Às nove horas e quarenta e seis minutos do dia vinte e três de agosto de dois mil e sete, reuniu-se a COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO COM A FINALIDADE DE INVESTIGAR A REALIDADE DO SISTEMA CARCERÁRIO BRASILEIRO, COM DESTAQUE PARA A SUPERLOTAÇÃO DOS PRESÍDIOS, CUSTOS SOCIAIS E ECONÔMICOS DESSES ESTABELECIMENTOS, A PERMANÊNCIA DE ENCARCERADOS QUE JÁ CUMPRIRAM PENA, A VIOLÊNCIA DENTRO DAS INSTITUIÇÕES DOS SISTEMA CARCERÁRIO, A CORRUPÇÃO, O CRIME ORGANIZADO E SUAS RAMIFICAÇÕES NOS PRESÍDIOS E BUSCAR SOLUÇÕES PARA O EFETIVO CUMPRIMENTO DA LEI DE EXECUÇÕES PENAIS, no Plenário nº 04, Anexo II, da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados AIRTON XEREZ, BRUNO RODRIGUES, CIDA DIOGO, DR. TALMIR, FELIPE BORNIER, IRINY LOPES, JORGINHO MALULY, LUIZ CARLOS BUSATO, MARCELO ITAGIBA, MARIA DO CARMO LARA, MARIA LÚCIA CARDOSO, NEUCIMAR FRAGA, PINTO ITAMARATY e RAUL JUNGMANN - Titulares; ARNALDO FARIA DE SÁ, LINCOLN PORTELA, LUIZ COUTO, PAULO RUBEM SANTIAGO, PEDRO EUGÊNIO, ROBERTO ROCHA e WILLIAM WOO - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados ABELARDO CAMARINHA, AFONSO HAMM, CARLOS SAMPAIO, DOMINGOS DUTRA, FRANCISCO TENÓRIO, JOSÉ LINHARES, JUSMARI OLIVEIRA, PAULO ABI-ACKEL e POMPEO DE MATTOS. ABERTURA: Havendo número regimental, o Senhor Deputado AIRTON XEREZ, na forma do art. 39, parágrafo 4º, do regimento interno, assumiu a Presidência da Comissão, cuja reunião foi convocada pelo presidente da casa, nos termos regimentais, para eleição do Presidente e dos Vice-presidentes. ORDEM DO DIA: O Senhor Presidente acordo dos Líderes Partidários para a composição da Presidência da Comissão, a saber: Para Presidente: Deputado NEUCIMAR FRAGA – PR/ES; Para Primeiro Vice-Presidente: Deputado BRUNO RODRIGUES – PSB/PE; Para Segundo Vice-Presidente: Deputada MARIA LÚCIA CARDOSO – PMDB/MG; Para Terceiro Vice-Presidente: Deputado LUIZ CARLOS BUSATO – PTB/RS. Esclareceu que a comissão era composta de 24 membros titulares e igual número de suplentes, em conformidade com o ato da presidência, previamente distribuído. O quorum exigido para a eleição dos membros da Presidência da comissão era de 13 votos válidos (maioria absoluta). Esclareceu, ainda, que estavam disponíveis cédulas em branco para presidente e Vice-Presidentes, para o caso de a escolha não recair sobre os nomes indicados por acordo dos Líderes. Antes de iniciar a chamada para a votação, instruiu os parlamentares para que, à medida que fossem chamados, deveriam se dirigir à mesa para assinarem a folha de votação e, de posse da sobrecarta, deveriam dirigir-se à cabina, selecionar a cédula, colocá-la no envelope, e depositá-la na urna. Convidou, a seguir, o Senhor Deputado JORGINHO MALULY, depois substituído pelo Senhor Deputado RAUL JUNGMANN, para auxiliar no processo de votação. Dando início, o Senhor Presidente procedeu à chamada dos Senhores Parlamentares para a votação, iniciando pelos titulares e, em seguida, os suplentes, até completar o número de vagas da referida bancada. Encerrada a votação, deu-se início à apuração. O resultado foi o seguinte: coincidiu o número de sobrecartas com o de votantes, somando um e outro o total de 19 (dezenove). O resultado da votação foi o seguinte: Presidente: Deputado NEUCIMAR FRAGA, 19 votos; Primeiro Vice-Presidente: Deputado BRUNO RODRIGUES, 19 votos; Segundo Vice-Presidente: Deputada MARIA LÚCIA CARDOSO, 19 votos; Terceiro Vice-Presidente: Deputado LUIZ CARLOS BUSATO, 18 votos. Terminada a apuração, o Senhor Presidente comunicou a falta de um voto para o cargo de Terceiro Vice-Presidente. Em seguida, agradeceu aos Deputado JORGINHO MALULY e RAUL JUNGMANN pela colaboração prestada à Presidência. Por fim, o Senhor Presidente declarou empossados o Presidente e Vice-Presidentes nos respectivos cargos e convidou o Presidente eleito a assumir a Presidência dos trabalhos. O Senhor Deputado NEUCIMAR FRAGA, Presidente eleito, agradeceu aos parlamentares pela eleição, indicou para Relator dos Trabalhos o senhor Deputado DOMINGOS DUTRA. Expressou, em seguida, suas melhores expectativas quanto aos trabalhos a serem desenvolvidos pela CPI, especialmente no que se refere ao deslinde de anomalias que acometem o sistema carcerário brasileiro, cujas soluções passam por um leque de alternativas inovadoras que possibilitem melhorar a vida dos detentos e permitir novos métodos de encarceramento. Convidou os demais eleitos a assumirem à Mesa. Passou, logo após, a palavra aos Deputados PAULO RUBEM SANTIAGO, RAUL JUNGMANN, AIRTON XEREZ, LUIZ COUTO, CIDA DIOGO, WILLIAM WOO, MARIA LÚCIA CARDOSO e DR. TALMIR. O Senhor Deputado RAUL JUNGMANN apresentou requerimento verbal nos seguintes termos: "Requeiro seja submetido ao Plenário da Comissão, a designação de membros para comporem diligência ao Município de Ponte Nova, no Estado de Minas Gerais, para acompanhar os esclarecimentos relativos a uma rebelião de presos, ocorrida nesta madrugada, que vitimou 25 detentos mortos queimados. Em sua justificativa, o Senhor Deputado esclareceu que os fatos ocorridos decorrem de anomalia do sistema carcerário brasileiro, cuja superlotação é um convite a constantes rebeliões e os resultados quase sempre são os mesmos. No caso presente, numa cela para 20 presos, encontravam-se encarcerados 175 detentos". Submetido à deliberação do plenário, o requerimento foi aprovado por unanimidade. ENCERRAMENTO – Às 11h06m o senhor Presidente encerrou a reunião. E, para constar, eu, Sílvio Souza da Silva, lavrei a presente Ata que, por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente NEUCIMAR FRAGA, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.