM SEPARADO OS IRAN BARBOSA E PAULO TEIXEIRA. O PARECER DO DEPUTADO GERVÁSIO SILVA PASSOU A CONSTITUIR VOTO EM SEPARADO. C - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:  7 - PROJETO DE LEI Nº 6.424/05 - do Senado Federal - Flexa Ribeiro - (PLS 110/2005) - que "altera a Lei nº 4.771, de 15 de setembro de 1965, que institui o novo Código Florestal, para permitir a reposição florestal e a recomposição da reserva legal mediante o plantio de palmáceas em áreas alteradas". (Apensados: PL 6840/2006 e PL 1207/2007) RELATOR: Deputado JORGE KHOURY. PARECER: pela aprovação deste, e do PL 6840/2006, apensado, com substitutivo, pela aprovação parcial do PL 1207/2007, apensado, e pela rejeição das Emendas ao substitutivo nº s 1 e 2/2006. Vista conjunta aos Deputados Juvenil Alves, Leonardo Monteiro e Rodovalho, em 08/08/2007. DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. LEONARDO MONTEIRO (PT-MG), DEP. GIVALDO CARIMBÃO (PSB-AL), DEP. EDSON DUARTE (PV-BA), DEP. GERVÁSIO SILVA (PSDB-SC), DEP. MAX ROSENMANN (PMDB-PR), DEP. RODRIGO ROLLEMBERG (PSB-DF), DEP. SARNEY FILHO (PV-MA), DEP. WANDENKOLK GONÇALVES (PSDB-PA), DEP. MOACIR MICHELETTO (PMDB-PR), DEP. RICARDO TRIPOLI (PSDB-SP), DEP. JUVENIL ALVES (S.PART.-MG) E DEP. LUIZ CARREIRA (DEM-BA). O Deputado Leonardo Monteiro apresentou o Requerimento nº 118/07 - requerendo, na forma do art. 117, VI, c/c 101, a, I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a retirada de pauta do PL 6.424/05".  Aprovado o Requerimento. ABSTEVE-SE DE VOTAR O DEPUTADO JORGE KHOURY. 8 - PROJETO DE LEI Nº 7.649/06 - do Senado Federal-Marcelo Crivella - que "altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, que regulamenta os arts. 182 e 183 da Constituição Federal, estabelece diretrizes gerais da política urbana e dá outras providências". RELATOR: Deputado RODOVALHO. PARECER: pela aprovação. RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR. 9 - PROJETO DE LEI Nº 493/07 - do Sr. Eduardo Gomes - que "dispõe sobre a organização e regulação do mercado de Carbono na Bolsa de Valores do Rio de Janeiro através da geração de Redução Certificada de Emissão - RCE em projetos de Mecanismo de Desenvolvimento Limpo - MDL". (Apensado: PL 594/2007) RELATOR: Deputado ANTONIO CARLOS MENDES THAME. PARECER: pela aprovação deste, e do PL 594/2007, apensado, com substitutivo. VISTA AO DEPUTADO ARNALDO JARDIM. 10 - PROJETO DE LEI Nº 562/07 - do Sr. Otavio Leite - que "altera o art. 3º da Lei nº 7.797, de 10 de julho de 1989, que "cria o Fundo Nacional do Meio Ambiente e dá outras providências"". RELATOR: Deputado IRAN BARBOSA. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. NÃO DELIBERADO. 11 - PROJETO DE LEI Nº 716/07 - do Sr. Fernando Coruja - que "proíbe a industrialização, comercialização e uso de inaladores contendo propulsores de clorofluorcarbono". RELATOR: Deputado DR. NECHAR. PARECER: pela aprovação. Vista ao Deputado Rodovalho, em 05/09/2007. RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO. 12 - PROJETO DE LEI Nº 1.050/07 - do Sr. Otavio Leite - que "dispõe sobre a utilização das áreas públicas de unidades de conservação ambiental integrantes do S.N.U.C. (Sistema Nacional de Unidades de Conservação), de unidades militares e prédios públicos em geral, particularmente os destinados às unidades educacionais, por grupos oficiais de Escoteiros e Bandeirantes, e dá outras providências". RELATORA: Deputada MARINA MAGGESSI. PARECER: pela aprovação. Vista ao Deputado Iran Barbosa, em 22/08/2007. O Deputado Iran Barbosa apresentou voto em separado em 05/09/2007. RETIRADO DE PAUTA PELA RELATORA. 13 - PROJETO DE LEI Nº 1.081/07 - do Sr. Max Rosenmann - que "dispõe sobre a substituição gradual da frota oficial de veículos e dá outras providências". RELATOR: Deputado WANDENKOLK GONÇALVES. PARECER: pela aprovação, com emenda. RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR. 14 - PROJETO DE LEI Nº 34/07 - do Sr. Cassio Taniguchi - que "altera os artigos 32 e 33 da Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, que dispõe sobre o Estatuto das Cidades". RELATOR: Deputado RICARDO TRIPOLI. PARECER: pela aprovação, com emendas. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 15 - PROJETO DE LEI Nº 324/07 - do Sr. Augusto Carvalho - que "institui o Programa Nacional de Qualidade Ambiental e dá outras providências". RELATOR: Deputado RICARDO TRIPOLI. PARECER: pela aprovação, com emendas. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. Nada mais havendo a tratar o Presidente encerrou a reunião às onze horas e vinte e dois minutos e, para constar, eu ______________________, Aurenilton Araruna de Almeida, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Nilson Pinto ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.