Às dez horas e dezessete minutos do dia doze de setembro de dois mil e sete, reuniu-se a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, no Plenário 03 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Vieira da Cunha - Presidente; Marcondes Gadelha, José Mendonça Bezerra e Augusto Carvalho - Vice-Presidentes; Aldo Rebelo, André de Paula, Antonio Carlos Mendes Thame, Átila Lins, Carlito Merss, Claudio Cajado, Eduardo Lopes, Fernando Gabeira, Flávio Bezerra, George Hilton, Íris de Araújo, João Almeida, João Carlos Bacelar, Laerte Bessa, Nilson Mourão, Takayama e William Woo - Titulares; Arnaldo Madeira, Colbert Martins, Edson Ezequiel, Geraldo Resende, Henrique Fontana, Leonardo Monteiro, Luiz Carlos Hauly, Magela, Maurício Rands, Professor Ruy Pauletti, Regis de Oliveira, Severiano Alves e Walter Ihoshi - Suplentes.Compareceu também a Deputada Perpétua Almeida, como não-membro.Deixaram de comparecer os Deputados Aracely de Paula, Augusto Farias, Francisco Rodrigues, Jair Bolsonaro, Raul Jungmann e Ricardo Berzoini. Justificou a ausência o Deputado Dr. Rosinha.ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação as Atas da 23ª Reunião Ordinária Deliberativa e da 12ª Reunião Extraordinária de Audiência Pública,  realizadas no dia 5 de setembro de 2007. O Deputado William Woo solicitou a dispensa da leitura das Atas. Em votação, as Atas foram aprovadas. EXPEDIENTE: Ofício nº 8976/2007, de 5 de setembro de 2007, do Diretor do Departamento de Ciência e Tecnologia do Ministério da Defesa, Contra-Almirante Maurillo Euclides Ferreira da Silva, convidando esta Comissão para participar do "Seminário de Ciência e Tecnologia em Áreas Estratégicas" a realizar-se nos dias 24 e 25 de outubro do corrente, no Auditório do Estado-Maior do Exército, Quartel-General, Setor Militar Urbano. O Presidente solicitou que aqueles que se interessarem em participar do evento, encaminhem sua manifestação à Secretaria da Comissão. Ofício nº 277/07 do Gabinete da Presidente da Câmara Municipal de Porto Alegre, Vereadora Maria Celeste, agradecendo o convite para participar da cerimônia de aposição do retrato do ex-presidente da CREDN, Alceu Collares, e informando do comparecimento da Vereadora Neuza Canabarro como representante da Câmara Municipal de Porto Alegre. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 86/07 - do Sr. Luiz Carlos Hauly - que "requer a realização de audiência pública com a presença do Sr. Mangabeira Unger, Secretário de Planejamento de Longo Prazo, para debater os projetos previstos e a ação política do assessoramento de nível superior praticado perante a Presidência da Republica". Debateram a proposição os Deputados William Woo e Marcondes Gadelha. APROVADO. 2 - REQUERIMENTO Nº 99/07 - do Sr. Luiz Carlos Hauly - que "requer a realização de Audiência Pública com a presença do Sr. Marco Aurélio Garcia, Secretário para Assuntos Internacionais do Palácio do Planalto, para debater a ação política do assessoramento de nível superior praticado perante a Presidência da República". APROVADO. 3 - REQUERIMENTO Nº 100/07 - d o Sr. Luiz Carlos Hauly - que "requer a realização de Audiência Pública com a presença do Sr. Ministro Nelson Jobim para esclarecer as ações desenvolvidas no âmbito da Defesa Nacional". Manifestaram-se os Deputados Marcondes Gadelha e Íris de Araújo. O Presidente informou que o Ministro virá a esta Comissão no próximo dia 26 e abordará o tema. APROVADO. 4 - REQUERIMENTO Nº 105/07 - do Sr. Paes Landim - que "requer a Vossa Excelência que seja designada a realização de Sessão Especial comemorativa do Centenário da 2ª Conferência de Paz da Haia, em homenagem à memória de Rui Barbosa". NÃO DELIBERADO. 5 - REQUERIMENTO Nº 106/07 - do Sr. Vieira da Cunha - que "requer a realização de audiência pública para debater sobre o PL 1.551/2007, que "altera o Decreto-Lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946, que "dispõe sobre os bens móveis da União e dá outras providências"". Discutiram o requerimento os Deputados André de Paula e Carlito Merss. APROVADO. B - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: PRIORIDADE: 6 - MENSAGEM Nº 437/06 - do Poder Executivo - (AV 616/2004) - que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto consolidado da Convenção Internacional para a Prevenção da Poluição por Navios adotada pela Organização Marítima Internacional, em Londres, em 2 de novembro de 1973, e o seu protocolo de 1978, com as Emendas adotadas em 4 de dezembro de 2003 a 1 de abril de 2004". RELATOR: Deputado FLÁVIO BEZERRA. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 7 - MENSAGEM Nº 22/07 - do Poder Executivo - (AV 29/2007) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional, o texto do Ajuste Complementar ao Acordo de Cooperação Cultural e Educacional entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República de Cuba para o Reconhecimento de Títulos de Medicina expedidos em Cuba, celebrado em Havana, em 15 de setembro de 2006". RELATOR: Deputado NILSON MOURÃO. PARECER: pela aprovação. Vista ao Deputado João Almeida, em 05/09/2007. Os Deputados William Woo e Arnaldo Madeira apresentaram requerimento de retirada de pauta da Mensagem 22/2007 em virtude da apresentação do Requerimento 1642/2007 que solicita a revisão de despacho da Mensagem. Em votação, o requerimento de retirada de pauta foi rejeitado pelos  Deputados Nilson Mourão, Maurício Rands, Henrique Fontana, Cláudio Cajado, Carlito Merss, Íris de Araújo, João Carlos Bacelar, Laerte Bessa, André de Paula e Eduardo Lopes. O Deputado Laerte Bessa pronunciou-se a favor da Mensagem e pediu que a mesma fosse votada. O Deputado Arnaldo Madeira manifestou-se a favor de uma prova de avaliação para os médicos formados em Cuba que queiram trabalhar no Brasil. O Deputado João Almeida ressaltou as questões de troca de notas, a não previsão de reciprocidade e o problema da validação dos diplomas. O Deputado Aldo Rebelo enfatizou a tradição liberal do Brasil e afirmou que brasileiros sempre se formaram fora, e defendeu a aprovação do acordo. APROVADO O PARECER CONTRA OS VOTOS DOS DEPUTADOS COLBERT MARTINS, JOÃO ALMEIDA E ARNALDO MADEIRA. 8 - MENSAGEM Nº 372/07 - do Poder Executivo - (AV 508/2007) - que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo "Estrutura de Cooperação em Sociedade da Informação entre os Governos da República Federativa do Brasil, da República da África do Sul e da República da Índia", assinado em Brasília, em 13 de setembro de 2006". RELATOR: Deputado EDUARDO LOPES. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 9 - MENSAGEM Nº 469/07 - do Poder Executivo - (AV 624/2007) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional, o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Bolívia para a Construção de uma Ponte sobre o Rio Mamoré entre as Cidades de Guajará-Mirim e Guayaramerín, celebrado em Brasília, em 14 de fevereiro de 2007". RELATOR: Deputado PROFESSOR RUY PAULETTI. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. ORDINÁRIA 10 - PROJETO DE LEI Nº 301/07 - do Sr. Dr. Rosinha - que "define condutas que constituem crimes de violação do direito internacional humanitário, estabelece normas para a cooperação judiciária com o Tribunal Penal Internacional e dá outras providências". RELATOR: Deputado CLAUDIO CAJADO. PARECER: pela aprovação, com emendas. NÃO DELIBERADO. C - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: ORDINÁRIA 11 - PROJETO DE LEI Nº 1.102/07 - do Sr. Carlos Santana - que "altera a Lei nº 4.375, de 17 de agosto de 1964, para autorizar o serviço militar voluntário a partir dos dezesseis anos de idade e disciplinar a formação profissional durante o período de incorporação". RELATOR: Deputado FRANCISCO RODRIGUES. PARECER: pela rejeição. NÃO DELIBERADO. Nada mais havendo a tratar, às doze horas e dois minutos o Presidente encerrou a reunião, antes convocando para reunião ordinária deliberativa a realizar-se no próximo dia dezenove de setembro, às dez horas neste Plenário.  E, para constar, eu ______________________, Fernando Luiz Cunha Rocha, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Vieira da Cunha ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.