Às dez horas e trinta e cinco minutos do dia seis de setembro de dois mil e sete, reuniu-se a Comissão de Educação e Cultura, no Plenário 10 do Anexo II da Câmara dos Deputados, sob a presidência alternada dos Deputados Gastão Vieira – Presidente, Rogério Marinho e Professora Raquel Teixeira, com a presença dos Senhores Deputados: Antonio Bulhões, Antônio Carlos Biffi, Átila Lira, Lobbe Neto, Nilmar Ruiz, Paulo Renato Souza, Professor Setimo e Waldir Maranhão - Titulares; Angela Amin, Elcione Barbalho, Eliene Lima, Gilmar Machado, Mauro Benevides, Neilton Mulim e Raimundo Gomes de Matos - Suplentes. Compareceu também a Deputada Ana Arraes. Deixaram de comparecer os Deputados Alex Canziani, Alice Portugal, Angelo Vanhoni, Ariosto Holanda, Carlos Abicalil, Clodovil Hernandes, Clóvis Fecury, Fátima Bezerra, Frank Aguiar, Ivan Valente, João Matos, Joaquim Beltrão, Lelo Coimbra, Maria do Rosário, Nice Lobão, Osvaldo Reis, Paulo Rubem Santiago, Professor Ruy Pauletti, Raul Henry e Severiano Alves. ABERTURA: O Presidente declarou abertos os trabalhos e deu início à Audiência Pública, com o objetivo de discutir a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n.º 66, de 2007, de autoria do Deputado Rogério Marinho, que trata da Desvinculação das Receitas da União (DRU) em favor da Educação Básica Pública, e suas implicações no financiamento público da Educação do País, evento decorrente da aprovação do Requerimento nº 98/07, de autoria dos Deputados Rogério Marinho e Professora Raquel Teixeira, que foram convidados a compor a Mesa. Convidou também para compor a Mesa e iniciar suas exposições as Srªs Maria Luiza Aléssio, Presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), Região Nordeste; Vivian Fuhr Melcop, Secretária Executiva da Undime; Ana Cristina Cabral Medeiros, Secretária de Estado da Educação e Cultura do Estado do Rio Grande do Norte, representando o Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed); os Srs. Cleber Ubiratan de Oliveira, Técnico da Secretaria do Tesouro Nacional, representando o Ministério da Fazenda; Célio Cunha, Assessor Especial na Área de Educação da Organização das Nações Unidas para a Educação (Unesco); Roberto Franklin de Leão, Secretário-Geral da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE); Fernando Moreira Leal, representando o Movimento Todos Pela Educação,e a Srª Maria Salete Silva, Oficial de Projeto de Educação do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef). O Presidente concedeu a palavra aos expositores e, encerradas as exposições, deu início aos debates. Manifestaram-se os Deputados Lobbe Neto, Nilmar Ruiz, Angela Amin, Waldir Maranhão, Professor Setimo, Professora Raquel Teixeira e Rogério Marinho. ENCERRAMENTO: Encerrados os debates, o Presidente passou a palavra aos expositores para suas considerações finais e encerrou os trabalhos às treze horas e quatorze minutos. E para constar, eu, Iracema Marques ________________________, Secretária, lavrei a presente ATA, que depois de lida e aprovada será assinada pelo Deputado Gastão Vieira _________________________ e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor da reunião foi gravado, passando o arquivo de áudio a integrar o acervo documental desta reunião. x - x - x - x - x - x - x - x - x - x - x - x - x - x - x - x - x - x -