Às quinze horas e cinco minutos do dia vinte e dois de agosto de dois mil e sete, reuniu-se a COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO COM A FINALIDADE DE INVESTIGAR A REALIDADE DO SISTEMA CARCERÁRIO BRASILEIRO, COM DESTAQUE PARA A SUPERLOTAÇÃO DOS PRESÍDIOS, CUSTOS SOCIAIS E ECONÔMICOS DESSES ESTABELECIMENTOS, A PERMANÊNCIA DE ENCARCERADOS QUE JÁ CUMPRIRAM PENA, A VIOLÊNCIA DENTRO DAS INSTITUIÇÕES DOS SISTEMA CARCERÁRIO, A CORRUPÇÃO, O CRIME ORGANIZADO E SUAS RAMIFICAÇÕES NOS PRESÍDIOS E BUSCAR SOLUÇÕES PARA O EFETIVO CUMPRIMENTO DA LEI DE EXECUÇÕES PENAIS, no Plenário nº 07, Anexo II, da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados JOSÉ LINHARES, JUSMARI OLIVEIRA, LUIZ CARLOS BUSATO, MARCELO ITAGIBA, MARIA LÚCIA CARDOSO, NEUCIMAR FRAGA, PINTO ITAMARATY, RAUL JUNGMANN, AFONSO HAMM, BRUNO RODRIGUES, CARLOS SAMPAIO, CIDA DIOGO, DOMINGOS DUTRA, DR. TALMIR, FELIPE BORNIER e IRINY LOPES - Titulares; ARNALDO FARIA DE SÁ, FERNANDO GABEIRA, LUIZ COUTO, PAULO RUBEM SANTIAGO e WILLIAM WOO - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados MARIA DO CARMO LARA, PAULO ABI-ACKEL, POMPEO DE MATTOS, ABELARDO CAMARINHA e FRANCISCO TENÓRIO. ABERTURA: Havendo número regimental, o Senhor Deputado ARNALDO FARIA DE SÁ, na forma do art. 39, parágrafo 4º, do regimento interno, assumiu a Presidência e declarou instalados os trabalhos da Comissão, convocada pelo presidente da casa, nos termos regimentais, para instalação dos trabalhos e eleição do Presidente e dos Vice-presidentes. ORDEM DO DIA: O Senhor Presidente solicitou aos representantes dos diversos partidos que procedessem ao registro, junto à mesa, individualmente ou por chapa, dos candidatos aos cargos de presidente e dos Vice-presidentes da comissão. (art. 7º, I, RI). Esclareceu que a comissão era composta de 24 membros titulares e igual número de suplentes, em conformidade com o ato da presidência, previamente distribuído. O quorum exigido para a eleição dos membros da Presidência da comissão era de 13 votos válidos (maioria absoluta). Pediu aos Senhores Deputados que permanecessem no recinto até o término da reunião. Em seguida passou a palavra aos senhores Deputados CARLOS SAMPAIO e DOMINGOS DUTRA. Ante a falta de acordo dos Líderes de Partido para a composição da Presidência da Comissão, declarou encerrados os trabalhos. ENCERRAMENTO – Às 15 horas e 12 minutos encerrou a reunião. E, para constar, eu, Sílvio Souza da Silva, lavrei a presente Ata que, por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente NEUCIMAR FRAGA, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.