A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, em reunião ordinária realizada hoje, opinou unanimemente pela aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 311/2005, e do Substitutivo da Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional, com subemenda, nos termos do Parecer do Relator, Deputado Antônio Roberto.

Estiveram presentes os Senhores Deputados:

Nilson Pinto - Presidente, Ricardo Tripoli - Vice-Presidente, Givaldo Carimbão, Iran Barbosa, Jorge Khoury, Juvenil Alves, Leonardo Monteiro, Marina Maggessi, Rodovalho, Sarney Filho, Antonio Carlos Mendes Thame, Antônio Roberto, Paulo Teixeira e Wandenkolk Gonçalves.

Sala da Comissão, em 5 de setembro de 2007.

Deputado NILSON PINTO
Presidente