A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, em reunião ordinária realizada hoje, aprovou unanimemente o Projeto de Lei nº 3.503/1997, e o PL 1714/1999, apensado, com substitutivo, nos termos do Parecer do Relator, Deputado Sarney Filho.

Estiveram presentes os Senhores Deputados:

Nilson Pinto - Presidente, Ricardo Tripoli - Vice-Presidente, Givaldo Carimbão, Iran Barbosa, Jorge Khoury, Juvenil Alves, Leonardo Monteiro, Marina Maggessi, Rodovalho, Sarney Filho, Antonio Carlos Mendes Thame, Antônio Roberto, Paulo Teixeira e Wandenkolk Gonçalves.

Sala da Comissão, em 5 de setembro de 2007.

Deputado NILSON PINTO
Presidente