Às dez horas e quarenta e sete minutos do dia cinco de setembro de dois mil e sete, reuniu-se a Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, no Plenário 13, Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Julio Semeghini - Presidente; Bilac Pinto - Vice-Presidente; Bruno Rodrigues, Edigar Mão Branca, Eduardo Sciarra, Elismar Prado, Emanuel Fernandes, Guilherme Menezes, Gustavo Fruet, Jorge Bittar, Jorginho Maluly, José Aníbal, Leandro Sampaio, Luiza Erundina, Manoel Salviano, Maria do Carmo Lara, Miguel Martini, Nazareno Fonteles, Paulo Henrique Lustosa, Ratinho Junior, Roberto Rocha, Rômulo Gouveia, Sandes Júnior, Silas Câmara, Valadares Filho, Walter Pinheiro, Wladimir Costa e Zequinha Marinho - Titulares; Ariosto Holanda, Barbosa Neto, Cida Diogo, Djalma Berger, Eduardo Cunha, Fábio Ramalho, Fernando Ferro, João Carlos Bacelar, Joaquim Beltrão, Júlio Cesar, Juvenil Alves, Lobbe Neto, Luiz Carlos Busato, Moreira Mendes, Nilmar Ruiz, Professora Raquel Teixeira, Rafael Guerra, Rebecca Garcia e Rodrigo de Castro - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Beto Mansur, Cristiano Matheus, Dr. Nechar, Enio Bacci, Eunício Oliveira, Jader Barbalho, José Rocha, Paulo Bornhausen, Paulo Roberto, Rodrigo Rollemberg, Uldurico Pinto e Vic Pires Franco. Justificaram a ausência os Deputados José Rocha e Ricardo Barros. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da 43ª reunião, realizada no dia 29 de agosto de 2007. O Deputado Emanuel Fernandes solicitou a dispensa da leitura da Ata. Não houve discussão. Em votação, a Ata foi APROVADA por unanimidade. EXPEDIENTE: O Presidente comunicou ao plenário que: 1) recebeu do Presidente da Câmara dos Deputados, Deputado Arlindo Chinaglia, convite, extensivo a todos os membros da comissão, para a abertura da exposição em comemoração à Semana da Pátria, dia 6 de setembro, às 11h30, no Salão Nobre desta Casa; 2) recebeu do Presidente da Anprotec – Associação Nacional de Entidades Promotoras de Empreendimentos Inovadores, Sr. José Eduardo Azevedo Fiates, convite para participar do Encontro de Lideranças do Poder Legislativo sobre Parques Tecnológicos no Brasil, no dia 17 de setembro, das 14h30 às 17h30; e da solenidade de abertura do Seminário Nacional de Parques Tecnológicos e Incubadoras de Empresas, no dia 18 de setembro, às 18h30. Os eventos acontecerão no Ouro Minas Palace Hotel, Belo Horizonte e o Deputado Paulo Piau representará a comissão; 3) a visita ao Centro Global de Serviços de Tecnologia da Informação, em Hortolândia, São Paulo, será no dia 10 de setembro, das 11h às 14h; 4) recebeu do Deputado Leonardo Monteiro, e encontra-se na secretaria desta comissão, para consulta dos senhores parlamentares, a separata sobre o projeto "Rádio na escola, instrumento de cidadania"; 5) recebeu justificativa de ausência do Deputado José Rocha, pelo período de 15 dias, a contar do dia 30 de agosto, para tratamento de saúde e do Deputado Ricardo Barros, nos dias 4, 5 e 6 de setembro, em virtude de representação, em missão oficial, como presidente do Grupo Parlamentar Brasil-Itália, em Milão, Itália. A seguir, o Deputado Walter Pinheiro sugeriu que as próximas visitas sejam marcadas, preferencialmente, às sextas-feiras. ORDEM DO DIA: Matéria sobre a Mesa: O Presidente colocou em votação o requerimento de inclusão extra-pauta, relativo ao requerimento nº 73 de 2007, do Deputado Julio Semeghini. Em votação, o Plenário APROVOU por unanimidade. 1 - REQUERIMENTO Nº 73/07 - do Sr. Julio Semeghini - que "requer a realização de audiência púlica para debater os planos de expansão, a situação de marcado e os problemas atuais referentes aos serviços de TV por assinatura". APROVADO, COM A PARTICIPAÇÃO DA COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E EXTENSÃO DO CONVITE AO MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES E ANATEL. 2 - REQUERIMENTO Nº 69/07 - do Sr. Rodrigo Rollemberg - que "requer a realização de Seminário sobre"Pesquisa Tecnológica", como parte das atividades da Semana Nacional de Ciência e Tecnologia". Falou o Deputado Julio Semeghini. APROVADO, REAVALIANDO-SE A DATA DO EVENTO. O DEPUTADO PAULO HENRIQUE LUSTOSA SUBSCREVEU O REQUERIMENTO. 3 - REQUERIMENTO Nº 70/07 - do Sr. Elismar Prado - (PL 1821/2003) - que "requer a realização de Audiência Pública, para debater o Projeto de Lei nº 1.821/2003, de autoria do Deputado Vicentinho, que dispõe sobre a veiculação obrigatória, nas emissoras de televisão, de desenhos animados produzidos nacionalmente e dá outras providências". APROVADO. 4 - REQUERIMENTO Nº 71/07 - da Sra. Luiza Erundina - que "requer a prorrogação por 90 (noventa) dias dos trabalhos da Subcomissão Especial destinada a analisar mudanças nas normas de apreciação dos atos de outorga e renovação de concessão, permissão ou autorização de serviço de radiodifusão sonora e de sons e imagens". APROVADO. 5 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 208/04 - do Sr. Eduardo Valverde - que "regula o Inciso XXVII, Art. 7º, da Constituição Federal, que trata da proteção ao trabalhador em face da modernização e determina outras providências". RELATOR: Deputado GUILHERME MENEZES. PARECER: pela aprovação. Vista conjunta aos Deputados Rômulo Gouveia e Silas Câmara, em 29/08/2007. RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR. 6 - TVR Nº 531/05 - do Poder Executivo - (MSC 145/2005) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 11, de 26 de janeiro de 2005, que autoriza a Associação Comunitária dos Ciclistas, Motociclistas e Mototaxistas do Município de São Gonçalo do Amarante - CE, Distritos, Vilas e Lugarejos a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de São Gonçalo do Amarante, Estado do Ceará". RELATOR: Deputado BILAC PINTO. PARECER: pela aprovação. Vista ao Deputado Paulo Henrique Lustosa, em 15/08/2007. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 7 - TVR Nº 641/05 - do Poder Executivo - (MSC 357/2005) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 213, de 28 de abril de 2004, que outorga autorização à Associação Comunitária e Cultural Modelo - ACCM para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Castanhal, Estado do Pará". RELATOR: Deputado GUILHERME MENEZES. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 8 - TVR Nº 1.237/06 - do Poder Executivo - (MSC 982/2006) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 11 de setembro de 2006, que "Renova a concessão outorgada à Sociedade Rádio Princesa Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora, em onda média, sem direito de exclusividade, no município de Francisco Beltrão, Estado do Paraná."" RELATOR: Deputado ROBERTO ROCHA. PARECER: pela aprovação. APROVADO O PARECER CONTRA O VOTO DO DEPUTADO WALTER PINHEIRO. 9 - TVR Nº 1.273/06 - do Poder Executivo - (MSC 1057/2006) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 177, de 3 de abril de 2006, que outorga permissão à Rádio FM Medianeira S/C Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no município de Buritis, Estado de Minas Gerais". RELATOR: Deputado ULDURICO PINTO. PARECER: pela aprovação. APROVADO O PARECER CONTRA O VOTO DO DEPUTADO WALTER PINHEIRO. 10 - TVR Nº 115/07 - do Poder Executivo - (MSC 253/2007) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 713, de 23 de outubro de 2006, que outorga autorização à Associação de Desenvolvimento Comunitário a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Nova Hartz, Estado do Rio Grande do Sul". RELATOR: Deputado ROBERTO ROCHA. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 11 - TVR Nº 1.294/07 - do Poder Executivo - (MSC 1087/2006) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 420, de 04 de setembro de 2006, que outorga autorização à Associação Rádio Comunitária Península Norte para executar serviço de radiodifusão comunitária no município de Brasília, Distrito Federal". RELATOR: Deputado WILSON SANTIAGO. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. Antes de dar início ao próximo item da pauta, o Presidente explicou que os processos de outorga de radiodifusão não tem constado da pauta por estarem com a documentação incompleta. Esclareceu que o ministério das comunicações não está encaminhando alguns documentos previstos no Ato Normativo nº 1/2007, o que dificulta a tramitação dessas proposições. Concluiu afirmando que no sentido de solucionar esse problema, tem tomado todas as providências necessárias, incluindo conversas com o ministro Hélio Costa e com o secretário de telecomunicações, Roberto Pinto Martins. O Deputado Walter Pinheiro, apoiado pelos Deputados Emanuel Fernandes, Luiza Erundina e Guilherme Menezes, lembrando entendimento anterior da comissão, sugeriu que os referidos processos sejam distribuídos aos deputados somente após o encerramento dos trabalhos da subcomissão especial de radiodifusão. 12 - PROJETO DE LEI Nº 4.547/04 - da Sra. Maria Helena - que "dispõe sobre a aplicação de tarifas uniformes nos serviços de telecomunicações". RELATOR: Deputado EUNÍCIO OLIVEIRA. PARECER: pela aprovação, com emenda. RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO. 13 - PROJETO DE LEI Nº 2.231/99 - do Sr. José Carlos Elias - que "obriga os responsáveis por "sites" provedores de informações na Internet a fornecer classificação indicativa do conteúdo veiculado". (Apensados: PL 4426/2001 (Apensado: PL 1264/2003) e PL 2842/2003) RELATOR: Deputado ZEQUINHA MARINHO. PARECER: pela rejeição deste, do PL 4426/2001, e do PL 1264/2003, apensados, e pela aprovação do PL 2842/2003, apensado. RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO. 14 - PROJETO DE LEI Nº 4.710/01 - do Sr. Pedro Henry - que "dispõe sobre a obrigatoriedade das prestadoras de serviço telefônico fixo comutado manterem posto de atendimento nas localidades por elas atendidas". (Apensados: PL 5282/2001 e PL 7217/2002) RELATOR: Deputado VIC PIRES FRANCO. PARECER: pela aprovação deste, do PL 5282/2001, e do PL 7217/2002, apensados, com substitutivo. RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO. 15 - PROJETO DE LEI Nº 768/03 - do Sr. Luiz Bittencourt - que "modifica a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997 ( Lei Geral de Telecomunicações), obrigando as operadoras de telefonia fixa comutada a divulgar a legislação de defesa do consumidor nas listas telefônicas de distribuição obrigatória". RELATOR: Deputado RÔMULO GOUVEIA. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 16 - PROJETO DE LEI Nº 3.684/04 - do Sr. Carlos Eduardo Cadoca - que "dispõe sobre medidas creditícias de incentivo às empresas de desenvolvimento de programas de computador livres" RELATOR: Deputado DR. NECHAR. PARECER: pela rejeição. RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO. 17 - PROJETO DE LEI Nº 5.653/05 - do Sr. Neucimar Fraga - que "institui Programa de Atendimento e Atenção ao Cidadão Brasileiro no Exterior e dá outras providências". RELATOR: Deputado IBSEN PINHEIRO. PARECER: pela aprovação. RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO. 18 - PROJETO DE LEI Nº 5.891/05 - do Sr. Fernando de Fabinho - (PL 4861/2005) - que "altera a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, obrigando as prestadoras de Serviço Móvel Pessoal a prestar informações ao assinante sobre a utilização dos créditos de cartão telefônico e os preços da modalidade pré-paga". RELATOR: Deputado RÔMULO GOUVEIA. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. Discutiram a matéria os Deputados Walter Pinheiro e Juvenil Alves. VISTA CONJUNTA AOS DEPUTADOS JULIO SEMEGHINI E JUVENIL ALVES. 19 - PROJETO DE LEI Nº 6.721/06 - do Sr. Milton Monti - que "acrescenta o inciso XIII ao art. 3º da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997". RELATOR: Deputado VIC PIRES FRANCO. PARECER: pela aprovação, com emendas. RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO. 20 - PROJETO DE LEI Nº 1.120/07 - do Sr. Rodrigo Rollemberg - que "dispõe sobre o processo de disseminação da produção técnico-científica pelas instituições de ensino superior no Brasil e dá outras providências". RELATOR: Deputado ARIOSTO HOLANDA. PARECER: pela aprovação, com emendas. RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR. Presidiram também a reunião os Deputados Bilac Pinto, e Emanuel Fernandes durante a apreciação do item 1 da pauta. ENCERRAMENTO: Antes de encerrar a reunião, o Presidente lembrou a todos os eventos da comissão: dia 5, às 14h, audiência pública, em parceria com a Comissão de Finanças e Tributação e a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, para discussão sobre o projeto de lei encaminhado pelo Poder Executivo que regula o funcionamento do FNDCT (Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico; dia 11, às 14h30, audiência pública para debate sobre a implantação do rádio digital no país; dia 12, às 11h, no plenário 14, audiência pública, em parceria com a Comissão de Minas e Energia e a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, para apresentação do Programa Nuclear da Marinha. Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às onze horas e cinqüenta minutos. E, para constar, eu ......................................, Myriam Gonçalves Teixeira de Oliveira, Secretária, lavrei a presente Ata que será assinada pelo Presidente e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. Deputado Julio Semeghini, .............................................., Presidente.