CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES E DE DEFESA NACIONAL
53ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

ATA DA 12ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
AUDIÊNCIA PÚBLICA
REALIZADA EM 5 de setembro de 2007.

Às onze horas e cinquenta e seis minutos do dia cinco de setembro de dois mil e sete, reuniu-se a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, no Plenário 03 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Vieira da Cunha - Presidente; Marcondes Gadelha, José Mendonça Bezerra e Augusto Carvalho - Vice-Presidentes; André de Paula, Antonio Carlos Mendes Thame, Átila Lins, Augusto Farias, Carlito Merss, Claudio Cajado, Dr. Rosinha, Eduardo Lopes, Fernando Gabeira, Flávio Bezerra, Francisco Rodrigues, Íris de Araújo, João Almeida, João Carlos Bacelar, Laerte Bessa, Nilson Mourão, Raul Jungmann e William Woo - Titulares; Arnaldo Madeira, Arnon Bezerra, Colbert Martins, Edson Ezequiel, Geraldo Resende, Henrique Fontana, José Fernando Aparecido de Oliveira, Laurez Moreira, Leonardo Monteiro, Luiz Carlos Hauly, Manoel Junior, Marina Maggessi, Paes Landim, Professor Ruy Pauletti, Regis de Oliveira, Severiano Alves e Walter Ihoshi - Suplentes. Compareceram também as Deputadas Jô Moraes e Perpétua Almeida, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Aldo Rebelo, Aracely de Paula, George Hilton, Jair Bolsonaro, Ricardo Berzoini e Takayama. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos, saudou os convidados e informou que esta Audiência Pública atende ao Requerimento de nº 89/2007, de autoria do Deputado Arnaldo Madeira. Em seguida, passou a palavra ao Deputado João Almeida que indagou sobre a ausência dos demais convidados da Audiência Pública. O Presidente informou, após esclarecimentos feitos pelo Deputado Arnaldo Madeira, que, se necessário, será agendada nova data para ouvir os demais convidados que não puderam comparecer a esta Reunião e, em seguida, passou a palavra à Senhora Soraya Rosar, Gerente Executiva de Negociações Internacionais da CNI. A expositora afirmou que a CNI é favorável à adesão da Venezuela ao Mercosul, mas ponderou que é importante que seja cumprido o que está no Protocolo de Adesão e que sejam seguidas as seguintes recomendações para o Congresso Nacional: solicitar, para análise, o recebimento do documento de conclusões do Grupo de Trabalho criado pelo Protocolo; não aprovar o Protocolo de Adesão antes que as tarefas do Grupo de Trabalho estejam concluídas; promover um amplo debate com a sociedade civil sobre os compromissos do Protocolo de Adesão e sobre as conclusões do grupo de Trabalho antes da votação do Protocolo e promover o debate sobre normas e diretrizes do Mercosul para a incorporação futura de novos membros. Finda a exposição da Sra. Soraya Rosar, o Presidente passou a palavra ao Senhor Embaixador Afonso Cardoso, Diretor do Departamento de Integração do Ministério das Relações Exteriores. O Embaixador agradeceu ao Presidente e ao Deputado Arnaldo Madeira pela oportunidade e deu início à sua exposição afirmando que a entrada da Venezuela no Mercosul fortalecerá o bloco e representará um acréscimo de 160 bilhões de dólares, valor do PIB venezuelano. O expositor citou números referentes ao comércio entre os dois países e afirmou ser importante a definição de cronogramas e o ajuste do programa de liberalização do comércio. Concluída a exposição, o Presidente em exercício, Deputado Marcondes Gadelha, deu início aos debates. Fizeram uso da palavra os Deputados Arnaldo Madeira, autor do Requerimento, que agradeceu a presença dos convidados; Dr. Rosinha, que ressaltou a importância da entrada da Venezuela, como nação, no bloco do Mercosul; João Almeida, que questionou sobre o cumprimento dos cronogramas estabelecidos e Carlito Merss que se declarou impressionado com o número de empresas brasileiras na Venezuela quando de sua viagem àquele país, em janeiro último.  Após os esclarecimentos prestados pelos palestrantes, o Deputado Marcondes Gadelha agradeceu em nome da Comissão, pelas brilhantes exposições dos participantes e, às treze horas e cinquenta e oito minutos, nada mais havendo a tratar, encerrou a presente reunião, antes convocando os membros desta Comissão para Reunião Ordinária Deliberativa no próximo dia 12.09.2007, às 10 horas.   E, para constar, eu ______________________, Fernando Luiz Cunha Rocha, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Vieira da Cunha ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.