Às onze horas e vinte e dois minutos do dia cinco de setembro de dois mil e sete, reuniu-se a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, no Plenário 09, Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Deputados Celso Russomanno – Presidente; Márcio Reinaldo Moreira, Perpétua Almeida e Leonardo Quintão - Vice-Presidentes; Ayrton Xerez, Carlos Willian, Damião Feliciano, Humberto Souto, Manato, Paulo Pimenta, Pedro Fernandes, Praciano e Sebastião Madeira - Titulares; B. Sá, Duarte Nogueira, Eugênio Rabelo, Flaviano Melo, João Dado, João Magalhães, Luis Carlos Heinze, Manoel Salviano, Mauro Benevides e Wladimir Costa - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Aníbal Gomes, Fernando Diniz, Mário Negromonte, Olavo Calheiros, Rubens Otoni, Vadão Gomes e Wellington Roberto. Justificou a ausência o Deputado Olavo Calheiros. O Presidente declarou aberta a reunião, requerida pelo Deputado Pedro Fernandes, para discutir o sistema de pagamento do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre - DPVAT. Após, convidou para comporem a Mesa os Senhores Cesar da Rocha Neves, Analista Técnico da Superintendência de Seguros Privados – SUSEP; Marcello Teixeira Bittencourt, Procurador-Coordenador da Procuradoria Federal junto à SUSEP; Ricardo Xavier, Diretor-Geral do DPVAT, representando o Presidente da Federação Nacional das Empresas de Seguros Privados e de Capitalização – Fenaseg; Aridney Loyelo Barcellos, Coordenador-Geral de Planejamento Operacional do Departamento Nacional de Trânsito – Denatran; e Paulo José Rocha Júnior, Procurador-Chefe da Procuradoria da República no Distrito Federal e, nessa ordem, concedeu a palavra aos convidados. Encerradas as exposições, deu início ao debate com o Deputado Pedro Fernandes, autor do requerimento. Em seguida, falaram os inscritos Deputados Airton Xerez, João Magalhães, João Dado e Carlos Willian. Nada mais havendo a tratar, o Presidente agradeceu a presença dos convidados e encerrou os trabalhos às quatorze horas e cinco minutos. O inteiro teor da reunião foi gravado, passando o arquivo de áudio a integrar o acervo documental desta reunião. E, para constar, eu, _____________________, Maria Linda Magalhães, lavrei a presente ata, que, por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Celso Russomanno, ____________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x –