Às quatorze horas e cinquenta e dois minutos do dia onze de setembro de dois mil e sete, reuniu-se a Comissão de Seguridade Social e Família, no Plenário 02 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Jorge Tadeu Mudalen - Presidente; Alceni Guerra e Cleber Verde - Vice-Presidentes; Angela Portela, Armando Abílio, Arnaldo Faria de Sá, Eduardo Barbosa, Geraldo Resende, Germano Bonow, Jô Moraes, Jofran Frejat, José Linhares, Maurício Trindade, Rita Camata e Roberto Britto - Titulares; André de Paula, Antonio Bulhões, Guilherme Menezes, Íris de Araújo, Nazareno Fonteles, Thelma de Oliveira e Vital do Rêgo Filho - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Chico D'Angelo, Cida Diogo, Darcísio Perondi, Dr. Pinotti, Dr. Talmir, Eduardo Amorim, Henrique Fontana, João Bittar, Marcelo Castro, Mário Heringer, Neilton Mulim, Pepe Vargas, Rafael Guerra, Raimundo Gomes de Matos, Ribamar Alves, Saraiva Felipe e Solange Almeida. Justificaram as suas ausências os Deputados Leonardo Moura Vilela e Dr. Nechar. ABERTURA:  O Senhor Deputado Alceni Guerra, no exercício da Presidência, declarou abertos os trabalhos e informou ao Plenário que a Reunião fora convocada nos termos do Requerimento de autoria da Deputada Angela Portela para "detalhar o funcionamento do Fórum Nacional de Previdência Social, esclarecimentos sobre a atual situação da Previdência Social Brasileira e a necessidade de uma nova reforma constitucional". Tendo como convidados o Senhor Helmut Schwarzer, Secretário de Previdência Social do Ministério da Previdência Social e a Senhora Assunta Di Dea Bergamasco, Presidente da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Previdência Social - ANFIP. Em seguida solicitou aos convidados que tomassem assento à Mesa e comunicou aos membros da Comissão que os palestrantes teriam o prazo de vinte minutos, cada, para fazerem suas exposições, prorrogáveis a juízo da Presidência, não podendo serem aparteados e que os Deputados inscritos poderiam interpelá-los estritamente sobre o assunto da exposição pelo prazo de três minutos, cabendo aos expositores o mesmo tempo para responder, facultadas as réplicas e tréplicas pelo mesmo prazo. Dando prosseguimento aos trabalhos, passou a palavra ao Senhor Helmut Schwarzer que considerou a Previdência Social um seguro social, tendo um formato de contrato social mutável, ajustando regras de financiamento e acesso ao sistema periodicamente provendo e preservando a sustentabilidade do sistema previdenciário a longo prazo. Comentou algumas condicionantes para o desenvolvimento da Previdência Social, tais como: mercado de trabalho; demografia; estrutura da economia e das famílias; papel da mulher e do Estado; explicitou o objetivo do Forum Nacional de Previdência Social na promoção do debate entre os representantes dos trabalhores, empregadores e Governo Federal com vistas ao aperfeiçoamento e sustentabilidade dos regimes de previdência social,  tendo uma visão de longo prazo entre os anos 2030 - 2050.  Dando prosseguimento aos trabalhos, o Presidente passou a palavra à Senhora Assunta Di Dea Bergamasco que lembrou a participação da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal/ANFIP no Fórum Nacional de Previdência Social no exercício de um papel relevante de assessoramento dos trabalhadores; alegou que o Sistema de Seguridade é amplamente sustentável e não padece do déficit que tem sido atribuido a ele, ressaltando que tal déficit funciona como arma perversa destinada a impor novas perdas para os trabalhadores; frisou a diferenciação existente entre a verba da Seguridade Social e os encargos do Tesouro Nacional constatada após avaliação contábil de receitas e despesas, apontando uma diferença positiva no Orçamento da Seguridade, tornando-se a principal fonte de superávit do Governo Federal em 2006; declarou que esses recursos não são excessivos e deveriam servir à ampliação dos serviços públicos de saúde, previdência e assistência social ou à sua prestação em nível de qualidade mais elevada, ao invés de sofrerem desvios; defendeu temas como o maior investimento na fiscalização; desvinculação do salário mínimo do piso de benefícios previdenciários e assistenciais; o rebaixamento do teto de contribuições; a elevação da idade de aposentadoria; a manutenção do diferencial existente para a obtenção da aposentadoria entre homens e mulheres; a regulamentação da Emenda Constitucional nº 29/2000; salientou o esgotamento da contratação com vínculo empregatício, a instabilidade salarial, o aumento das relações precárias e informais de trabalho e os baixos salários da maioria da população agindo contra a ampliação e a consolidação da Seguridade Social. Destacou a destinação da Contribuição Provisória sobre a Movimentação Financeira/CPMF, que na prática não é exclusiva para o custeio das áreas da Seguridade Social. Na seqüência, o Presidente passou a palavra à Deputada Angela Portela, autora do Requerimento, que elogiou a equipe dos funcionários que compõem a Comissão de Seguridade Social e Família que tem desenvolvido um trabalho muito competente e dedicado. Ressaltou a importância da Previdência Social associada aos benefícios assistenciais da Lei Orgânica de Assistência Social/LOAS para a economia e desenvolvimento dos municípios, cidades, trabalhadores da ativa e aposentados; comentou a nova fórmula de cálculo do déficit da Previdência Social; e a importância de políticas de  inclusão dos trabalhadores não contribuintes  e excluídos socialmente no Sistema Previdenciário promovendo a cidadania. Solicitou ao Senhor Helmut o detalhamento de tal mudança e quando será aplicada; dando prosseguimento aos trabalhos, passou a palavra ao Senhor Helmut Schwarzer que alegou que o foco do Fórum são os ajustes necessários para a sustentabilidade do Sistema Previdenciário a fim de garantir os direitos do trabalhador do futuro; comentou que quanto à fórmula de cálculo do déficit da Previdência Social, a recomendação do Fórum foi a proposta de separação de algumas contas as quais demonstram uma diferença entre a arrecadação e pagamento de benefícios gerando déficit, considerando o princípio de funcionamento da previdência rural diferente da previdência urbana levando a um suplemento do Tesouro Nacional. Iniciada a fase de debates, os Deputados Cleber Verde, Jofran Frejat, Rita Camata, Jô Soares e Armando Abílio foram unânimes quanto à falência do Sistema Previdenciário; correção das aposentadorias e pensões; ampliação da arrecadação incluindo trabalhadores informais e desempregados; e diferença de idade de aposentadoria entre homens e mulheres. ENCERRAMENTO: O Presidente encerrou a presente reunião às dezesseis horas e quarenta e seis minutos, antes convocando os membros da Comissão para a Reunião Ordinária, a realizar-se no dia doze de setembro, às nove horas e trinta minutos. E, para constar, eu ______________________, Wagner Soares Padilha, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Deputado Alceni Guerra, no exercício da Presidência,______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.