Às dez horas e oito minutos do dia doze de setembro de dois mil e sete, reuniu-se a Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional, no Plenário 15 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Vanessa Grazziotin - Presidente; Marcelo Serafim, Carlos Souza e Sebastião Bala Rocha - Vice-Presidentes; Asdrubal Bentes, Dalva Figueiredo, Elcione Barbalho, Henrique Afonso, Jairo Ataide, José Guimarães, Lira Maia, Maria Helena, Natan Donadon e Rebecca Garcia - Titulares; Átila Lins, Bel Mesquita, Gladson Cameli, Ilderlei Cordeiro, Joseph Bandeira, Lúcio Vale, Marinha Raupp, Mauro Nazif, Moreira Mendes, Paulo Rocha, Perpétua Almeida, Urzeni Rocha, Zé Geraldo e Zequinha Marinho - Suplentes.Deixaram de comparecer os Deputados Lindomar Garçon, Luciano Castro, Marcos Antonio e Sergio Petecão. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da XXX reunião, realizada no dia XXX de XXX de XXX. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: XXX. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 239/07 - do Sr. José Guimarães - que "requer a realização, no âmbito da Comissão, de audiência pública para debater sobre o projeto de lei nº 2.812/2003, que estabelece regras de financiamento da Política Nacional de Desenvolvimento Regional". APROVADO. 2 - REQUERIMENTO Nº 251/07 - do Sr. Marcio Junqueira - "requer que a Comissão da Amazônia Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional CAINDR faça gestão junto ao Exmo. Sr. Presidente da República para a instalação do Comitê de Governabilidade de Crises com o objetivo de evitar possível conflito na Área Indígena Raposa terra do Sol, no Estado de Roraima". NÃO DELIBERADO. 3 - REQUERIMENTO Nº 252/07 - d a Sra. Vanessa Grazziotin - "requer que esta Comissão participe da XI Feira Pan-amazônica do Livro, que será realizado de 28 de setembro a 07 de outubro de 2007 na cidade de Belém, Estado do Pará". NÃO DELIBERADO. B - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: PRIORIDADE 4 - MENSAGEM Nº 710/06 - do Poder Executivo - (AV 971/2006) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional proposta de cessão de uso gratuito ao Estado de Rondônia do imóvel rural da União denominado Gleba Capitão Silvio, com a finalidade de implantação da Reserva Extrativista Jaci-Paraná, que abrange os Municípios de Porto Velho, Buriti e Nova Mamoré, naquele Estado". RELATOR: Deputado MOREIRA MENDES. PARECER: pela aprovação. Vista conjunta aos Deputados Henrique Afonso e Zequinha Marinho, em 22/08/2007. APROVADO O PARECER CONTRA O VOTO DO DEPUTADO LIRA MAIA.   5 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 53/07 - do Sr. Zequinha Marinho - que "autoriza o Poder Executivo a criar a Região Administrativa Integrada de Desenvolvimento do Pólo Conceição do Araguaia (PA) e Couto Magalhães (TO) e instituir o Programa Especial de Desenvolvimento do Pólo Conceição do Araguaia/ PA e Couto Magalhães/TO". RELATOR: Deputado PAULO ROCHA. PARECER: pela aprovação. Vista ao Deputado José Guimarães, em 22/08/2007. NÃO DELIBERADO. C - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: ORDINÁRIA 6 - PROJETO DE LEI Nº 7.675/06 - dos Srs. Mariângela Duarte e Luiz Bassuma - que "define as diretrizes da Política Brasileira de Ecologia Molecular para o Uso Sustentável da Biodiversidade da Mata Atlântica, da Zona Costeira e Marítima, da Amazônia, e outros Biomas Nacionais, e dá outras providências". RELATORA: Deputada PERPÉTUA ALMEIDA. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 7 - PROJETO DE LEI Nº 648/07 - do Sr. Rodrigo Rollemberg - que "altera o art. 16 da Lei n° 4.771, de 15 de setembro de 1965". RELATOR: Deputado MAURO NAZIF. PARECER: pela rejeição. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 8 - PROJETO DE LEI Nº 894/07 - do Sr. Carlos Souza - que "dá nova redação ao caput e ao § 1º do art. 1º da Medida Provisória nº 2.199-14, de 24 de agosto de 2001, que "altera a legislação do imposto sobre a renda no que se refere aos incentivos fiscais de isenção e de redução, define diretrizes para os incentivos fiscais de aplicação de parcela do imposto sobre a renda nos Fundos de Investimentos Regionais, e dá outras providências"". RELATORA: Deputada REBECCA GARCIA. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. VISTA AO DEPUTADO JOSÉ GUIMARÃES. 9 - PROJETO DE LEI Nº 1.247/07 - do Sr. Wandenkolk Gonçalves - que "isenta os Municípios da área de atuação da Sudam da exigibilidade de recursos de contrapartida na celebração de convênios com a União". RELATOR: Deputado ASDRUBAL BENTES. PARECER: pela aprovação. APROVADO O PARECER COM COMPLEMENTAÇÃO DE VOTO. 10 - PROJETO DE LEI Nº 1.409/07 - do Sr. Beto Faro - que "altera o art. 1º da Medida Provisória nº 2.199-14, de 24 de agosto de 2001, e dá outras providências". RELATOR: Deputado LINDOMAR GARÇON. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO. E, para constar, eu ______________________, Iara Araújo Alencar Aires, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pela Presidente, Deputada Vanessa Grazziotin ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.