Às dez horas e doze minutos do dia cinco de setembro de dois mil e sete, reuniu-se a Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional, no Plenário 8 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Vanessa Grazziotin - Presidente; Marcelo Serafim e Sebastião Bala Rocha - Vice-Presidentes; Asdrubal Bentes, Dalva Figueiredo, Elcione Barbalho, Henrique Afonso, Jairo Ataide, José Guimarães, Lindomar Garçon, Lira Maia, Maria Helena, Natan Donadon e Rebecca Garcia - Titulares; Átila Lins, Fátima Pelaes, Ilderlei Cordeiro, Lúcio Vale, Marcio Junqueira, Marinha Raupp, Neudo Campos, Paulo Rocha, Perpétua Almeida, Urzeni Rocha e Zequinha Marinho - Suplentes.Compareceram também os Deputados Eduardo Valverde e Raimundo Gomes de Matos, como não-membros.Deixaram de comparecer os Deputados Carlos Souza, Luciano Castro, Marcos Antonio e Sergio Petecão.Justificou a ausência o Deputado Sergio Petecão. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da XXX reunião, realizada no dia XXX de XXX de XXX. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: XXX. ORDEM DO DIA: A - Matéria sobre a Mesa: 1 - REQUERIMENTO Nº 240/07 - do Sr. Marcelo Serafim - que "requer que a Comissão da Amazônia, Integração Nacional e Desenvolvimento Regional solicite reunião entre o Senhor Ministro da Justiça e a Bancada do Norte a fim de tratar de questões acerca dos problemas fundiários que ocorrem na área denominada Terra Indígena Raposa-Serra do Sol". APROVADO COM O ADENDO PARA A INCLUSÃO DO MINISTRO DA DEFESA. 2 - REQUERIMENTO Nº 241/07 - do Sr. Marcelo Serafim - que "requer que a Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional faça convite ao Senhor Ministro da Justiça para uma visita à Terra Indígena Raposa-Serra do Sol, no estado de Roraima". APROVADO. 3 - REQUERIMENTO Nº 242/07 - do Sr. Marcelo Serafim - que "requer a inclusão extra-pauta do Requerimento n° 240/2007". APROVADO. 4 - REQUERIMENTO Nº 243/07 - do Sr. Marcelo Serafim - que "para a inclusão extra-pauta do Requerimento nº 241/2007". APROVADO. 5 - REQUERIMENTO Nº 245/07 - do Sr. Asdrubal Bentes - que "solicitam seja convidado o Sr. Roger Agnelli, Diretor Presidente da Companhia Vale do Rio Doce, para prestar esclarecimentos sobre as atividades da empresa no Brasil e em especial no Pará, bem como discutir sobre os movimentos de reestatização da companhia". APROVADO, COM O ADENDO PARA QUE SEJAM INCLUÍDOS OUTROS CONVIDADOS. 6 - REQUERIMENTO Nº 244/07 - do Sr. Asdrubal Bentes - que "para a inclusão extra-pauta do Requerimento nº 245/2007". APROVADO. 7 - REQUERIMENTO Nº 246/07 - do Sr. Sebastião Bala Rocha - que "requer a inclusão extra-pauta do Requerimento nº 247/2007". APROVADO. 8 - REQUERIMENTO Nº 247/07 - do Sr. Sebastião Bala Rocha - que "requer a Inclusão da Presidente da Associação das Mulheres Escalpeladas do Amapá e o Dr. Cláudio Borges Leal de Brito para participarem da audiência pública sobre escalpelamento ". APROVADO. 9 - REQUERIMENTO Nº 248/07 - do Sr. Sebastião Bala Rocha - que "requer a inclusão extra-pauta do Requerimento nº 249/2007". APROVADO. 10 - REQUERIMENTO Nº 249/07 - do Sr. Sebastião Bala Rocha - que "requer a Inclusão do Dr. Laerte Dorneles Subsecretário de Planejamento de Orçamento e Administração do Ministério da Fazenda para participar da audiência pública para discutir pendências relativas aos servidores civis e militares dos extintos territórios, Roraima, Rondônia e Amapá". APROVADO. B - Requerimentos: 11 - REQUERIMENTO Nº 237/07 - da Sra. Rebecca Garcia - que " Requer realização de audiência pública com a presença do Presidente do IBGE, Sr. Eduardo Pereira Nunes, Presidente da Associação dos Municípios, Sr. Anderson José de Souza e o Prefeito do Município de Urucurituba - AM, Sr. Edivaldo Silva". APROVADO. 12 - REQUERIMENTO Nº 238/07 - da Sra. Rebecca Garcia - que " Requer realização de audiência pública nessa Comissão para discutir a política de produção agrícola e florestal do Amazonas" APROVADO, COM O ADENDO PARA A AMAZÔNIA. 13 - REQUERIMENTO Nº 239/07 - do Sr. José Guimarães - que "requer a realização, no âmbito da Comissão, de audiência pública para debater sobre o projeto de lei nº 2.812/2003, que estabelece regras de financiamento da Política Nacional de Desenvolvimento Regional". NÃO DELIBERADO. C - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: PRIORIDADE 14 - MENSAGEM Nº 710/06 - do Poder Executivo - (AV 971/2006) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional proposta de cessão de uso gratuito ao Estado de Rondônia do imóvel rural da União denominado Gleba Capitão Silvio, com a finalidade de implantação da Reserva Extrativista Jaci-Paraná, que abrange os Municípios de Porto Velho, Buriti e Nova Mamoré, naquele Estado". RELATOR: Deputado MOREIRA MENDES. PARECER: pela aprovação. Vista conjunta aos Deputados Henrique Afonso e Zequinha Marinho, em 22/08/2007. NÃO DELIBERADO. 15 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 53/07 - do Sr. Zequinha Marinho - que "autoriza o Poder Executivo a criar a Região Administrativa Integrada de Desenvolvimento do Pólo Conceição do Araguaia (PA) e Couto Magalhães (TO) e instituir o Programa Especial de Desenvolvimento do Pólo Conceição do Araguaia / PA e Couto Magalhães / TO". RELATOR: Deputado PAULO ROCHA. PARECER: pela aprovação. Vista ao Deputado José Guimarães, em 22/08/2007. NÃO DELIBERADO. ORDINÁRIA 16 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.790/05 - do Sr. Eduardo Valverde - que "autoriza o Poder Executivo a implantar o Aproveitamento Hidrelétrico do Rio Madeira, localizado em trecho Jirau e Santo Antônio, no Estado de Rondônia a ser a ser desenvolvido após estudos de viabilidade pela Centrais Elétricas de Brasileiras S.A. - ELETROBRÁS". RELATOR: Deputado HENRIQUE AFONSO. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO. D - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: ORDINÁRIA 17 - PROJETO DE LEI Nº 824/07 - do Sr. Sebastião Bala Rocha - que "autoriza a criação de Distritos Agropecuários nos Municípios de Porto Grande e Amapá, do Estado do Amapá, e dá outras providências" RELATOR: Deputado URZENI ROCHA. PARECER: pela aprovação, com emendas. Vista ao Deputado Marcelo Serafim, em 29/08/2007. APROVADO O PARECER COM COMPLEMENTAÇÃO DE VOTO. 18 - PROJETO DE LEI Nº 967/07 - do Sr. Raimundo Gomes de Matos - que "dispõe sobre a homologação e o reconhecimento do ato de declaração de estado de calamidade pública ou de situação de emergência". RELATOR: Deputado MARCOS ANTONIO. PARECER: pela rejeição. Vista ao Deputado Urzeni Rocha, em 29/08/2007. O Deputado Urzeni Rocha apresentou voto em separado em 04/09/2007. REJEITADO O PARECER.DESIGNADO RELATOR DO VENCEDOR, DEP. URZENI ROCHA (PSDB-RR).APROVADO O PARECER VENCEDOR, APRESENTOU VOTO EM SEPARADO O DEPUTADO URZENI ROCHA. 19 - PROJETO DE LEI Nº 1.247/07 - do Sr. Wandenkolk Gonçalves - que "isenta os Municípios da área de atuação da Sudam da exigibilidade de recursos de contrapartida na celebração de convênios com a União". RELATOR: Deputado ASDRUBAL BENTES. PARECER: pela aprovação. RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR. E, para constar, eu ______________________, Iara Araújo Alencar Aires, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pela Presidente, Deputada Vanessa Grazziotin ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.