Às dez horas e trinta e dois minutos do dia cinco de setembro de dois mil e sete, reuniu-se a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, no Plenário nº 6 do Anexo II da Câmara dos Deputados, sob a Presidência do Deputado Marcos Montes, Presidente, para a realização de reunião ordinária destinada à discussão e votação das matérias constantes da Pauta nº 20/07. O Livro de Presença registrou o comparecimento dos Deputados: - Titulares: Marcos Montes – Presidente; Assis do Couto, Waldir Neves e Dilceu Sperafico - Vice-Presidentes; Abelardo Lupion, Adão Pretto, Afonso Hamm, Anselmo de Jesus, B. Sá, Beto Faro, Celso Maldaner, Dagoberto, Davi Alcolumbre, Domingos Dutra, Duarte Nogueira, Edio Lopes, Fernando Coelho Filho, Flaviano Melo, Homero Pereira, Jerônimo Reis, João Oliveira, Jusmari Oliveira, Leandro Vilela, Leonardo Vilela, Luis Carlos Heinze, Luiz Carlos Setim, Moacir Micheletto, Nelson Meurer, Paulo Piau, Pompeo de Mattos, Roberto Balestra, Ronaldo Caiado, Tatico, Valdir Colatto, Wandenkolk Gonçalves, Zé Gerardo e Zonta; - Suplentes: Antônio Carlos Mendes Thame, Armando Abílio, Benedito de Lira, Carlos Bezerra, Carlos Melles, Eduardo Sciarra, Ernandes Amorim, Francisco Rodrigues, Jorginho Maluly, Lázaro Botelho, Lira Maia, Mário Heringer, Moreira Mendes, Rômulo Gouveia, Silvio Lopes, Suely, Thelma de Oliveira, Valadares Filho e Veloso. Deixaram de comparecer os Deputados Claudio Diaz, Odílio Balbinotti e Osmar Júnior. ABERTURA: havendo número regimental, o Presidente declarou abertos os trabalhos e determinou a leitura da Ata da Trigésima Quinta Reunião Ordinária (Deliberativa), que foi dispensada a requerimento aprovado do Deputado Luis Carlos Heinze. Submetida à discussão e votação, a Ata foi aprovada unanimemente. EXPEDIENTE: Em seguida, o Presidente cientificou ao Plenário que recebeu o ofício Nº 215/2007-CD/GCD, datado de 29 de agosto do corrente, justificando ausência do Deputado Claudio Diaz na reunião do dia vinte e dois de agosto do corrente. ORDEM DO DIA: Iniciada a Ordem do Dia, o Presidente anunciou o recebimento dos seguintes requerimentos EXTRAPAUTA, submetendo-o à apreciação: Matéria sobre a Mesa: 1) REQUERIMENTO Nº 131/07 - do Sr. Zonta - que "requeiro, nos termos do art. 160 do Regimento Interno, preferência para o Requerimento nº 124/07". Submetido à votação, o requerimento foi aprovado unanimemente; 2) REQUERIMENTO Nº 132/07 - do Sr. Zonta - que "requeiro, nos termo do art. 50, § 1º do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, seja alterada a ordem da Pauta desta Comissão, para votar o Projeto de Lei nº 3.854/1997 e o Projeto de Decreto Legislativo nº 45/07". Submetido à votação, o requerimento foi aprovado unanimemente; 3) REQUERIMENTO Nº 133/07 - do Sr. Zonta - que "requeiro, nos termos do art. 160 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, preferência para o Projeto de Lei nº 3.854/1997". Submetido à votação, o requerimento foi aprovado unanimemente; 4) REQUERIMENTO Nº 124/07 - do Sr. Abelardo Lupion e outros - que "requeremos, nos termos regimentais, seja apreciado por esta Comissão o anteprojeto de lei, apresentado pelo Grupo de Trabalho, que Dispõe sobre a repactuação e o alongamento de dívidas originárias de operações de crédito rural, e dá outras providências”". O Presidente concedeu a palavra para discutir o anteprojeto de lei aos Deputados Luis Carlos Heinze, Valdir Colatto, Homero Pereira, Dilceu Sperafico, Assis do Couto, Abelardo Lupion, Moacir Micheletto, Zonta e Dagoberto. Durante a discussão ocorrida, o Presidente recebeu uma ligação do Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Deputado Reinhold Stephanes, convidando os membros desta Comissão a participar de audiência, naquele Ministério, para avaliar o anteprojeto de lei, com técnicos daquela área. O Presidente submeteu a proposta de adiar por uma semana a apreciação do anteprojeto de lei, feita pelo Ministro da Agricultura aos membros do Colegiado. Discutiram a proposta os Deputados Abelardo Lupion, Beto Faro, Ronaldo Caiado, Afonso Hamm, Moreira Mendes e Thelma de Oliveira, que foram unânimes em concordar com a apreciação na próxima semana. Submetido à votação, a proposta de adiamento, por uma semana, de apreciação do anteprojeto de lei foi aprovada unanimemente. Logo após, o Presidente parabenizou o Deputado Roberto Balestra, pela sua indicação para ocupar o cargo de Secretário de Agricultura do Estado de Goiás; e anunciou o próximo item da pauta: C - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: - ORDINÁRIA: 5) PROJETO DE LEI Nº 3.854/97 - do Sr. Adão Pretto - que "dispõe sobre a participação dos agricultores no processo de classificação e recebimento do fumo e dá outras providências". RELATOR: Deputado ASSIS DO COUTO. PARECER: Parecer com Complementação de Voto, Dep. Assis do Couto (PT-PR), pela aprovação deste, com três emendas. Vista conjunta aos Deputados Afonso Hamm e Luis Carlos Heinze, em 04/07/2007. Os Deputados Abelardo Lupion e Luis Carlos Heinze apresentaram voto em separado em 17/09/2003. Adiada a votação, por cinco sessões, a Requerimento, aprovado, do vice-líder do PT, Deputado João Grandão, em 16/06/2004. Adiada a discussão por acordo dos Srs. Líderes, em 30/05/2007. Adiada a votação por acordo dos Srs. Líderes, em 08/08/2007. O Deputado Abelardo Lupion requereu a retirada de seu apoiamento ao voto em separado. O Presidente submeteu à votação o parecer do relator. Encaminharam a votação o Relator o autor e os Deputados Luis Carlos Heinze, Celso Maldaner, Afonso Hamm e Abelardo Lupion. O parecer foi rejeitado contra os votos dos Deputados Assis do Couto, Anselmo de Jesus, Adão Pretto, Zonta, Domingos Dutra, Dagoberto, Homero Pereira, Beto Faro e Celso Maldaner. Logo após, o Deputado Anselmo requereu verificação de votação. Feita a chamada nominal, votaram favoravelmente ao parecer do relator os Deputados Adão Pretto, Anselmo de Jesus, Assis do Couto, Beto Faro, Celso Maldaner, Domingos Dutra, Homero Pereira, Zonta e Dagoberto. Votaram contrariamente ao parecer do relator os Deputados Afonso Hamm, Dilceu Sperafico, Edio Lopes, Flaviano Melo, Jusmari Oliveira, Luis Carlos Heinze, Moacir Micheletto, Valdir Colatto, Abelardo Lupion, Duarte Nogueira, João Oliveira, Leonardo Vilela, Luiz Carlos Setim, Marcos Montes, Paulo Piau, Ronaldo Caiado, Waldir Neves, Davi Alcolumbre, Pompeo de Mattos e Leandro Vilela e, ainda; Armando Abílio, Ernandes Amorim, Veloso, Eduardo Sciarra, Jorginho Maluly e Rômulo Gouveira. O Presidente proclamou o resultado: nove votos favoráveis e vinte e seis contrários. O parecer foi rejeitado. Prosseguindo, o Presidente designou o Deputado Luis Carlos Heinze para elaborar o parecer vencedor. O Deputado Luis Carlos Heinze proferiu parecer contrário ao projeto. Foi aprovado o parecer vencedor contrário ao projeto, contra os votos dos Deputados Anselmo de Jesus, Adão Pretto, Zonta, Domingos Dutra, Dagoberto, Homero Pereira, Beto Faro, Celso Maldaner e Assis do Couto, cujo parecer passou a constituir voto em separado. Dando prosseguimento, o Presidente concedeu a palavra ao Deputado Luiz Carlos Setim, que comentou que deputados europeus lançaram uma campanha para que a carne bovina brasileira seja banida da União Européia. Segundo Sua Excelência, os deputados europeus alegam que existem problemas fitossanitários devido a registros de febre aftosa no País. Usaram da palavra os Deputados Abelardo Lupion; Luis Carlos Heinze; Afonso Hamm; Paulo Piau; e Duarte Nogueira. Os deputados comentaram que as declarações dos deputados europeus indicam uma campanha negativa, uma manobra sistemática para prejudicar as exportações brasileiras para o mercado europeu e solicitaram ao Presidente que encaminhe nota de repúdio a esta campanha para vetar carne brasileira na União Européia. O Presidente acatou a sugestão e informou que irá encaminhar nota de repúdio aos Órgãos competentes. Dando continuidade, o Presidente, necessitando ausentar-se do recinto, passou a condução dos trabalhos ao Deputado Waldir Neves. Este por sua vez anunciou o próximo item da pauta: 6) PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 45/07 - do Sr. Eduardo Sciarra - que "susta a Instrução Normativa n° 27, de 28 de novembro de 2005, do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - Incra, que altera a Instrução Normativa n° 42, de 25 de maio de 2000". RELATOR: Deputado VALDIR COLATTO. PARECER: pela aprovação. Vista ao Deputado Beto Faro, em 15/08/2007. O relator leu o parecer. Discutiram a matéria o autor e os Deputados Beto Faro, que apresentou voto em separado; e Adão Pretto. Submetido à votação, o parecer do relator foi aprovado contra os Deputados Adão Pretto, Assis do Couto, Anselmo de Jesus e Beto Faro; Requerimentos: 7) REQUERIMENTO Nº 114/07 - do Sr. Claudio Diaz - que "requer realização de audiência pública para discutir o Projeto de Lei n° 7.586/06, e o PL 625/07, apensado, no âmbito da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural". Em virtude da ausência do autor, o Deputado Dilceu Sperafico solicitou ao Presidente subscrição, como autor, ao requerimento. O Presidente consultou os membros, obtendo sua aquiescência, a inclusão do Deputado Dilceu Sperafico como autor do requerimento. Logo após, o Deputado Dilceu Sperafico defendeu o requerimento. Discutiram a matéria os Deputados Abelardo Lupion e Duarte Nogueira. Submetido à votação, o requerimento foi aprovado unanimemente; 8) REQUERIMENTO Nº 115/07 - do Sr. Afonso Hamm - que "requer realização de audiência pública para tratar de assuntos inerentes à fruticultura nacional". O autor defendeu o requerimento. Discutiram a matéria os Deputados Zonta, Jusmari Oliveira, Valdir Colatto e Celso Maldaner. Submetido à votação, o requerimento foi aprovado unanimemente; 9) REQUERIMENTO Nº 117/07 - do Sr. Zonta e outros - que "requer a convocação do Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, e do Ministro da Agricultura Pecuária e Abastecimento para, em situação emergencial, discutir com a Comissão de Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural desta Casa, o acordo salarial e do plano de carreira dos funcionários do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento". Conforme solicitação do autor, o Presidente em exercício deferiu a retirada da matéria de pauta, desde que seja incluído na próxima pauta, se houver necessidade; 10) REQUERIMENTO Nº 118/07 - do Sr. Vander Loubet - que "requer a realização de Audiência Pública para debate da Instrução Normativa nº 11, de 2007, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, que "Estabelece o Regulamento Técnico da Soja, definindo seu padrão oficial de classificação, com os requisitos de identidade e qualidade intrínsica e extrínsica, a amostragem e a marcação ou rotulagem, na forma do Anexo."" Em virtude da ausência do autor, a matéria não foi deliberada; 11) REQUERIMENTO Nº 119/07 - do Sr. Celso Maldaner - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir o aumento de tarifa da telefonia rural fixa". O autor defendeu o requerimento. Discutiu a matéria o Deputado Luiz Carlos Setim. Submetido à votação, o requerimento foi aprovado unanimemente; 12) REQUERIMENTO Nº 120/07 - do Sr. Celso Maldaner - que "requer a realização de encontro no município de Videira/SC, para discutir os termos de ajuste da fruticultura local". Conforme solicitação do autor, o Presidente em exercício deferiu a retirada da matéria de pauta; 13) REQUERIMENTO Nº 123/07 - dos Srs. Anselmo de Jesus e Assis do Couto - que "solicitam sejam convidados os senhores João Batista Begname, Dra. Luciana Lima Marialves de Melo, Adoniran Sanches Peraci, André Luiz de Figueiredo Lázaro, Ariel Cecílio Garces Pares, com o propósito de prestarem informações acerca da viabilidade de implantação e alternativas de financiamento aos Centros Familiares de Formação por Alternância - CEFFAs". O Deputado Anselmo defendeu o requerimento. Submetido à discussão e votação, o requerimento foi aprovado unanimemente; 14) REQUERIMENTO Nº 125/07 - do Sr. Wandenkolk Gonçalves - que "requerimento junto a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural - CAPADR, solicitando seja convidado o Ministro da Agricultura, Sr. Reinhold Stephanes, para prestar esclarecimentos sobre a proibição de plantar cana-de-açúcar na Amazônia e no Pantanal". Em virtude da ausência do autor, a matéria não foi deliberada. Finalizando, o Presidente em exercício anunciou que foram apresentados os seguintes requerimentos EXTRAPAUTA, submetendo-os à apreciação, antes, porém, perguntou aos membros, obtendo sua aquiescência, se concordam que as votações sejam pelo processo simbólico: Matéria sobre a Mesa: 15) REQUERIMENTO Nº 134/07 - do Sr. Duarte Nogueira - que "requer a inclusão de matéria na Ordem do Dia da Comissão de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, na forma do § 5º, do Art. 52, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados". Encaminhou a votação o autor. Submetido à votação, o requerimento foi aprovado unanimemente; 16) REQUERIMENTO Nº 129/07 - do Sr. Duarte Nogueira - que "solicita sejam convidados o Sr. Carlo Filippo Massimiliano Lovatelli - Presidente da Associação Brasileira de Agribusiness-ABAG, o Sr. Luís Antônio Pinazza - Diretor do Instituto de Estudos da ABAG e o Sr. Antônio Roque Dechen - Diretor da Escola Superior de Agricultura "Luiz de Queiroz" a comparecer a esta Comissão para debaterem o Qualiagro - Sistema de Qualidade nas Cadeias Agroindustriais". O autor defendeu o requerimento. Submetido à discussão e votação, o requerimento foi aprovado unanimemente; 17) REQUERIMENTO Nº 135/07 - do Sr. Assis do Couto - que "solicita inclusão de requerimento na pauta, para votação imediata". Encaminhou a votação o Deputado Assis do Couto. Submetido à votação, o requerimento foi aprovado unanimemente; 18) REQUERIMENTO Nº 126/07 - do Sr. Assis do Couto - que "requer a realização de um encontro para debater a execução do Programa do Governo Federal Luz Para Todos". O autor defendeu o requerimento. Submetido à discussão e votação, o requerimento foi aprovado unanimemente. Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às treze horas e trinta e nove minutos, antes, porém, convidou os membros a participarem de Reunião Ordinária (Audiência Pública), terça-feira, dia onze de setembro, às quatorze horas e trinta minutos, no Plenário dez do Anexo dois desta Casa. E para constar, eu, Moizes Lobo da Cunha __________________________, Secretário, lavrei a presente ATA, que, depois de lida e aprovada, será assinada pelo Presidente e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. Deputado Marcos Montes ___________________________ Presidente. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.