Às dez horas e vinte e seis minutos do dia cinco de setembro de dois mil e sete, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 558-A, de 2006, do Sr. Mendes Ribeiro Filho, que "dispõe sobre a inclusão da CPMF nas disposições do § 2º do artigo 76 do ADCT da Constituição Federal", no Plenário 2, Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Pedro Novais - Presidente; Colbert Martins, Rodrigo de Castro e Sandro Mabel - Vice-Presidentes; Antonio Palocci - Relator; Antonio Carlos Mendes Thame, Eduardo Cunha, Felipe Bornier, José Eduardo Cardozo, Julião Amin, Marcelo Ortiz, Nelson Meurer, Nilson Mourão, Paes Landim, Paulo Bornhausen e Rogério Marinho - Titulares; Antonio Carlos Magalhães Neto, Arnon Bezerra, Átila Lins, Bruno Araújo, Cleber Verde, Dalva Figueiredo, Fátima Pelaes, Fernando Coruja, José Pimentel, Luiz Fernando Faria, Odair Cunha, Ronaldo Caiado, Silvio Costa e Vital do Rêgo Filho - Suplentes. Compareceram também os Deputados Alexandre Silveira, Alfredo Kaefer, André Vargas, Carlito Merss, Carlos Melles, Carlos Willian, Fábio Ramalho, Félix Mendonça, Guilherme Campos, Hugo Leal, João Dado, João Magalhães, Jorge Khoury, Júlio Cesar, Luciana Genro, Luiz Carlos Hauly, Manoel Junior, Marcelo Almeida, Marcos Medrado, Milton Monti, Nelson Bornier, Paulo Maluf, Paulo Pereira da Silva, Rocha Loures, Virgílio Guimarães e Walter Ihoshi, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Fábio Souto e Moreira Mendes. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e anunciou que a lista de inscrição para os debates estava disponível a partir daquele momento. Em seguida, colocou em apreciação a Ata da quinta reunião, realizada no dia quatro de setembro de dois mil e sete. Não houve discussão. Em votação, a Ata foi aprovada sem restrições. EXPEDIENTE: O senhor Presidente comunicou o recebimento dos seguintes expedientes: 1. Fax do Sr. Ives Gandra da Silva Martins, que comunica a impossibilidade de aceitar o convite para participar de audiência pública desta Comissão, em virtude de se encontrar convalescente devido a cirurgia médica; 2. Fax do Sr. Raul Velloso que informa a impossibilidade de comparecer na audiência pública do dia 5 de setembro, devido a viagem ao exterior, e coloca-se à disposição da Comissão nos dias 11 ou 12 próximos; 3. Correspondência da ANDICON - Associação Nacional de Defesa e Informação do Cidadão e do Consumidor, que solicita a inclusão desta entidade para participar de audiência pública nesta Comissão; e 4. Fax da FIESP, que informa a aceitação do convite pelo Sr. Paulo Skaf para participar de audiência pública nesta Comissão. ORDEM DO DIA: Audiência Pública com os Srs. Paulo Bernardo, Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Osmar Terra, Secretário da Saúde do Estado do Rio Grande do Sul, e dos economistas Paulo Rabelo de Castro e Celso Martone. O senhor Presidente anunciou a ordem do dia e convidou os expositores a tomar assento à mesa. Em seguida, comunicou ao colegiado sobre os procedimentos a serem adotados na condução da audiência e declarou que encerraria a lista de inscrição para debates às dez horas e quarenta minutos. O Deputado Carlos William levantou questão de ordem para solicitar que a lista de inscrição dos membros fosse aberta para os Deputados membros da Comissão de Finanças e Tributação, já que esta Comissão estava participando da Audiência Pública. O senhor Presidente respondeu que a Comissão de Finanças e Tributação estava participando como convidada e, portanto, seus membros poderiam participar dos debates e se inscreverem como não membros. O Deputado Sílvio Costa solicitou que a lista de inscrição fosse aberta com maior antecedência para melhor organização dos trabalhos. O senhor Presidente respondeu que oportunamente informaria o procedimento para as próximas reuniões. A seguir, os expositores realizaram suas palestras. Interpelaram os convidados os Deputados Antônio Palocci, Paulo Bornhausen, Silvio Costa, Rodrigo de Castro, Eduardo Cunha, Ronaldo Caiado, Rogério Marinho, Antônio Carlos Mendes Thame, José Eduardo Cardozo, Luiz Carlos Hauly, Paes Landim e Alfredo Kaefer. Usaram da palavra, para comunicações de liderança, os Deputados Fernando Coruja, pelo PPS, e Onyx Lorenzoni, pelo DEM. ENCERRAMENTO:  Às quinze horas e doze minutos, o senhor Presidente encerrou os trabalhos, antes convocando reunião ordinária para a próxima quinta-feira, dia seis de setembro, às nove horas, no plenário 9, para a realização de audiência pública com os Srs. Jorge Rachid, Secretário da Receita Federal, Everardo Maciel, economista, Denis Rosenfield, professor da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, e Ozíres Lopes Filho, professor da Universidade de Brasília. E, para constar, eu ____________, Eveline Alminta, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Pedro Novais ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.