Às catorze horas e cinqüenta e oito minutos do dia 04 de setembro de dois mil e sete, reuniu-se a COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO COM A FINALIDADE DE INVESTIGAR A REALIDADE DO SISTEMA CARCERÁRIO BRASILEIRO, COM DESTAQUE PARA A SUPERLOTAÇÃO DOS PRESÍDIOS, CUSTOS SOCIAIS E ECONÔMICOS DESSES ESTABELECIMENTOS, A PERMANÊNCIA DE ENCARCERADOS QUE JÁ CUMPRIRAM PENA, A VIOLÊNCIA DENTRO DAS INSTITUIÇÕES DOS SISTEMA CARCERÁRIO, A CORRUPÇÃO, O CRIME ORGANIZADO E SUAS RAMIFICAÇÕES NOS PRESÍDIOS E BUSCAR SOLUÇÕES PARA O EFETIVO CUMPRIMENTO DA LEI DE EXECUÇÕES PENAIS, no Plenário nº 07, Anexo II, da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados AFONSO HAMM, AITRON XEREZ, BRUNO RODRIGUES, CIDA DIOGO, DOMINGOS DUTRA, DR. TALMIR, FELIPE BORNIER, FRANCISCO TENÓRIO, IRINY LOPES, JOSÉ OTÁVIO GERMANO, JORGINHO MALULY, JUSMARI OLIVEIRA, LUIZ CARLOS BUSATO, MARCELO ITAGIBA, MARIA DO CARMO LARA, MARIA LÚCIA CARDOSO, NEUCIMAR FRAGA, PAULO ABI-ACKEL e RAUL JUNGMANN - Titulares; ALEXANDRE SILVEIRA, ARNALDO FARIA DE SÁ, JOSÉ LINHARES, LUIZ COUTO, PAULO RUBEM SANTIAGO e WILLIAM WOO - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados ABELARDO CAMARINHA, CARLOS SAMPAIO, PINTO ITAMARATY, POMPEO DE MATTOS. Compareceu também, embora não seja membro da Comissão, o Senhor Deputado GIVALDO CARIMBÃO. ABERTURA: Havendo número regimental, o Senhor Presidente, Deputado NEUCIMAR FRAGA, declarou abertos os trabalhos. ATA: Tendo sido distribuído cópia da ata da 3ª reunião a todos os senhores deputados presentes, o Senhor Presidente indagou da necessidade da leitura da mesma. O Senhor Deputado Arnaldo Faria de Sá solicitou a dispensa da leitura. Em votação, a ata da segunda reunião ordinária foi aprovada por unanimidade. ORDEM DO DIA: Ao início dos trabalhos, o Senhor Presidente foi inquirido, em questão de ordem, pelos Senhores Deputados ARNALDO FARIA DE SÁ, WILLIAM WOO, PAULO ABI-ACKEL, quanto à legalidade de convocação de Governadores e outras autoridades. O Senhor Presidente respondeu que todas as autoridades seriam convidadas e não convocadas. Solicitou que fosse mantido, no entanto, o requerimento nos termos em que estava redigido e que a comunicação seria expedida nos termos de um convite. Tal proposta foi acatada pelo plenário. Foram apreciados os seguintes Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 14/07 - da Sra. Deputada Cida Diogo - que "requer a Criação de sub-relatoria para análise da situação das mulheres encarceradas". Retirado de pauta pela autora. 2 - REQUERIMENTO N.º 15/07 - do Sr. Raul Jungmann - que "requer seja realizada Audiência Pública, convidados os Senhores Secretários responsáveis pela administração penitenciária nos Estados de Espírito Santo, Minas Gerais, Pernambuco e São Paulo para expor sobre a atuação das Secretarias na gestão dos presídios de seus respectivos Estados". Prejudicada a apreciação pela ausência do autor. 3 - REQUERIMENTO N.º 16/07 - do Sr. Raul Jungmann - que "requer seja realizada Audiência Pública, convidando os membros do Ministério Público dos Estados de Espírito Santo, Minas Gerais, Pernambuco, Rio de Janeiro e São Paulo para tratar de sua atuação institucional junto ao sistema carcerário brasileiro". Prejudicada a apreciação pela ausência do autor. 4 - REQUERIMENTO Nº 17/07 - do Sr. Raul Jungmann - que "requer seja realizada Audiência Pública, convidando o Ministro da Justiça, Senhor Tarso Genro, para tratar dos investimentos do governo federal, especialmente, no sistema carcerário brasileiro". Prejudicada a apreciação pela ausência do autor. 5 - REQUERIMENTO Nº 18/07 - do Sr. Raul Jungmann - que "requer seja realizada Audiência Pública, convidados o Reverendíssimo Senhor Bispo Dom Pedro Stringhizie e o Reverendo Pe. Gunther Alois Zgubic para expor as ações da Pastoral Carcerária". Prejudicada a apreciação pela ausência do autor. 6 - REQUERIMENTO Nº 19/07 - do Sr. Raul Jungmann - que "requer seja realizada oitiva dos líderes das principais organizações criminais, a fim de se precisar os problemas vivenciados no sistema carcerário brasileiro". Prejudicada a apreciação pela ausência do autor. 7 - REQUERIMENTO Nº 20/07 - do Sr. Raul Jungmann - que "requer seja criada a Sub-Relatoria de CRIME ORGANIZADO, ARMAS E DROGAS". Prejudicada a apreciação pela ausência do autor. 8 - REQUERIMENTO Nº 21/07 - do Sr. Domingos Dutra - que "solicita que seja convocado para prestar esclarecimentos, em audiência, nessa CPI, o Senhor Dr. Mário Ottoboni, Presidente da Fraternidade Brasileira de Assistência aos Condenados, entidade que congrega, fiscaliza e dá suporte a todas as APAC''s do país". Aprovado. 9 - REQUERIMENTO Nº 22/07 - do Sr. Domingos Dutra - que "solicita que seja convocado para prestar esclarecimentos, em audiência, nessa CPI, o Sr. Roberto Aguiar, Professor da Universidade de Brasília, Filósofo e ex-Secretário de Segurança Pública do Distrito Federal e Rio de Janeiro". Aprovado. 10 - REQUERIMENTO Nº 23/07 - do Sr. Domingos Dutra - que "solicita que seja convocado para prestar esclarecimentos, em audiência, nessa CPI, o Percival de Souza, É escritor e jornalista investigativo". Aprovado. 11 - REQUERIMENTO Nº 24/07 - do Sr. Domingos Dutra - que "solicita que seja convocado para prestar esclarecimentos, em audiência, nessa CPI, a Sra. Ana Luiza Pinheiro Flauzina, Especialista em Sistema de Justiça Criminal pela Universidade Federal de Santa Catarina e Mestre em Direito pela Universidade de Brasília". Aprovado. 12 - REQUERIMENTO N.º 25/07 - do Sr. Domingos Dutra - que "solicita que seja convocado para prestar esclarecimentos, em audiência, nessa CPI, o Senhor Fernando Calmon, Diretor-Presidente da Associação Nacional dos Defensores Públicos - ANADEP". Aprovado. 13 - REQUERIMENTO N.º 26/07 - do Sr. Domingos Dutra - que "solicita que seja convocado para prestar esclarecimentos, em audiência, nessa CPI, o Senhor Eduardo Pereira Nunes Presidente do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE". Aprovado. 14 - REQUERIMENTO Nº 27/07 - do Sr. Domingos Dutra - que "solicita que seja convocado para prestar esclarecimentos, em audiência, nessa CPI, a Senhora Julieta Lemgruber, Socióloga e diretora do Centro de Estudos de Segurança e Cidadania – CESEC, da Universidade Cândido Mendes – Rio de Janeiro". Aprovado. 15 - REQUERIMENTO N.º 28/07 - do Sr. Domingos Dutra - que "solicita que seja convocado para prestar esclarecimentos, em audiência, nessa CPI, o Senhor Delegado da DPF Luiz Fernando Corrêa, Secretário Nacional de Segurança Pública – SENASP do Ministério da Justiça". Retirado da pauta pelo autor. 16 - REQUERIMENTO N.º 29/07 - do Sr. Domingos Dutra - que "solicita que seja convocado para prestar esclarecimentos, em audiência, nessa CPI, o Sr. Walter Fanganiello Maierovitch, Juiz aposentado do então Tribunal de Alçada Criminal de São Paulo". Aprovado. 17 - REQUERIMENTO N.º 30/07 - do Sr. Domingos Dutra - que "solicita que seja convocado para prestar esclarecimentos, em audiência, nessa CPI, o Sr. Pe. Gunther Alois Zgubic, formado em Teologia em Roma, Coordenador da Pastoral Carcerária nacional". Aprovado. 18 - REQUERIMENTO N.º 31/07 - do Sr. Domingos Dutra - que "solicita que seja convocado para prestar esclarecimentos, em audiência, nessa CPI, a Senhora Ministra Matilde Ribeiro, Secretária Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial". Aprovado. Feita a verificação de votação, o requerimento foi aprovado por 9 votos a 6. 19 - REQUERIMENTO N.º 32/07 - do Sr. Domingos Dutra - que "solicita que seja convocado para prestar esclarecimentos, em audiência, nessa CPI, o Senhor Ministro Patrus Ananias de Sousa, Ministro de Estado do Desenvolvimento Social e Combate à Fome". Aprovado, com os votos contrários dos Deputados ARNALDO FARIA DE SÁ e WILLIAM WOO. 20 - REQUERIMENTO N.º 33/07 - do Sr. Domingos Dutra - que "solicita que seja convocado para prestar esclarecimentos, em audiência, nessa CPI, o Senhor Ministro Tarso Genro, titular do Ministério da Justiça". Aprovado, com votos contrários dos Deputados ARNALDO FARIA DE SÁ e PAULO ABI-ACKEL. 21 - REQUERIMENTO N.º 34/07 - do Sr. Domingos Dutra - que "solicita que seja convocado para prestar esclarecimentos, em audiência, nessa CPI, o Senhor José Carlos Cosenzo, Presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público - CONAMP". Aprovado. 22 - REQUERIMENTO N.º 35/07 - do Sr. Domingos Dutra - que "solicita que seja convocado para prestar esclarecimentos, em audiência, nessa CPI, o Senhor Márcio Pochmann, Presidente do - Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada – IPEA, da Secretaria de Planejamento de Longo Prazo". Aprovado. 23 - REQUERIMENTO N.º 36/07 - do Sr. Domingos Dutra - que "solicita que seja convocado para prestar esclarecimentos, em audiência, nessa CPI, a Senhora Vera Regina Pereira de Andrade, Advogada e professora titular da UFSC – Universidade Federal de Santa Catarina". Retirado da pauta pelo autor. 24 - REQUERIMENTO N.º 37/07 - do Sr. Domingos Dutra - que "solicita que seja convocado para prestar esclarecimentos, em audiência, nessa CPI, o Senhor Nilo Batista, professor titular da UFRJ, advogado e diretor do Instituto Carioca de Criminologia". 25 - REQUERIMENTO N.º 38/07 - do Sr. Domingos Dutra - que "solicita que seja convocado para prestar esclarecimentos, em audiência, nessa CPI, o Senhor Luiz Eduardo Soares, antropólogo, cientista social, escritor e professor". Aprovado. 26 - REQUERIMENTO N.º 39/07 - do Sr. Domingos Dutra - que "solicita que seja convocado para prestar esclarecimentos, em audiência, nessa CPI, o Senhor Luiz Eduardo Greenhalgh, advogado e ex-Deputado Federal". Aprovado, com o acréscimo dos nomes dos ex-Deputados MORONI TORGAN e LUIZ ANTÔNIO FLEURY FILHO. 27 - REQUERIMENTO N.º 40/07 - do Sr. Domingos Dutra - que "solicita que seja convocado para prestar esclarecimentos, em audiência, nessa CPI, o Exmº Sr. Governador do Estado de São Paulo, José Serra". Retirado de pauta pelo autor. 28 - REQUERIMENTO N.º 41/07 - do Sr. Domingos Dutra - que "solicita que seja convocado para prestar esclarecimentos, em audiência, nessa CPI, o Exmº Sr. Governador do Estado da Bahia, Jacques Wagner". Retirado de pauta pelo autor. 29 - REQUERIMENTO N.º 42/07 - do Sr. Domingos Dutra - que "solicita que seja convocado para prestar esclarecimentos, em audiência, nessa CPI, o Exmº Sr. Governador do Estado do Espírito Santo, Paulo César Artung Gomes". Retirado de pauta pelo autor. 30 - REQUERIMENTO N.º 43/07 - do Sr. Domingos Dutra - que "solicita que seja convocado para prestar esclarecimentos, em audiência, nessa CPI, o Exmº Sr. Governador do Estado de Minas Gerais, Aécio Neves da Cunha.". Retirado de pauta pelo autor. 31 - REQUERIMENTO N.º 44/07 - do Sr. Domingos Dutra - que "solicita que seja convocado para prestar esclarecimentos, em audiência, nessa CPI, o Exmº Sr. Governador do Estado do Paraná, Roberto Requião de Mello e Silva". Retirado de pauta pelo autor. 32 - REQUERIMENTO N.º 45/07 - do Sr. Domingos Dutra - que "solicita que seja convocado para prestar esclarecimentos, em audiência, nessa CPI, o Exmº Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral Filho". Retirado de pauta pelo autor. 33 - REQUERIMENTO N.º 46/07 - do Sr. Domingos Dutra - que "solicita que seja convocado para prestar esclarecimentos, em audiência, nessa CPI, o Exmº Sr. Governador do Estado de Goiás, Alcides Rodrigues Filho". Retirado de pauta pelo autor. 34 - REQUERIMENTO N.º 47/07 - do Sr. Domingos Dutra - que "solicita que seja convocado para prestar esclarecimentos, em audiência, nessa CPI, o Exmº Sr. Governador do Estado de Pernambuco, Eduardo Henrique Accioly Campos". Retirado de pauta pelo autor. 35 - REQUERIMENTO N.º 48/07 - do Sr. Domingos Dutra - que "solicita que seja convocado para prestar esclarecimentos, em audiência, nessa CPI, o Exmº Sr. Governador do Estado do Acre, Arnóbio Marques de Almeida Júnior". Retirado de pauta pelo autor. Terminada a votação dos Requerimentos da Pauta, o Senhor Presidente passou a palavra ao Senhor Relator para leitura de relatório de informações acerca das diligências realizadas na Cidade de Ponte Nova Minas Gerais, no dia 24 de agosto próximo passado e no Presídio Dênio Moreira de Carvalho, no Município de Ipaba, Minas Gerais, nos dias 30 e 31 de agosto próximo passado. Durante a leitura do relatório, a Senhora Deputada MARIA LÚCIA CARDOSO, Segunda Vice-Presidente, no exercício da Presidência, suspendeu a reunião, às 17 horas, face ao início da ordem do dia. ENCERRAMENTO – Às dezenove horas e onze minutos, persistindo as razão da interrupção, o Senhor Presidente, Deputado NEUCIMAR FRAGA, determinou o encerramento da reunião. E, para constar, eu , Sílvio Souza da Silva, Secretário, lavrei a presente Ata que, por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente NEUCIMAR FRAGA, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.