Às dez horas e vinte e seis minutos do dia cinco de setembro de dois mil e sete, reuniu-se a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, no Plenário 03 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Vieira da Cunha - Presidente; Marcondes Gadelha, José Mendonça Bezerra e Augusto Carvalho - Vice-Presidentes; André de Paula, Antonio Carlos Mendes Thame, Átila Lins, Augusto Farias, Carlito Merss, Claudio Cajado, Dr. Rosinha, Eduardo Lopes, Fernando Gabeira, Flávio Bezerra, Francisco Rodrigues, Íris de Araújo, João Almeida, João Carlos Bacelar, Laerte Bessa, Nilson Mourão, Raul Jungmann e William Woo - Titulares; Arnaldo Madeira, Arnon Bezerra, Colbert Martins, Edson Ezequiel, Geraldo Resende, Henrique Fontana, José Fernando Aparecido de Oliveira, Laurez Moreira, Leonardo Monteiro, Luiz Carlos Hauly, Manoel Junior, Marina Maggessi, Paes Landim, Professor Ruy Pauletti, Regis de Oliveira, Severiano Alves e Walter Ihoshi - Suplentes.Deixaram de comparecer os Deputados Aldo Rebelo, Aracely de Paula, George Hilton, Jair Bolsonaro, Ricardo Berzoini e Takayama. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação as Atas da 21ª e da 22ª  Reuniões Ordinárias de Audiência Pública, realizadas nos dias 29 e 30 de Agosto de 2007, respectivamente. Por solicitação do Deputado Nilson Mourão, foi dispensada a leitura das mesmas uma vez que delas foram distribuídas cópias. Em votação, as Atas foram aprovadas. EXPEDIENTE: Ofício Nº 769/2007, de 30 de Agosto de 2007, do Assessor para Assuntos Parlamentares do Ministério da Fazenda, Sr. Fábio Tokarski, informando da impossibilidade de o Ministro Guido Mantega comparecer a esta Comissão no dia 12 de Setembro e sugerindo a primeira semana de outubro para a realização da Audiência. Ofício Gab./PRP 422/07, de 4 de Setembro de 2007, do Deputado Professor Ruy Pauletti, solicitando autorização desta Presidência para marcar o deslocamento à cidade de Corumbá, Mato Grosso do Sul, com a finalidade de verificar, in loco, a situação dos moradores brasileiros situados na fronteira Brasil/Bolívia. Sugestão acolhida pela Comissão.  ORDEM DO DIA: A - Matéria sobre a Mesa: 1 - REQUERIMENTO Nº 102/07 - do Sr. Flávio Bezerra - que "solicita Audiência Pública para discutir o desenvolvimento da pesca oceânica nacional e o livre acesso das frotas internacionais aos portos brasileiros". APROVADO. 2 - REQUERIMENTO Nº 103/07 - do Sr. Vieira da Cunha - que "requer a realização de visita in loco à fronteira do Brasil com o Uruguai para averiguar as condições da ponte que liga municípios dos dois países". Discutiram a matéria o Deputado Fernando Gabeira, que alegou que esta é uma questão do Brasil e não apenas do Rio Grande do Sul, e o Deputado Colbert Martins, que propôs que alguns membros desta Comissão se desloquem para o Rio Grande do Sul a fim de verificar outras questões de faixa de fronteira.  APROVADO. 3 - REQUERIMENTO Nº 104/07 - do Sr. Fernando Gabeira - que "solicita a realização de Audiência Pública com representantes dos Ministérios da Defesa e das Relações Exteriores, para discutirmos sobre as bombas de fragmentação feitas pelo Brasil". Discutiu a matéria o Deputado Colbert Martins. APROVADO. B - Requerimentos: 4 - REQUERIMENTO Nº 78/07 - do Sr. Paes Landim - que "requer ao Presidente desta Comissão que realize em parceria com a Confederação Parlamentar das Américas - COPA e com o Instituto Universitas, um seminário, no dia 20 de setembro de 2007, onde especialistas e autoridades debaterão a eficácia da diplomacia parlamentar e o atual sistema de proteção aos direitos humanos". APROVADO. 5 - REQUERIMENTO Nº 85/07 - do Sr. Luiz Carlos Hauly - (REQ 78/2007) - que "requer o aditamento ao Requerimento nº 78/2007 da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional visando a participação do Fórum Interparlamentar das Américas - FIPA do Seminário a ser realizado no dia 20 de setembro de 2007, por esta Comissão". APROVADO. 6 - REQUERIMENTO Nº 86/07 - do Sr. Luiz Carlos Hauly - que "requer a realização de audiência pública com a presença do Sr. Mangabeira Unger, Secretário de Planejamento de Longo Prazo, para debater os projetos previstos e a ação política do assessoramento de nível superior praticado perante a Presidência da República". NÃO DELIBERADO. 7 - REQUERIMENTO Nº 92/07 - do Sr. Colbert Martins - que "solicita informações ao Excelentíssimo Senhor Presidente do Tribunal de Contas da União, Ministro Walton Alencar Rodrigues, sobre repasses de recursos de fundos constitucionais com responsabilidade dos Estados e de outras origens para os Estados que compõem a Amazônia Legal (Acre, Amapá, Amazonas, Pará, Rondônia, Roraima, Mato Grosso, Tocantins e parte do Maranhão)". APROVADO. 8 - REQUERIMENTO Nº 93/07 - do Sr. Vieira da Cunha - que "requer a realização de Audiência Pública com o teólogo alemão, Sr. Hans Küng". APROVADO COM A SUGESTÃO DE QUE SEJA AUDIÊNCIA CONJUNTA COM A COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS. 9 - REQUERIMENTO Nº 94/07 - do Sr. Fernando Gabeira - que "requer o agendamento de reunião da Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência com o Gen. Jorge Armando Felix, Ministro-Chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, para prestar esclarecimentos e posição do Governo a respeito da suspeita de monitoramento ilegal - “grampos” - dos telefones de Ministros do Supremo Tribunal Federal, denunciado pela Revista Veja". Discutiram a matéria os Deputados Carlito Merss, João Almeida e Marcondes Gadelha. APROVADO. 10 - REQUERIMENTO Nº 95/07 - do Sr. Vieira da Cunha - que "requer a aprovação de voto de louvor ao Sr. Sylas Silveira, voluntário nas tragédias que devastaram diversos países". Discutiram a matéria os Deputados Marcondes Gadelha, que exaltou os atos de solidariedade por parte do Sr. Sylas Silveira, e Nilson Mourão que se juntou às palavras do Deputado Marcondes Gadelha.   APROVADO. 11 - REQUERIMENTO Nº 96/07 - do Sr. Dr. Rosinha - que "requer a realização de audiência pública conjunta para debater a Educação no Mercosul". APROVADO. 12 - REQUERIMENTO Nº 97/07 - do Sr. José Fernando Aparecido de Oliveira - que "requer a realização de Audiência Pública para debater a relevância do Brasil no mercado internacional do café e a participação do país na Organização Internacional do Café". Discutiu a matéria o Deputado Cláudio Cajado, que sugeriu que a Audiência seja conjunta com a Comissão de Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Regional.   APROVADO COM A SUGESTÃO DE QUE SEJA UMA AUDIÊNCIA CONJUNTA COM A COMISSÃO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E DESENVOLVIMENTO REGIONAL. 13 - REQUERIMENTO Nº 98/07 - do Sr. José Fernando Aparecido de Oliveira - que "requer a realização de Audiência Pública a fim de debater a solicitação da candidatura da Estrada Real a Patrimônio Mundial". APROVADO. 14 - REQUERIMENTO Nº 99/07 - do Sr. Luiz Carlos Hauly - que "requer a realização de Audiência Pública com a presença do Sr. Marco Aurélio Garcia, Secretário para Assuntos Internacionais do Palácio do Planalto, para debater a ação política do assessoramento de nível superior praticado perante a Presidência da República". NÃO DELIBERADO. 15 - REQUERIMENTO Nº 100/07 - do Sr. Luiz Carlos Hauly - que "requer a realização de Audiência Pública com a presença do Sr. Ministro Nelson Jobim para esclarecer as ações desenvolvidas no âmbito da Defesa Nacional". NÃO DELIBERADO. 16 - REQUERIMENTO Nº 101/07 - do Sr. Raul Jungmann - que "requer formação de delegação de parlamentares desta Comissão para averiguar, "in loco", a situação dos boxeadores Guillermo Rigondeaux e Erislandy Lara, em Cuba". APROVADO. Às onze horas e vinte minutos o Presidente suspendeu os trabalhos para dar início à cerimônia de descerramento do quadro com a foto do Ex-Presidente desta Comissão, ex-deputado Alceu Collares. Encerrada a cerimônia, foi reaberta a reunião às onze horas e trinta e sete minutos. O Deputado Fernando Gabeira pediu a palavra a fim de externar sua preocupação com notícias sobre a proibição da entrada de carne bovina brasileira na Europa. O Presidente informou que entraria em contato com a Comissão de Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Regional para discutir o assunto. C - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: PRIORIDADE 17 - MENSAGEM Nº 22/07 - do Poder Executivo - (AV 29/2007) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional, o texto do Ajuste Complementar ao Acordo de Cooperação Cultural e Educacional entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República de Cuba para o Reconhecimento de Títulos de Medicina expedidos em Cuba, celebrado em Havana, em 15 de setembro de 2006". RELATOR: Deputado NILSON MOURÃO. PARECER: pela aprovação. VISTA AO DEPUTADO JOÃO ALMEIDA. D - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: ORDINÁRIA 18 - PROJETO DE LEI Nº 1.102/07 - do Sr. Carlos Santana - que "altera a Lei nº 4.375, de 17 de agosto de 1964, para autorizar o serviço militar voluntário a partir dos dezesseis anos de idade e disciplinar a formação profissional durante o período de incorporação". RELATOR: Deputado FRANCISCO RODRIGUES. PARECER: pela rejeição. NÃO DELIBERADO. Nada mais havendo a tratar, às onze horas e cinqüenta e cinco minutos o Presidente encerrou a reunião, antes convocando os senhores deputados para a Audiência Pública a seguir, neste Plenário, com a presença do Embaixador Afonso Cardoso, Diretor do Departamento de Integração do Ministério das Relações Exteriores e da Senhora Soraya Rosar, Gerente Executiva de Negociações Internacionais da CNI, para analisar a adesão da República Bolivariana da Venezuela ao Mercosul, atendendo ao Requerimento nº 89/07, do Deputado Arnaldo Madeira.    E, para constar, eu ______________________, Fernando Luiz Cunha Rocha, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Vieira da Cunha ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.