Às dez horas e trinta e um minutos do dia 06 de setembro de dois mil e sete, reuniu-se a COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO COM A FINALIDADE DE INVESTIGAR A REALIDADE DO SISTEMA CARCERÁRIO BRASILEIRO, COM DESTAQUE PARA A SUPERLOTAÇÃO DOS PRESÍDIOS, CUSTOS SOCIAIS E ECONÔMICOS DESSES ESTABELECIMENTOS, A PERMANÊNCIA DE ENCARCERADOS QUE JÁ CUMPRIRAM PENA, A VIOLÊNCIA DENTRO DAS INSTITUIÇÕES DOS SISTEMA CARCERÁRIO, A CORRUPÇÃO, O CRIME ORGANIZADO E SUAS RAMIFICAÇÕES NOS PRESÍDIOS E BUSCAR SOLUÇÕES PARA O EFETIVO CUMPRIMENTO DA LEI DE EXECUÇÕES PENAIS, no Plenário nº 07, Anexo II, da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados AIRTON XEREZ, BRUNO RODRIGUES, CARLOS SAMPAIO, DOMINGOS DUTRA, DR. TALMIR, FELIPE BORNIER, LUIZ CARLOS BUSATO, MARCELO ITAGIBA, MARIA DO CARMO LARA, PAULO ABI-ACKEL, PINTO ITAMARATY e RAUL JUNGMANN - Titulares; ALEXANDRE SILVEIRA, ARNALDO FARIA DE SÁ e WILLIAM WOO - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados ABELARDO CAMARINHA, AFONSO HAMM, CIDA DIOGO, FRANCISCO TENÓRIO, IRINY LOPES, JORGINHO MALULY, JOSÉ OTÁVIO GERMANO, JUSMARI OLIVEIRA, LUCIANA COSTA, MARIA LÚCIA CARDOSO, NEUCIMAR FRAGA e POMPEO DE MATTOS. ABERTURA: Havendo número regimental, o Senhor Primeiro Vice-Presidente, no exercício da Presidência, Deputado BRUNO RODRIGUES, declarou abertos os trabalhos. ATA: Tendo sido distribuído cópia da ata da 4ª reunião a todos os senhores deputados presentes, o Senhor Presidente considerou-a lida. Não havendo inscrição para a discussão acerca de seus termos, em votação, a ata da quarta reunião ordinária foi aprovada por unanimidade. ORDEM DO DIA: Ao início dos trabalhos, o Senhor Presidente informou que o Senhor Relator havia interrompido a leitura do Relatório de Diligências realizadas nos dias 24, 25, 30 e 31 de agosto do corrente ano, nas cidades de Ponte Nova e Ipaba, Minas Gerais e adiantou que a continuação da leitura seria adiada. Passou a palavra, em seguida, ao Senhor Deputado PAULO ABI-ACKEL, que expressou sua discordância acerca dos termos do Relatório elaborado pelo Senhor Relator, Deputado DOMINGOS DUTRA, acerca das Diligências. esta última, a de Ipaba, no Presídio Dênio Moreira de Carvalho. Em seguida, o Senhor Relator, Deputado DOMINGOS DUTRA, prestou esclarecimentos a respeito dos termos do mencionado relatório das Diligências. Participaram, também, dos debates a respeito dos termos do Relatório das Diligências os Senhores Deputados ALEXANDRE SILVEIRA, AIRTON XEREZ, CARLOS SAMPAIO, LUIZ CARLOS BUSATO, DR. TALMIR, FELIPE BORNIER, MARCELO ITAGIBA e WILLIAM WOO. Ato contínuo, o Senhor Presidente deu início à deliberação dos Requerimentos da Pauta. 1 - REQUERIMENTO Nº 49/07 - do Sr. Dr. Talmir - que "requer sejam convidados a prestar esclarecimentos no âmbito desta CPI, os Senhores Dr. Mário Coimbra, Promotor Criminal da Comarca de Presidente Prudente e o Dr. Francisco Galindo , Presidengte da OAB de Presidente Prudente". Em votação, aprovado. 2 - REQUERIMENTO Nº 50/07 - do Sr. Dr. Talmir - que "requer, ouvido o plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito, seja criada Comissão Especial para realizar a missão de visitar "in loco" unidades prisionais do Estado de São Paulo". Em votação, aprovado. Terminada a votação do item 2 (dois) da pauta, o Senhor Deputado MARCELO ITAGIBA propôs que fosse adiada a votação dos demais requerimentos para a próxima reunião, após reunião administrativa da Comissão para estabelecer consenso acerca das personalidades a serem convidadas ou convocadas para as audiências. O Senhor Presidente informou que tal proposta somente poderia ser acatada pela Presidência com o consenso do Plenário. Face à discordância do Deputado DR. TALMIR, o Senhor deu prosseguimento à apreciação da pauta. 3 - REQUERIMENTO Nº 51/07 - do Sr. Dr. Talmir - que "requer sejam convidados a prestar esclarecimentos no âmbito desta CPI, os Senhjores Dr. Luciano César Orlando, Diretor do Centro de Readaptação da Penitenciária de Presidente Bernardes e o Dr. Antonio Ferreira Pinto, Secretário de Estado de Administração Penitenciária do Estado de São Paulo". Em votação, REJEITADO. Requerida a verificação de votação pelo autor, o Senhor Presidente, em face da evidente falta de quorum, declarou encerrados os trabalhos. Deixaram de ser votados os seguintes itens: 4 - REQUERIMENTO Nº 53/07 - dos Srs. Iriny Lopes e Domingos Dutra - que "requeremos providências do Presidente da Comissão face a grave situação do sistema prisional do Estado do Espírito Santo". NÃO DELIBERADO. 5 - REQUERIMENTO Nº 57/07 - da Sra. Jusmari Oliveira - que "solicita que seja designado membro da CPI para acompanhar a visita in locu nas Cadeias Públicas e Complexo Policial das cidades de Barreiras e Luís Eduardo Magalhães na Bahia, diligência a ser realizada pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias a qual esta deputada integra". NÃO DELIBERADO. 6 - REQUERIMENTO Nº 58/07 - da Sra. Cida Diogo - que "requer de informações aos governos dos estados e do distrito federal, a respeito da situação do encarceramento das mulheres". NÃO DELIBERADO. 7 - REQUERIMENTO Nº 59/07 - da Sra. Cida Diogo - que "requer a realização de diligencia para averiguar a situação dos presídios femininos". NÃO DELIBERADO. ENCERRAMENTO – Às onze horas e cinqüenta e oito minutos, o Senhor Presidente, Deputado BRUNO RODRIGUES, encerrou da reunião. E, para constar, eu , Sílvio Souza da Silva, Secretário, lavrei a presente Ata que, por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente NEUCIMAR FRAGA, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. da Câmara dos Deputados.