Às nove horas e trinta e cinco minutos do dia onze de setembro de dois mil e sete, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 558-A, de 2006, do Sr. Mendes Ribeiro Filho, que "dispõe sobre a inclusão da CPMF nas disposições do § 2º do artigo 76 do ADCT da Constituição Federal", no Plenário 7 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Pedro Novais - Presidente; Colbert Martins - Vice-Presidente; Antonio Palocci - Relator; Antonio Carlos Mendes Thame, Eduardo Cunha, Fábio Souto, Felipe Bornier, Julião Amin, Nelson Meurer, Nilson Mourão, Paulo Bornhausen e Rogério Marinho - Titulares; Antonio Carlos Magalhães Neto, Átila Lins, Cleber Verde, Dalva Figueiredo, Dr. Nechar, Fátima Pelaes, José Pimentel, Miguel Martini, Ronaldo Caiado, Silvio Costa, Vital do Rêgo Filho e Waldir Neves - Suplentes. Compareceram também os Deputados Albano Franco, Antonio Carlos Pannunzio, Carlito Merss, Carlos Alberto Canuto, Carlos Melles, Eduardo Sciarra, Fernando de Fabinho, Francisco Rossi, Guilherme Campos, Henrique Fontana, Jorginho Maluly, José Carlos Aleluia, José Carlos Machado, Luiz Carlos Hauly, Luiz Carreira, Manoel Junior, Rita Camata e Rocha Loures, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados José Eduardo Cardozo, Marcelo Ortiz, Moreira Mendes, Paes Landim, Rodrigo de Castro e Sandro Mabel. ABERTURA: O senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e anunciou que a lista de inscrição para debates estava à disposição dos Deputados a partir daquele momento. Em seguida, colocou em apreciação a Ata da sétima reunião, realizada no dia seis de setembro de dois mil e sete. Não houve discussão. Em votação, a Ata foi aprovada sem restrições. EXPEDIENTE: O senhor Presidente comunicou o recebimento de fax do Sr. Ives Gandra Martins, convidado para a presente reunião, informando a impossibilidade de seu comparecimento por estar proibido de viajar devido a sua condição de saúde. ORDEM DO DIA: A-  Matéria sobre a Mesa: 1 - REQUERIMENTO S/Nº - do Sr. Paulo Bornhausen e outros, que "requer a inclusão extra-pauta do Requerimento de nº 18/07, para a apreciação imediata na presente reunião". Em votação, o Requerimento foi aprovado por unanimidade. 2 - REQUERIMENTO Nº 18/07 - do Sr. Paulo Bornhausen - que "requer seja convidado o Dr. Gilberto Luiz do Amaral – Presidente do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário, a fim de subsidiar esta Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 558-A, de 2006, do Sr. Mendes Ribeiro Filho, que dispõe sobre a inclusão da CPMF nas disposições do § 2º do artigo 76 do ADCT da Constituição Federal". Em votação, o Requerimento foi aprovado por unanimidade.  B - Audiência Pública com os Srs. José Roberto Afonso, economista, Raul Velloso, economista, Gilberto Luiz do Amaral, Presidente do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário, e Paulo Skaf, Presidente da FIESP - Federação das Indústrias do Estado de São Paulo.  O senhor Presidente anunciou a ordem do dia e convidou os expositores a tomar assento à mesa. Em seguida, comunicou ao colegiado sobre os procedimentos a serem adotados na condução da audiência e declarou que encerraria a lista de inscrição para debates às nove horas e cinqüenta minutos. Usaram da palavra, pela ordem, os Deputados Ronaldo Caiado, Nilson Mourão, Eduardo Cunha e Paulo Bornhausen. Logo após, o senhor Presidente anunciou que agruparia os oradores inscritos para interpelar os expositores em blocos de quatro, concederia a palavra aos expositores após a fala do Relator e atenderia o pedido do Deputado Ronaldo Caiado para deixar o Sr. Paulo Skaf como último expositor a se apresentar. A seguir, os convidados expuseram suas palestras. O Sr. Paulo Skaf entregou à Mesa abaixo-assinado organizado pelo Movimento "xô CPMF", o qual assinavam eletronicamente mais de 1 milhão de pessoas que eram contra a prorrogação da CPMF. O senhor Presidente recebeu o abaixo-assinado e declarou que estaria à disposição dos membros à Secretaria da Comissão.  Interpelaram os expositores os Deputados Antônio Palocci, Eduardo Cunha, Paulo Bornhausen, Nilson Mourão, Ronaldo Caiado, Antônio Carlos Mendes Thame e Francisco Rossi.  Usaram da palavra para comunicações de lideranças os Deputados Fernando Coruja, pelo PPS, e Antônio Carlos Pannunzio, pelo PSDB. ENCERRAMENTO: Às treze horas e cinqüenta e três minutos, o senhor Presidente encerrou os trabalhos, antes convocando reunião extraordinária para hoje, dia 11, a realizar-se após a Sessão Ordinária da Câmara dos Deputados, no plenário dois, para a leitura e discussão do Parecer do Relator à PEC 558, de 2006, e suas apensadas. E, para constar, eu ___________, Eveline Alminta, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Pedro Novais ____________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.