Às dez horas e treze minutos do dia vinte e nove de agosto de dois mil e sete, reuniu-se ordinariamente a Comissão de Minas e Energia, no Plenário 14 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados José Otávio Germano, Presidente; Eduardo Valverde, Neudo Campos e Vitor Penido, Vice-Presidentes; Andre Vargas, Arnaldo Jardim, Bel Mesquita, Carlos Alberto Canuto, Carlos Alberto Leréia, Edmilson Valentim, Ernandes Amorim, Fernando Ferro, João Pizzolatti, José Fernando Aparecido de Oliveira, Julião Amin, Luiz Paulo Vellozo Lucas, Marcio Junqueira, Paulo Abi-Ackel, Rogerio Lisboa, Silvio Lopes, Simão Sessim, Vander Loubet e Vicentinho Alves, Titulares; Aelton Freitas, Chico D'Angelo, Ciro Pedrosa, Edinho Bez, João Maia, Luiz Bassuma, Luiz Fernando Faria, Marinha Raupp, Nelson Meurer, Paulo Henrique Lustosa, Rodovalho, Tatico e Urzeni Rocha, Suplentes. Compareceram, também, os Deputados Carlos Souza, Cristiano Matheus e Eduardo Sciarra como não-membros. Deixaram de comparecer os Senhores Deputados Alexandre Santos, Arnaldo Vianna, Betinho Rosado, Eduardo Gomes, Marcos Medrado, Rose de Freitas e Zé Geraldo. Foram recebidas da Liderança do Partido Progressista correspondências comunicando as razões das seguintes ausências nas reuniões desta Comissão, realizadas no corrente ano: do Deputado João Pizzolatti, nos dias quinze de março, nove de maio, treze de junho e vinte e sete de junho, e do Deputado Simão Sessim, nos dias vinte e oito de fevereiro, quatorze de março e onze de abril, em virtude de compromissos político-partidários; e do Deputado Neudo Campos, no dia vinte de junho, em virtude de compromisso na Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional. Foram justificadas as ausências do Deputado Simão Sessim, no dia dezessete de abril, por razões médicas, conforme declaração do Departamento Médico desta Casa, e no dia dezesseis de agosto, em razão de viagem oficial ao Estado do Rio de Janeiro. O Deputado Leandro Sampaio também encaminhou correspondência comunicando que sua ausência na reunião do último dia vinte e dois ocorreu em virtude de sua participação no evento SET2007-Congresso de Tecnologia de Rádio, Televisão Broadcast & Cable-Feira de Equipamentos e Serviços, em São Paulo. ABERTURA: Alcançado o número regimental, o Senhor Presidente comunicou o início da Reunião Ordinária e submeteu à apreciação a Ata da Reunião Ordinária Deliberativa realizada no último dia quinze e as Atas das Reuniões Ordinárias de Audiência Pública realizadas nos dias dezesseis e vinte e dois deste mês. O Deputado Marcio Junqueira solicitou dispensa da leitura das Atas, tendo o Plenário da Comissão anuído à solicitação. Não houve discussão. Em votação, as Atas foram aprovadas por unanimidade. EXPEDIENTE: O Senhor Presidente comunicou ter feito as seguintes designações de relatoria: no último dia quinze, ao Deputado Silvio Lopes, o Projeto de Lei nº 1.552/2007; e, no último dia dezesseis, ao Deputado Ernandes Amorim, o Projeto de Lei nº 753/2007. ORDEM DO DIA: A – MATÉRIA SOBRE A MESA: 1 – REQUERIMENTO Nº 124/2007 – do Sr. Arnaldo Jardim – que "requer, nos termos do art. 117, VI, RICD, a retirada de pauta do Projeto de Lei nº 802/2007, de autoria do Deputado Vicentino Alves". Não houve discussão. Em votação, o Requerimento foi aprovado unanimemente. B – REQUERIMENTOS: 2 – REQUERIMENTO Nº 62/07 – do Sr. José Fernando Aparecido de Oliveira – que "requer a realização de Audiência Pública, para debater a respeito da compensação financeira pela exploração de recursos minerais e propor mudanças na legislação, com a presença dos Srs. Aécio Neves, Governador do Estado de Minas Gerais; Ana Júlia, Governadora do Estado do Pará; Itamar Franco, ex-Presidente da República; José Sergio Gabrielli de Azevedo, Presidente da Petrobras; Miguel Antônio Cedraz Mery, Diretor do DNPM; Haroldo Borges Rodrigues Lima, Diretor-Geral da ANP; Paulo Camillo Vargas Penna, Diretor-Presidente do IBRAM; Roger Agnelli, Presidente da Cia. Vale do Rio Doce; e Waldir Silva Salvador, Presidente da Associação dos Municípios Mineradores de Minas Gerais". O Requerimento não foi deliberado, em razão da ausência do autor no momento da apreciação. 3 – REQUERIMENTO Nº 74/07 – do Sr. Eduardo Valverde – que "requer a realização de Audiência Pública, para obter esclarecimentos sobre a política mineral brasileira, no tocante à viabilidade econômica, ambiental e social, com a presença do Secretário de Minas e Metalurgia do MME, de representante do Serviço Mineral Brasileiro, de representante do Departamento Nacional de Pesquisa Mineral e de representantes da Associação Empresarial de Mineradores e da Federação de Garimpeiros do Brasil". O Senhor Presidente concedeu a palavra ao Autor, que solicitou retificar para Serviço Geológico do Brasil a denominação Serviço Mineral Brasileiro constante do rol de convidados proposto no Requerimento. Não houve discussão. Em votação, o Requerimento foi aprovado por unanimidade, com a alteração solicitada pelo Autor. 4 – REQUERIMENTO Nº 75/07 – do Sr. Eduardo Valverde – que "requer a realização de Audiência Pública, com a presença de representantes do Ministério de Minas e Energia, da Agência Nacional de Energia Elétrica-ANEEL, do Conselho Administrativo de Defesa Econômica-CADE e da Secretaria de Direito Econômico-SDE, para prestar esclarecimentos sobre a cartelização de fabricantes de equipamentos de energia". Não houve discussão. Em votação, o Requerimento foi aprovado unanimemente. 5 – REQUERIMENTO Nº 83/07 – do Sr. Marcio Junqueira – que "requer a realização de Audiência Pública, para debater sobre matriz energética do biodiesel, com a presença dos Srs. Paulo Brasil Paez, Assessor Especial da Secretaria de Programas Regionais do Ministério da Integração Nacional; Amaury Reis Fernandes, Coordenador do Comitê do Biodiesel no Estado do Ceará; Rui de Goes Leite de Barros, Secretário de Mudanças Climáticas e Qualidade Ambiental; e José Walter Bautista Vidal, Presidente da Organização da Sociedade Civil de Interesse Público-OCIP-Instituto Sol". O Senhor Presidente concedeu a palavra ao Autor, que expôs as razões motivadoras da Proposição. Não houve discussão. Em votação, o Requerimento foi aprovado unanimemente. 6 – REQUERIMENTO Nº 97/07 – do Sr. Ciro Pedrosa – que "solicita a instalação de um grupo de trabalho para discutir a política do urânio, de sua exploração até o elemento combustível". O Senhor Presidente concedeu a palavra ao Autor, que discorreu sobre as razões motivadoras da Proposição. Não houve discussão. Em votação, o Requerimento foi aprovado unanimemente. 7 – REQUERIMENTO Nº 98/07 – do Sr. Rogerio Lisboa – que "requer a realização de Audiência Pública, para debater a situação atual da oferta de energia elétrica e o possível risco de déficit de energia (apagão) a partir do ano de 2009, com a presença do Sr. Maurício Tomalsquim, Presidente da EPE; do Sr. Adriano Pires, Presidente do CBIE; e do Sr. Cláudio Sales, Presidente do Instituto Acende Brasil". O Senhor Presidente concedeu a palavra ao Autor, que expôs as razões motivadoras da Proposição. Não houve discussão. Em votação, o Requerimento foi aprovado unanimemente. 8 – REQUERIMENTO Nº 99/07 – dos Srs. Rogerio Lisboa e Marcio Junqueira – que "requer a realização de Audiência Pública, a fim de obter informações sobre a construção da usina termonuclear de Angra III, com a presença da Sra. Mª Osmarina Marina da Silva Vaz de Lima, Ministra do Meio Ambiente; do Sr. Othon Luiz Pinheiro da Silva, Diretor-Presidente da Eletronuclear; e do Sr. Mário Cilento, Presidente da Abrace". Não houve discussão. Em votação, o Requerimento foi aprovado unanimemente. 9 – REQUERIMENTO Nº 104/07 – do Sr. Vitor Penido e outros – que "requer a realização de Audiência Pública, para ouvir os Srs. Fernando Luiz Zancan, Engenheiro e Presidente da Associação Brasileira do Carvão Mineral-ABCM; Marcelo Tunes, Geólogo, ex-Diretor-Geral do DNPM e atual Diretor do IBRAM; e representantes dos Ministérios de Minas e Energia e do Meio Ambiente, acerca do aproveitamento do carvão mineral na geração de energia elétrica e uso como insumo metalúrgico". Não houve discussão. Em votação, o Requerimento foi aprovado unanimemente. 10 – REQUERIMENTO Nº 119/07 – da Comissão de Minas e Energia – que "requer a realização de Audiência Pública conjunta com a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional e a Comissão de Ciência, Tecnologia, Comunicação e Informática, com a presença do Almirante de Esquadra Júlio Soares de Moura Neto, Comandante da Marinha, para apresentação do Programa Nuclear da Marinha". Não houve discussão. Em votação, o Requerimento foi aprovado unanimemente. 11 – REQUERIMENTO Nº 121/07 – do Sr. Edmilson Valentim – que "solicita a realização de Audiência Pública, a fim de debater a instalação do Complexo Petroquímico Integrado do Rio de Janeiro (COMPERJ), com a presença de representante do Consórcio Petrobras/Grupo Ultra/BNDES; e do Sr. Cosme Salles, Presidente do Consórcio Intermunicipal para o Desenvolvimento do Leste". O Senhor Presidente concedeu a palavra ao Autor, que discorreu sobre as razões motivadoras da Proposição. Não houve discussão. Em votação, o Requerimento foi aprovado unanimemente. 12 – REQUERIMENTO Nº 122/07 – do Sr. Marcio Junqueira – que "requer a realização de Audiência Pública, para obter esclarecimentos sobre as obras da Refinaria Abreu e Lima, no Estado de Pernambuco, com a presença do Sr. Paulo Roberto Costa, Diretor de Abastecimento da Petrobras; do Sr. João Pacífico, Diretor da Odebrecht responsável pela área Norte; do Sr. Maurício José de Queiroz Galvão, Diretor da Queiroz Galvão; do Sr. João Ricardo Auler, Vice-Presidente da Camargo Corrêa; e do Sr. Mário de Queiroz Galvão, Vice-Presidente da Galvão Engenharia". O Senhor Presidente concedeu a palavra ao Autor, que apresentou as razões motivadoras da Proposição. Não houve discussão. Em votação, o Requerimento foi aprovado unanimemente. 13 – REQUERIMENTO Nº 123/07 – do Sr. Marcio Junqueira – que "requer a realização de Audiência Pública, para obter esclarecimentos sobre o início do projeto de construção da usina de gás em Caraguatatuba–SP, com a participação do Sr. José Luiz Marcusso, Gerente-Geral da Unidade de Negócios da Bacia de Santos-Petrobras, de representante do IBAMA, e do Sr. Tadeu Penedo, proprietário do terreno desapropriado e destinado à construção da usina de gás de Caraguatatuba". O Senhor Presidente concedeu a palavra ao Autor, que discorreu sobre as razões motivadoras da Proposição. Discutiu a matéria o Deputado Eduardo Valverde. Em votação, o Requerimento foi aprovado unanimemente. C – PROPOSIÇÕES SUJEITAS À APRECIAÇÃO CONCLUSIVA PELAS COMISSÕES: PRIORIDADE: 14 – PROJETO DE LEI Nº 2.830/03 – do Sr. Hamilton Casara – que "dispõe sobre a obrigatoriedade da existência prévia de levantamento geológico para a definição de áreas de que tratam o inciso III do § 1º do art. 91, inciso III do § 1º do art. 225 e o art. 231, da Constituição Federal e dá outras providências". (Apensado: Projeto de Lei nº 3.519/2004). Relator: Deputado Ernandes Amorim. Parecer: pela rejeição deste e pela aprovação do Projeto de Lei nº 3.519/2004, apensado. Nos termos do art. 41, VI, do Regimento Interno, o Senhor Presidente designou Relator da matéria o Deputado Edmilson Valentim, que apresentou Parecer pela rejeição do presente Projeto e pela aprovação do Projeto de Lei nº 3.519/2004, apensado. Discutiu a matéria o Deputado Eduardo Valverde. Não tendo havido mais quem quisesse discutir o Parecer, este foi submetido à votação, tendo sido aprovado por unanimidade. 15 – PROJETO DE LEI Nº 7.374/2006 – do Senado Federal – Senador Aelton Freitas (PLS 314/2003) – que "dispõe sobre o processo de fabricação da cal, com o objetivo de eliminar os riscos de geração de compostos poluentes". Relator: Deputado Vitor Penido. Parecer: pela rejeição deste e das Emendas nºs 1/2007, 2/2007, 3/2007 e 4/2007, apresentadas na Comissão de Minas e Energia. Foi concedida vista ao Deputado Silvio Lopes, no último dia oito de agosto. O Senhor Presidente, a pedido do Relator, dispensou a leitura do Parecer, já apresentado em reunião realizada anteriormente. Em seguida, foi concedida a palavra ao Deputado Luiz Paulo Vellozo Lucas, que apresentou Voto em Separado. Discutiu a matéria o Deputado Eduardo Valverde. Submetido à votação o Parecer, este foi aprovado, contra o voto do Deputado Luiz Paulo Vellozo Lucas. 16 – PROJETO DE LEI Nº 409/07 – do Senado Federal – Rodolpho Tourinho (PLS 237/2005) – que "altera a Lei nº 10.637, de 30 de dezembro de 2002, e a Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003, para submeter os serviços de geração, transmissão e distribuição de energia ao regime cumulativo da contribuição para os Programas de Integração Social e da Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/Pasep) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins)". Relatora: Deputada Bel Mesquita. Parecer: pela aprovação, com Emendas. Foi concedida vista ao Deputado Edson Aparecido, em trinta de maio do corrente ano. O Senhor Presidente concedeu a palavra ao Deputado Eduardo Valverde, que apresentou Voto em Separado. Em seguida, concedida a palavra à Relatora, esta comentou o Parecer apresentado. Não houve discussão. Submetido à votação o Parecer, este foi aprovado, contra o voto do Deputado Eduardo Valverde. ORDINÁRIA: 17 – PROJETO DE LEI Nº 6.111/02 – do Sr. Mendes Thame – que "proíbe o uso de amianto ou asbesto em materiais de fricção e outros componentes automotivos". (Apensado: Projeto de Lei nº 6.112/2002). Relatora: Deputada Bel Mesquita. Parecer: pela rejeição deste e do Projeto de Lei nº 6.112/2002, apensado. Os Deputados Carlos Alberto Leréia, Edmilson Valentim, Eduardo Valverde e Silvio Lopes solicitaram vista do Projeto, tendo esta sido concedida nos termos regimentais. 18 – PROJETO DE LEI Nº 4.709/04 – do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame – que "dispõe sobre a proibição da construção de novas usinas nucleares até o término da construção do depósito definitivo de rejeitos radioativos". Relator: Deputado Marcio Junqueira. Parecer: pela rejeição. Os Deputados Edmilson Valentim e Silvio Lopes solicitaram vista do Projeto, tendo esta sido concedida nos termos regimentais. 19 – PROJETO DE LEI Nº 6.176/2005 – do Sr. Carlos Souza – que "cria o Programa de Financiamento de Geração de Energia-Energer, para consumidores residenciais e rurais localizados na Região Amazônica". Relator: Deputado Luiz Paulo Vellozo Lucas. Parecer: pela rejeição. Foi concedida vista conjunta à Deputada Bel Mesquita e aos Deputados Edmilson Valentim, Ernandes Amorim e Simão Sessim, em oito de agosto último. Os Deputados Marcio Junqueira e Bel Mesquita apresentaram Votos em Separado. O Senhor Presidente concedeu a palavra ao Relator, para que procedesse à leitura do Parecer. Em seguida, foi concedida a palavra ao Autor da Proposição, que ratificou os termos da justificação apresentada para o Projeto. Discutiu a matéria o Deputado Eduardo Valverde. Concedida a palavra à Deputada Bel Mesquita e ao Deputado Marcio Junqueira, estes expuseram razões para apresentação do Voto em Separado. Em votação o Parecer, este foi rejeitado, contra os votos dos Deputados Eduardo Valverde, Luiz Paulo Vellozo Lucas, Paulo Abi-Ackel e Arnaldo Jardim. O Deputado Marcio Junqueira foi designado Relator do Parecer Vencedor, pela aprovação da matéria. Em votação, foi aprovado o Parecer, contra os votos dos Deputados Eduardo Valverde, Luiz Paulo Vellozo Lucas, Paulo Abi-Ackel e Arnaldo Jardim, tendo o Parecer do Deputado Luiz Paulo Vellozo Lucas passado a constituir Voto em Separado. 20 – PROJETO DE LEI Nº 220/2007 – do Sr. Marcondes Gadelha – que "permite a dedução de despesas com aquisição de bens e serviços necessários para a utilização de energia solar ou eólica da base de cálculo do imposto de renda das pessoas físicas e jurídicas e da contribuição social sobre o lucro". Relator: Deputado Eduardo Valverde. Parecer: pela rejeição. Foi concedida vista à Deputada Jô Moraes, no último dia quinze. Nos termos do art. 57, XI, do Regimento Interno da Casa, o Relator solicitou prazo até a próxima reunião, tendo este sido concedido. 21 – PROJETO DE LEI Nº 802/2007 – do Sr. Vicentinho Alves – que "altera dispositivos das Leis nº 7.990, de 28 de dezembro de 1989, 9.427, de 26 de dezembro de 1996 e 9.648, de 27 de maio de 1998, e dá outras providências". Relator: Deputado Simão Sessim. Parecer: pela rejeição deste e da Emenda 1/2007, apresentada na Comissão de Minas e Energia. Foi concedida vista ao Deputado Vicentinho Alves, no último dia oito de agosto. O Projeto foi retirado de pauta, a Requerimento aprovado do Deputado Arnaldo Jardim. Antes de encerrar os trabalhos, o Senhor Presidente designou o Deputado Ciro Pedrosa para coordenar o grupo de trabalho para discutir a política do urânio. O Senhor Presidente informou que seria enviado oficio a cada membro da Comissão para manifestação acerca do seu interesse em participar do referido grupo de trabalho. ENCERRAMENTO: O Senhor Presidente encerrou a reunião às onze horas e trinta e seis minutos, tendo convocado a Comissão para a Audiência Pública a se realizar na próxima quarta-feira, dia cinco de setembro. E, para constar, eu, ____________________ Damaci Pires de Miranda, Secretária, lavrei a presente Ata, que, depois de aprovada, será assinada pelo Senhor Presidente e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. ____________________ Deputado José Otávio Germano, Presidente.