Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 35/07 - do Sr. Augusto Carvalho - que "solicita ao Tribunal de Contas da União auditoria extraordinária respeitante ao Programa de Alternativas para Executivos em transição instituído pelo Banco do Brasil S.A".

REQUERIMENTO Nº 42/07 - do Sr. Iran Barbosa - que "solicita ao Tribunal de Contas da União, auditoria em todos os recursos públicos repassados para o Estado de Sergipe e o Município de Neópolis/SE, para viabilizar o PLATÔ DE NEÓPOLIS: PROJETO DE FRUTICULTURA IRRIGADA".

REQUERIMENTO Nº 43/07 - do Sr. Celso Russomanno - que "solicita ao Tribunal de Contas da União informações sobre o acompanhamento da universalização dos serviços de telecomunicações no País, quanto ao cumprimento, por parte das operadoras, nos termos do Acórdão nº 2006/2004, TCU-Plenário".

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pela Comissão:

PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 63/05 - do Sr. Eduardo Valverde - que "propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle fiscalize o município do Rio de Janeiro em relação à utilização dos recursos financeiros repassados pela União destinados ao pagamento de prestadores de saúde e gestão da rede municipal de hospitais". (Apensado: PFC 65/2005)
RELATOR: Deputado LEONARDO QUINTÃO.
RELATÓRIO PRÉVIO: pela implementação desta, e da PFC 65/2005, apensada.

PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 4/07 - da Sra. Perpétua Almeida - que "propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle em parceria com a Controladoria Geral da União - CGU e do Tribunal de Contas da União - TCU realize auditoria especial para a apuração de denúncias de prejuízos, gestão temerária e lavagem de dinheiro envolvendo o sistema de loterias da Caixa Econômica Federal".
RELATOR: Deputado CELSO RUSSOMANNO.
PARECER: pela implementação.