Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 68/01 - do Sr. Agnelo Queiroz - que "Requer seja solicitado ao Tribunal de Contas da União auditoria no Banco do Brasil, na Diretoria de Finanças e Mercado de Capitais."

REQUERIMENTO Nº 31/01 - do Sr. João Caldas - que "Requer seja convidado para prestar depoimento o Senhor Eduardo Godoy Assumpção, servidor que presidiu comissão destinada a investigar o "INPI2000", a fim de prestar esclarecimentos sobre desvios de recursos e demais irregularidades cometidas pelo Sr. Renato Basco Viana à frente da diretoria de Administração Geral do INPI (Instituto Nacional de Propriedade Industrial)."

REQUERIMENTO Nº 32/01 - do Sr. João Caldas - que "Requer seja convidado para prestar depoimento o Senhor Renato Basco Viana, assessor especial do Ministério do Trabalho, a fim de prestar esclarecimentos sobre desvios de recursos e demais irregularidades cometidas à frente da diretoria de Administração Geral do INPI (Instituto Nacional de Propriedade Industrial)."

REQUERIMENTO Nº 64/01 - do Sr. Wellington Dias - que "Solicita a convocação do Senhor Ministro de Estado da Previdência e Assistência Social para prestar esclarecimentos sobre o decreto 3.721 de 08 de janeiro de 2001."

REQUERIMENTO Nº 67/01 - do Sr. Expedito Júnior - que "Solicito seja convocado o Sr. Ministro da Agricultura a fim de prestar esclarecimentos sobre restos a pagar referente ao exercício financeiro de 1999."

REQUERIMENTO Nº 71/01 - do Sr. João Caldas - que "Requer seja convidado o Sr. Abrahão Patruni Júnior, auditor fiscal do Banco Central do Brasil, a comparecer a esta Comissão para prestar esclarecimentos sobre os relatórios 9200047419 e 9200047391, bem como sobre possíveis ingerências de diretores do Banco Central no deslinde do caso."

REQUERIMENTO Nº 74/01 - do Sr. Waldomiro Barancelli Fioravante - que "Solicita seja convocado o Sr. Ministro do Planejamento, a fim de prestar esclarecimentos sobre a intenção do Governo de prorrogar por 12 meses, além do previsto, a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira."

REQUERIMENTO Nº 78/01 - do Sr. João Caldas - que "Requer seja convidada a Sra. Tereza Grossi, Diretora de Fiscalização do Banco Central, a comparecer a esta Comissão para prestar esclarecimentos sobre os relatórios 9200047419 e 9200047391, de autoria do auditor fiscal Abrahão Patruni Júnior, e que relatam desvio de recursos do Banco do Estado do Pará (Banpará)."

REQUERIMENTO Nº 79/01 - do Sr. João Caldas - que "Requer seja convidada a Sra. Solange Paiva Vieira, ex-secretária de Previdência Complementar, a comparecer a esta Comissão para prestar esclarecimentos sobre irregularidades e desequilíbrios atuariais constatados nos fundos de pensão"

REQUERIMENTO Nº 80/01 - do Sr. João Caldas - que "Requer seja convocado o Sr. Ministro Raul Jungmann, do Ministério do Desenvolvimento Agrário, a fim de prestar esclarecimentos sobre as razões que levaram ao pedido de demissão do ex-presidente da CONAB, Antônio Carlos da Silva Pinheiro, bem como as providências exigidas por sua Pasta e pela Câmara Setorial de Convívio e Exclusão Social a fim de se investigar devidamente denúncia de irregularidades no processo licitatório para a aquisição de cestas-básicas"

REQUERIMENTO Nº 81/01 - do Sr. João Caldas - que "Requer seja convocado o Sr. Ministro Marcus Pratini de Moraes, do Ministério da Agricultura, a fim de prestar esclarecimentos sobre os motivos que levaram ao pedido de demissão do ex-presidente da CONAB, Antônio Carlos da Silva Pinheiro, bem como as providências adotadas a fim de apurar denúncia de irregularidades no processo licitatório para a aquisição de cestas-básicas"

REQUERIMENTO Nº 82/01 - do Sr. João Caldas - que "Requer seja convidado o ex-presidente da CONAB, Sr. Antônio Carlos da Silva Pinheiro, a comparecer a esta Comissão a fim de prestar esclarecimentos sobre os motivos de seu pedido de demissão e a denúncia de licitação dirigida e demais irregularidades para a aquisição de cestas-básicas"

REQUERIMENTO Nº 89/01 - do Sr. Wellington Dias - que "Requer seja convidado o Sr. Emílio Carazzai, presidente da Caixa Econômica Federal, para prestar esclarecimentos sobre as mudanças no programa de saúde dos empregados daquela empresa pública."

REQUERIMENTO Nº 90/01 - do Sr. Wellington Dias - que "Requer seja convidado o Sr. CARLOS EUGENIO DE LOSSIO E SEIBLITZ FILHO, auditor fiscal da Receita Federal, para prestar esclarecimentos, em audiência pública, sobre as denúncias acerca da facilidade, denunciada pela imprensa, com que são cometidas fraudes no comércio exterior"

REQUERIMENTO Nº 91/01 - do Sr. João Caldas - que "Requer seja convocado o Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Sr. Sérgio Amaral, a fim de prestar esclarecimentos sobre a dinâmica e fases do processo de privatização da Companhia Energética de Alagoas-CEAL, sob responsabilidade do BNDES"

REQUERIMENTO Nº 92/01 - do Sr. João Caldas - que "Solicite ao Tribunal de Contas da União a realização de uma Auditoria Especial na Prefeitura Municipal de Ibateguara, Estado de Alagoas, para apurar atos de improbidade quanto à malversação de recursos da União, em especial os do FPM, FUNDEF e do Ministério da Saúde"

REQUERIMENTO Nº 93/01 - do Sr. João Caldas - que "Seja convocado o Ministro Pedro Malan, do Ministério da Fazenda, a fim de prestar esclarecimentos sobre o processo atual de reestruturação da dívida do Estado de Alagoas"

REQUERIMENTO Nº 94/01 - do Sr. João Caldas - que "Solicite ao Tribunal de Contas da União a realização de uma Auditoria Especial na Prefeitura Municipal de São José da Laje, Estado de Alagoas, para apurar atos de improbidade quanto à malversação de recursos da União, em especial os do FPM, FUNDEF e do Ministério da Saúde"

REQUERIMENTO Nº 10/01 - do Sr. Walter Pinheiro - que "Solicitam que seja convidado para prestar depoimento o senhor Abrahão Patruni Júnior, inspetor do Banco Central, para falar sobre desvio de recursos do Banco do Estado do Pará, relativo ao período de 1983 a 1987, bem como sobre as providências tomadas para punir os responsáveis pelo fato."

Proposições Sujeitas à Apreciação das Comissões:

PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 7/99 - do Sr. Geraldo Magela - que "Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle fiscalize as operações de empréstimo do Banco do Brasil para a Construtora ENCOL."
RELATOR: Deputado FIORAVANTE
PARECER: pela aprovação.

PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 56/01 - do Sr. Geraldo Magela - que "Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle fiscalize a Companhia Imobiliária de Brasília - TERRACAP."
RELATOR: Deputado JOÃO MAGNO
PARECER: pela implementação.

PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 23/00 - do Sr. RODRIGO FELINTO IBARRA EPITÁCIO MAIA - (OF 9/2000) - que "Solicita informações ao Presidente do Tribunal de Contas da União."
RELATOR: Deputado MAX MAURO
PARECER: pela não implementação.