CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER À PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 558-A, DE 2006, DO SR. MENDES RIBEIRO FILHO, QUE "DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DA CPMF NAS DISPOSIÇÕES DO § 2º DO ARTIGO 76 DO ADCT DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL".
53ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

ATA DA 7ª REUNIÃO ORDINÁRIA
AUDIÊNCIA PÚBLICA
REALIZADA EM 6 de setembro de 2007.

Às nove horas e cinquenta e um minutos do dia seis de setembro de dois mil e sete, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 558-A, de 2006, do Sr. Mendes Ribeiro Filho, que "dispõe sobre a inclusão da CPMF nas disposições do § 2º do artigo 76 do ADCT da Constituição Federal", no Plenário 9, Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Pedro Novais - Presidente; Colbert Martins - Vice-Presidente; Antonio Palocci - Relator; Eduardo Cunha, Felipe Bornier, José Eduardo Cardozo, Julião Amin, Nelson Meurer, Nilson Mourão e Paulo Bornhausen - Titulares; Átila Lins, Bruno Araújo, Dr. Nechar, Fernando Coruja, José Pimentel e Ronaldo Caiado - Suplentes. Compareceram também os Deputados Dr. Talmir, Guilherme Campos, Henrique Fontana e José Carlos Vieira, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Antonio Carlos Mendes Thame, Fábio Souto, Marcelo Ortiz, Moreira Mendes, Paes Landim, Rodrigo de Castro, Rogério Marinho e Sandro Mabel. ABERTURA: O senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e anunciou que a lista de inscrição para os debates estava à disposição para os Deputados se inscreverem. Em seguida, colocou em apreciação a Ata da sexta reunião, realizada no dia cinco de setembro de dois mil e sete. Não houve discussão. Em votação, a Ata foi aprovada sem restrições. EXPEDIENTE: O Senhor Presidente comunicou o recebimento de Ofício da Liderança do PV, que indicava o Deputado Dr. Nechar para integrar esta Comissão, na condição de suplente. ORDEM DO DIA: Audiência Pública com os Srs. Jorge Rachid, Secretário da Receita Federal, Denis Rosenfield, professor da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Everardo Maciel, economista e ex-Secretário da Receita Federal, e  Ozíres Lopes Filho, professor de Direito e ex-Secretário da Receita Federal. O senhor Presidente anunciou a ordem do dia e convidou os expositores à tomar assento à mesa. Em seguida, comunicou ao colegiado sobre os procedimentos a serem adotados na condução da audiência e declarou que encerraria a lista de inscrição para debates às dez horas. O Deputado José Pimentel sugeriu que os expositores respondessem os oradores inscritos para o debate após todos falassem. O Deputado Nilson Mourão solicitou que o Presidente agrupasse os oradores em blocos de quatro, em vez de três, a fim de que houvesse equilíbrio entre oradores a favor e contra. O senhor Presidente decidiu que os expositores responderiam após todos os oradores falassem, pois havia poucos inscritos. A seguir, os expositores realizaram suas palestras. Interpelaram os convidados, os Deputados Antônio Palocci, Paulo Bornhausen, Eduardo Cunha, Ronaldo Caiado, Nilson Mourão, José Carlos Vieira, José Eduardo Cardozo, Bruno Araújo, Henrique Fontana. O Deputado Fernando Coruja usou da palavra, para comunicações de liderança, pelo PPS. ENCERRAMENTO: Às treze horas e vinte e oito minutos, o senhor Presidente encerrou os trabalhos, antes convocando reunião ordinária para a próxima terça-feira, dia 11, às 9 horas, no plenário 7, para a realização de audiência pública com os Srs. Paulo Skaf, Presidente da FIESP, e os economistas Raul Velloso e José Roberto Afonso. E, para constar, eu ___________, Eveline Alminta, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Pedro Novais __________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.