CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER À PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 549-A, DE 2006, DO SR. ARNALDO FARIA DE SÁ, QUE "ACRESCENTA PRECEITO ÀS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS GERAIS, DISPONDO SOBRE O REGIME CONSTITUCIONAL PECULIAR DAS CARREIRAS POLICIAIS QUE INDICA".
53ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

ATA DA 4ª REUNIÃO ORDINÁRIA
(AUDIÊNCIA PÚBLICA),
REALIZADA EM 11 de setembro de 2007.

Às quatorze horas e cinqüenta e seis minutos do dia onze de setembro de dois mil e sete, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 549-A, de 2006, do Sr. Arnaldo Faria de Sá, que "acrescenta preceito às Disposições Constitucionais Gerais, dispondo sobre o regime constitucional peculiar das Carreiras Policiais que indica", no Plenário 3 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Deputados Vander Loubet - Presidente; Marcelo Itagiba, William Woo e José Mentor - Vice-Presidentes; Regis de Oliveira - Relator; Alexandre Silveira, Arnaldo Faria de Sá, Décio Lima, Francisco Tenorio, Jair Bolsonaro, Laerte Bessa e Vieira da Cunha - Titulares; Carlos Sampaio, Cleber Verde, Marinha Raupp e Valdir Colatto - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados João Campos, Jorginho Maluly, Léo Vivas, Marcelo Ortiz, Neilton Mulim e Rogerio Lisboa. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação a Ata da terceira reunião, realizada no dia seis de setembro de 2007. Em votação, a Ata foi aprovada. ORDEM DO DIA: Audiência Pública com Presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República-ANPR, Sr. Antonio Carlos Alpino Bigonha e com o Presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público - CONAMP, Sr. José Carlos Cosenzo. Após tomarem assento à Mesa, o Presidente passou a palavra inicialmente ao Presidente da ANPR e, em seguida, ao Presidente da CONAMP. Interpelaram os expositores os Deputados Marcelo Itagiba, Laerte Bessa, Vieira da Cunha e Arnaldo Faria de Sá. ENCERRAMENTO: Não havendo mais quem quisesse fazer uso da palavra, o Presidente convocou reunião para o dia doze de setembro para discussão do Parecer do Relator, e encerrou os trabalhos às dezesseis horas e dezoito minutos. E, para constar, eu ______________________, Valdivino Tolentino Filho, lavrei a presente Ata, que após ser aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Vander Loubet ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.